Sessão da Câmara Legislativa sobre reajuste de passagens
Sessão da Câmara Legislativa sobre aumento de passagens Luís Nova Sessão da Câmara Legislativa sobre reajuste de passagens

Sessão para derrubar reajuste já reúne 16 distritais

Publicado em CB.Poder

 

Ana Viriato

Oito dos 24 deputados distritais estão ausentes na sessão extraordinária da Câmara Legislativa desta quinta-feira (12/11). A reunião foi marcada para a votação do projeto de decreto legislativo que deve suspender o reajuste das tarifas de ônibus e de metrô. A maioria dos faltosos é de aliados do governador Rodrigo Rollemberg. Os ausentes são Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Telma Rufino (Pros), Cristiano Araújo (PSD), Robério Negreiros (PSDB), Lira (PHS) e Agaciel Maia (PR).

 

As galerias do plenário estão lotadas de manifestantes contrários ao reajuste de tarifas e também de policiais civis, que protestam contra o governo. A categoria tenta negociar com o GDF um aumento salarial de 37%, equivalente ao concedido à Polícia Federal.

 

Questionamentos ao reajuste

No projeto de decreto legislativo, os parlamentares citam a Lei nº 4.011/2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal. O Artigo 17 da legislação estabelece “a obrigatoriedade de prévia manifestação do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF acerca de aumentos tarifários”. “O Conselho representa a instância competente para que a população do DF, por meio da indicação de seus representantes, possa se manifestar”. Os distritais reclamam que o conselho está inativo desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg e que o funcionamento do colegiado representaria “a oportunidade de dar representação à comunidade na discussão de matérias e tomada de decisões relativas ao transporte público coletivo”.

 

Outra legislação citada pelos deputados distritais para embasar o pedido de suspensão dos reajustes de tarifas é a Lei Federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O Artigo 11 determina que “o Poder Público deve prever receitas alternativas, complementares e acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas”. No documento elaborado pelo grupo de trabalho, os distritais alegam que a política adotada pelo GDF é “imediatista, ao imputar o aumento tarifário, de modo a diminuir o gasto do Tesouro com o sistema, consubstanciando-se na medida mais cômoda, em detrimento da busca pela otimização de outras receitas”.