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Nas Entrelinhas: Quem pediu a renúncia?

Publicado em Congresso, Governo, Justiça, Lava-Jato, Memória, Partidos, Política

O poder moderador é o Supremo Tribunal Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do juiz Moro

Não é normal, por mais grave que seja uma crise política, o presidente da República repetir a todo instante que não vai renunciar ao mandato, como disse Dilma Rousseff ontem no meeting organizado por seus partidários do mundo jurídico no Palácio do Planalto. Transmitido ao vivo e em cores pela tevê estatal NBR, a solenidade foi um encontro do tipo “nós com nós” para injetar ânimo nos militantes petistas e construir a narrativa de que há um golpe de Estado em marcha no País.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, deu caráter oficial à agitação política ao invocar a frase famosa da lendária líder comunista Dolores Ibarruri na defesa de Madrid, durante a Guerra Civil Espanhola: “Não passarão!” O que tem a ver a crise tríplice que estamos vivendo no Brasil — ética, política e econômica — com os acontecimentos da Espanha que antecederam a II Guerra Mundial? Absolutamente nada, exceto a retórica esquerdista adotada por Dilma e seu ministro para jogar areia nos olhos da opinião pública.

Dilma lançou uma campanha “pela legalidade”, para barrar suposta conspiração golpista liderada pelos partidos de oposição, quando se sabe que as gigantescas manifestações contra o governo passaram ao largo dos partidos. Investiu outra vez contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, uma autoridade constituída, que acusa de colocar em risco a segurança nacional. E disse que o processo de impeachment em curso na Câmara é um golpe de Estado, embora siga rigorosamente o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua constitucionalidade.

Foi-se a época em que o presidente da República era o primeiro a dizer que decisão da Justiça não se discute. Ontem, o Diário Oficial da União circulou com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no expediente como ministro-chefe da Casa Civil, cargo ao qual foi impedido de tomar posse, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que só pode ser revogada pelo plenário da Corte. Duas tentativas de reverter a decisão foram negadas pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Toda essa confusão já seria suficiente para uma autocrítica: cada dia fica mais evidente que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi um erro crasso. Levou a Operação Lava-Jato para a antessala de Dilma Rousseff.

Aliás, o que não falta na trajetória de Dilma são erros crassos, na economia e na política. Mas parece que a presidente da República se considera infalível. Quando algo dá errado, a culpa é dos outros. Se não aprende com os próprios erros, menos ainda com os que foram cometidos coletivamente pela esquerda ao longo da história. No ato de ontem, Dilma fez referência à “campanha da legalidade”, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para garantir a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961. A mobilização resultou num grande acordo político: a adoção do parlamentarismo.

Poder moderador
O gabinete liderado por Tancredo Neves, porém, não durou muito. O nome de San Thiago Dantas nem sequer foi aprovado pelo Congresso. Ambos foram acusados de conciliação com imperialismo. A esquerda nunca engoliu o acordo e fez campanha pela volta do presidencialismo, que acabou aprovado num plebiscito, em 1963. Na equivocada avaliação da esquerda, estava na hora de aprovar as reformas de base, na “lei ou na marra”. Não havia, porém, correlação de forças para isso. A classe média se mobilizou contra o governo, os conservadores açularam os militares e os Estados Unidos, em plena guerra fria, apoiaram a destituição de João Goulart.

Os governistas evocam os fantasmas do golpe de 31 de março de 1964 para construir a sua narrativa. Essa comparação não faz o menor sentido. A começar pela situação internacional, que mudou da água para o vinho, haja vista a visita de Barack Obama a Cuba, encerrada ontem com um discurso do presidente dos Estados Unidos no Gran Teatro de Havana, que foi transmitido ao vivo pela tevê oficial para todos os cubanos. Cadê a conspiração imperialista?

Do ponto de vista interno, também não se pode falar em golpe de Estado. Os militares não se meteram na confusão. O poder moderador é o Supremo Tribunal Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do juiz Moro, que ontem foi enquadrado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, ao requisitar para si o caso de Lula e exigir explicações sobre a divulgação das interceptações telefônicas.
Ademais, o governo estava mancomunado com os grandes grupos econômicos nos mandatos de Lula e Dilma. E jamais a esquerda defendeu a concentração de capital e a formação de monopólios como o PT no poder, com sua política de “campeões nacionais”. No caso das empreiteiras, o pacto era tão perverso que resultou no escândalo da Petrobras e suas ramificações, como as reveladas pela contabilidade da propina distribuída pela Odebrecht, que ontem anunciou que vai seus executivos vão colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato, inclusive Marcelo Odebrecht.