20161008155258423822u 22/08/2016. Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, presidente da Câmara do Deputados, durante coletiva com a imprensa.

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Publicado em Congresso, Governo, Justiça, Lava-Jato, Política

Temer é considerado presidente fraco, mas tinha gerado expectativas de que faria a coisa certa do ponto de vista ético

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, porá em votação hoje, no plenário da Câmara, o relatório do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) que criminaliza o caixa dois eleitoral, com penas de prisão de dois a cinco anos. Ou seja, o texto aprovado pela comissão especial, depois de muitas negociações com os procuradores federais. Maia nega a existência de um substitutivo e afirma que vai submeter a proposta à votação nominal.
Na semana passada, deputados enrolados na Operação Lava-Jato articulavam a aprovação, em plenário, de uma anistia irrestrita ao crime de caixa dois e a retirada da proposta do crime de responsabilidade para promotores e magistrados. A votação ocorrerá sob forte desconfiança da opinião pública, ainda que o presidente da República, Michel Temer, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no domingo, ao lado do próprio Maia, tenham anunciado o compromisso de barrar qualquer tentativa de anistiar a prática de caixa dois nas eleições passadas.
Nada impede que os parlamentares aprovem o texto principal e, depois, tentem mitigá-lo com apresentação de emendas. O PDT e o PT já anunciaram que pretendem votar emenda para que os procuradores e os juízes possam ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Essa será a grande batalha política na Câmara hoje. Ocorre num momento de deterioração do quadro político no país, com o governo submetido a forte desgaste por causa das denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que no domingo, em entrevista ao Fantástico, voltou acusar o presidente Michel de Temer de pressioná-lo para atender um pleito pessoal do então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.
Calero gravou conversas telefônicas com Temer, Geddel e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que serão entregues pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal. Pela Constituição, Temer pode ser investigado por fatos ocorridos no decorrer do seu mandato, se assim entender o Supremo Tribunal Federal (STF). Na entrevista de domingo, o presidente da República deu esclarecimentos sobre o caso e disse ser favorável à divulgação da gravação, que o próprio Calero qualifica como “uma conversa burocrática”. O problema é o teor da conversa com Padilha, que também foi acusado por Calero de pressioná-lo. Dependendo de seu teor, o ministro pode virar a bola da vez num governo que já perdeu seis ministros.

Fantasma
Outro fantasma ronda o Palácio do Planalto: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. Temer deverá responder 20 perguntas formuladas pelo advogado de Cunha, das 41 que havia apresentado. O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, considerou mais da metade das perguntas impertinentes ou inapropriadas.
O questionário apresentado por Cunha, porém, causou apreensão na cúpula do PMDB, porque sinaliza a intenção do ex-presidente da Câmara de negociar uma delação premiada. O parlamentar cassado prometeu “detonar” o secretário do Programa de Parceria do Investimento, Moreira Franco. Além disso, uma grande manifestação de apoio à Operação Lava-Jato está sendo convocada pelas redes sociais para o próximo domingo.
Na convocação dos protestos, há convergência entre setores que passaram à oposição com a destituição de Dilma Rousseff e os movimentos que atuaram a favor do impeachment. O catalisador dos protestos foi a tentativa ocorrida na quinta-feira passada de aprovar a anistia do caixa dois, que gerou forte reação de procuradores e juízes no país inteiro. A reação do governo é tentar esvaziar o movimento, com um ponto final na crise provocada por Calero e a aprovação, na votação de hoje, do relatório de Lorenzoni.
A entrevista coletiva de Temer e as declarações de Calero foram um choque de versões sem prova dos nove. A conversa por telefone entre o presidente da República e o ex-ministro foi “protocolar”, segundo Calero. Mas quem saiu mais desgastado foi Temer, não o ex-ministro da Cultura.
O episódio protagonizado por Geddel é uma espécie de cristal partido na imagem do governo. Temer é considerado um presidente fraco, mas tinha gerado expectativas de que faria a coisa certa do ponto de vista ético. Um assunto pessoal e paroquial, porém, se tornou uma crise política, por causa da velha prática do favorecimento na cozinha do Palácio do Planalto.
De qualquer forma, Temer tenta avançar com sua agenda positiva, por meio da aprovação pelo Senado, ainda nesta semana, da PEC do teto dos gastos públicos. A proposta ganhou mais envergadura depois do acordo com os estados, que vão replicar a proposta para obter recursos federais. Há muita expectativa dos agentes econômicos quanto à capacidade de o governo dar respostas eficazes contra a recessão. A propósito, esse é o calcanhar de Aquiles de Temer.