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Nas entrelinhas: É disso que se trata

Publicado em Congresso, Desemprego, Governo, Impeachment, Juventude, Política

Louco seria Temer, se não concedesse os aumentos acordados com os representantes dos servidores. O PT se aproveitaria da situação, como na Cultura e na antiga CGU

Registrou-se a quinta queda consecutiva do PIB neste ano, reforçando a perspectiva de três anos de recessão — se voltarmos a crescer em 2017 —, um desempenho econômico muito pior do que os de Rússia, Grécia e Ucrânia. Esse é o balanço do desgoverno da presidente Dilma Rousseff, por mais que a turma do “Fora, Temer” queira mascarar as coisas, com a narrativa do “golpe de Estado”. São 12 milhões de desempregados, uma desgraça, principalmente para os jovens que deveriam ter entrado no mercado de trabalho nestes três últimos anos e não têm a menor ideia de quando isso vai ocorrer.

É disso que se trata, mas não somente. A reestruturação da economia do país não é uma tarefa fácil. O deficit fiscal previsto para esse ano é de R$ 170,5 bilhões, nele incluídos os aumentos de servidores públicos federais que haviam sido negociados pelo governo anterior com os sindicatos, a maioria controlada pela CUT. Houve contrabando na aprovação dos projetos, como a criação de 14 mil vagas na administração federal, mas isso pode ser revertido no Senado ou pelo Executivo, com a suspensão dos respectivos concursos públicos.

Houve críticas de economistas e desconforto para a antiga oposição, pois a maioria da sociedade, com o desemprego, enfrenta também a perda de poder aquisitivo. Afinal, servidores públicos têm estabilidade no emprego e salários bem maiores, além de aposentadorias privilegiadas. Mas louco seria o presidente interino, Michel Temer, se não concedesse os aumentos acordados com os representantes dos servidores. O PT se aproveitaria da situação, como na Cultura e na antiga CGU, para transformar o descontentamento em greves e ocupações de repartições públicas, paralisando a administração federal. A propósito, está sendo convocada uma greve geral para o dia 10, contra o desemprego e o impeachment. Será um bom teste para o governo provisório. Em contrapartida, o governo pode aprovar a fixação de teto para elevação dos gastos públicos e a reforma da Previdência, respeitados os direitos adquiridos.

Dois exemplos
Talvez os casos mais complexos de reestruturação da gestão pública sejam os da Petrobras e do BNDES. Pedro Parente, ao tomar posse na estatal do petróleo, disse que ela “foi vítima de uma quadrilha organizada para obter os mais escusos, desonestos, antiéticos e criminosos objetivos”. Alguém ainda tem dúvida sobre isso? É claro que não, mas muitos têm a memória fraca. Ou acham que poderão se esconder atrás da bandeira de “O Petróleo é nosso”, que empolgou duas gerações de patriotas. O PT saqueou a Petrobras em parceria com os aliados do PMDB e do PP. Além disso, para criar cartórios e empresas que facilitassem a roubalheira, criou mecanismos de reserva de mercado e mudou o regime de exploração das concessões para a partilha, o que resultou num grande fracasso.

Quase 45% dos investimentos entre a megacapitalização da empresa em 2010 e 2014 foram destinados a projetos de grandes refinarias, que quebraram a empresa. Tentou-se construir quatro refinarias ao mesmo tempo. Somente Abreu e Lima teve um custo que saltou de US$ 2,5 bilhões para US$ 18 bilhões. Tudo a pretexto de salvar o pré-sal das “garras do imperialismo”. Pura demagogia. O Campo de Libra, o único leiloado até agora, vai bem, obrigado, graças à presença da Shell, há mais de 100 anos no Brasil, e da parceria com os chineses. A obrigatoriedade da participação da Petrobras em 30% de todos os empreendimentos virou um entrave. É preciso flexibilizar o regime de partilha e estabelecer um cronograma de leilões que independa do ritmo de recuperação da estatal.

E o BNDES e sua política de “campeões nacionais”? Maria Sílvia Bastos assumiu o comando da empresa, anunciou o fim dos privilégios para os “amigos dos amigos”, mas não pôs o dedo na ferida: o banco virou um caso de polícia. Dilma e Luciano Coutinho, o ex-presidente da empresa, conseguiram abafar a CPI que investigou seus financiamentos, com ajuda dos grandes financiados, é claro. Mas uma força-tarefa do Ministério Público Federal investiga as conexões entre os empréstimos, as empresas beneficiadas, os “governos amigos” e o caixa dois das campanhas de Lula, em 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. É um trem nos trilhos, que chegará ao fim da linha, devido às delações premiadas dos executivos das empreiteiras. Não foi à toa que os empréstimos concedidos a governos estrangeiros, como Cuba e Angola, foram considerados sigilosos. Qual é o segredo de Estado que justifica isso? O mínimo que Maria Sílvia deve fazer é abrir essa caixa-preta dos empréstimos do BNDES, pois trata-se de dinheiro público e muito caro para o Tesouro da União.