20160407004813926457o

Nas Entrelinhas: A conta da reeleição

Publicado em Congresso, Governo, Impeachment, Justiça, Lava-Jato, Memória, Partidos, Política

Até os deputados que negociam cargos e verbas para votar com o governo em plenário precisam da aprovação do relatório. Se for rejeitado, o pedido de impeachment morre na comissão

O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou ontem relatório a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como se previa. Rechaçou os argumentos utilizados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, num parecer de 128 páginas. Segundo ele, a denúncia de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal preenche “todas as condições jurídicas e políticas para ser aceita”. A previsão é que a comissão vote a admissibilidade do pedido na segunda-feira, após todos os 65 deputados que a integram terem se pronunciado.

A Palácio do Planalto até ontem ainda tentava reverter a maioria oposicionista na comissão, por meio da liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e da nomeação de apadrinhados de políticos para cargos nas estatais e órgãos federais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda a operação de caça a deputados indecisos, mas o parecer deverá ser aprovado. Todas as contas apontam para a admissibilidade do pedido. Vão de um escore de 40 a 25, entre os mais otimistas da oposição, a um placar mais apertado, com diferença de três votos, segundo governistas.

Para Jovair, o pedido tem informações que indicam atentado à Constituição, ou seja, provas de que houve crime de responsabilidade, com ocorrência de fatos cuja gravidade seria suficiente para justificar o pedido. Segundo Jovair, os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, “não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de deficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013.”

Numa roda de políticos e jornalistas, o veterano deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que frequenta a Casa desde 1975, chegou a comparar a situação de Dilma Rousseff à do famoso gangster norte-americano Al Capone, quando foi preso pelo FBI. Segundo o parlamentar, Dilma pode ser impedida por causa da sua “contabilidade criativa”. Aludia ao fato de que o mafioso acabou preso por causa da sonegação de imposto de renda.

O foco principal do relatório de Jovair foi a manipulação das contas do governo para esconder a real situação da economia e continuar gastando mais do que deveria, com objetivo de garantir a própria reeleição. Politicamente, pode-se dizer que a conta da eleição agora chegou para a presidente Dilma Rousseff, que conseguiu se manter à margem da Operação Lava-Jato, quando nada porque a Constituição impede que seja investigada por fatos ocorridos no período anterior ao exercício do mandato, como é o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

A conta da campanha eleitoral, porém, chegou bem antes para a maioria da população, com a recessão, o desemprego e a inflação, sem falar na deterioração dos serviços públicos. Não é à toa que a sociedade desaprova o governo em todas as áreas, inclusive aquela que era seu ponto mais forte, a social. Para os políticos envolvidos diretamente no escândalo do petrolão, o tempo corre noutro diapasão, sob as batutas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barganha

Alguns parlamentares do PT, conscientes de que a batalha na comissão especial está perdida por antecipação, defendem que o Palácio do Planalto tente impedir a votação do relatório de Jovair Arantes em plenário, mediante recurso ao STF. Depois da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a abertura de pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, por atos assinados no exercício da Presidência, tudo pode acontecer.

A derrota na comissão especial é certa. Até os deputados que negociam cargos e verbas para votar com o governo em plenário precisam de aprovação do relatório. Se for rejeitado, o pedido de impeachment morre na comissão. Para aprovar o impeachment em plenário, a oposição precisa mobilizar 342 votos. Imagina que conta hoje com 310. Já o Palácio do Planalto precisa do apoio de mais de 172 deputados, seja para votar contra, se abster ou se ausentar. Nos cálculos governistas, com as negociações em curso, poderia chegar a 200 votos. A oposição calcula que o governo teria atualmente 120 votos.