Nas entrelinhas: Além do estelionato

Publicado em Congresso, Economia, Governo, Impeachment, Justiça, Lava-Jato, Memória, Partidos, Política

Todos os levantamentos feitos até agora mostram que é praticamente impossível reverter a tendência da maioria dos senadores favorável ao impeachment

Todas as agruras da presidente Dilma Rousseff foram atribuídas ao fato de que prometeu mundos e fundos na campanha eleitoral e não cumpriu. Ao chamado “estelionato eleitoral”, a expressão cunhada pelo ex-ministro Delfim Netto após a reeleição do Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Mesmo depois das manifestações de protesto de 2013 e do fracasso da Copa do Mundo de 2014, a petista conseguiu se reeleger numa campanha dura, em que atacou sem piedade os adversários, Marina Silva (Rede), então no PSB, e Aécio Neves (PSDB). O talento ilusionista do marqueteiro, João Santana, o mesmo da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da primeira eleição do “poste de saias”, em 2010, se encarregou do resto.

Não houve milagres. A campanha eleitoral de Dilma Rousseff foi bem-sucedida porque a economia foi manipulada de todas as formas possíveis. Houve redução das tarifas de energia, o preço da gasolina foi contido à custa de a Petrobras ir para o buraco; o governo promoveu farta distribuição de isenções tributárias e de subsídios; não faltaram promessas de casa própria sem recursos disponíveis para sua construção. Dilma quebrou o país, mas mascarou o rombo no Orçamento da União de 2014 com as famosas “pedaladas fiscais”. Depois da reeleição, porém, não teve jeito, foi obrigada a dar um cavalo de pau, revelar a real situação das contas públicas, mudar o ministro da Fazenda e anunciar um forte ajuste fiscal. A máscara caiu e a popularidade da presidente recém-eleita foi à lona.

O conjunto da obra, como se diz, é mais do que suficiente para caracterizar o crime de responsabilidade, seja por atentar contra a lei orçamentária, seja quanto à probidade administrativa. Nada disso, porém, pode ser levado em consideração no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela somente pode ser condenada por crime de responsabilidade cometido durante o exercício do atual mandato, o que restringe as acusações às “pedaladas fiscais” de 2015 e à existência de decretos ilegais. Caberá ao senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), em seu relatório, que deve ser apresentado hoje, oferecer a denúncia à comissão especial do Senado. Seu julgamento está previsto para 29 de agosto, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve se arrastar até o início de setembro.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo vive seus melhores momentos como militante petista, livre das suspeitas de ter jogado às feras os companheiros enrolados na Operação Lava-Jato quando comandava o Ministério da Justiça. Digladia-se com a jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, nas sessões da comissão especial. Sua missão é “desconstruir” as acusações contra Dilma e sustentar a tese do golpe parlamentar contra a presidente da República. Fará a defesa da presidente da República, após a denúncia de Anastasia. Dilma desistiu de ir ao Senado fazer a própria defesa de corpo presente. Todos os levantamentos feitos até agora mostram que é praticamente impossível reverter a tendência da maioria dos senadores favorável ao impeachment e à cassação do seu mandato. A tese do golpe fracassou, não passa de retórica petista para fugir à própria responsabilidade quanto aos erros cometidos no poder. Mesmo assim, será o eixo da defesa de Dilma.

Caixa dois
A tese do golpe contra Dilma é um castelo de cartas, que vai desmoronar de forma espetacular após a aprovação do impeachment. Ontem, o ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e a mulher Mônica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava-Jato, ganharam liberdade provisória, concedida pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, mediante pagamento de fiança de R$ 2,7 milhões e R$ 28,7 milhões, respectivamente. É muito dinheiro. Para se safar da prisão, fizeram um acordo de delação premiada. E entregaram o caixa 2 das campanhas de Dilma Rousseff.

Não jogaram a toalha só porque estavam presos, como afirmam os petistas, mas porque as contas secretas que mantinham no exterior foram descobertas e bloqueadas. O casal recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras. Será difícil para a presidente Dilma Rousseff escapar dos investigadores da Lava Jato. Quando perder o mandato, seu caixa dois de campanha será investigado.