Calma, Temer tem pressa

Publicado em Congresso, Desemprego, Economia, Governo, Justiça, Memória, Partidos, Política

A notícia de que os empregos estão reaparecendo serviu para desanuviar um pouco mais o ambiente no Congresso. Parlamentares da oposição sentiram a mudança de clima

O bordão “calma, que eu tenho pressa”, que pautou as primeiras entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo no começo do ajuste fiscal, nunca foi tão atual. O controle da inflação, a queda dos juros e, agora, a volta da geração de empregos sinalizam a retomada do crescimento. Os números divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho corroboram essa tendência, o que significa um ambiente mais favorável para o presidente Michel Temer junto aos agentes econômicos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no mês passado, as contratações superaram as demissões em 59.856 vagas. Foi o primeiro resultado positivo em abril desde 2014.

O Palácio do Planalto comemora o segundo mês de 2017 em que houve geração de empregos formais, pois fevereiro registrou o saldo de 35,6 mil vagas de trabalho. A notícia de que os empregos estão reaparecendo serviu para desanuviar um pouco mais o ambiente no Congresso. Parlamentares da oposição sentiram a mudança de clima em relação à reforma da Previdência na Câmara e à reforma trabalhista no Senado. A pressão sobre os deputados dissidentes das bancadas governistas começam a surtir efeito. O clima está mais favorável ao governo. A mobilização dos sindicatos e os lobbies de servidores não são suficientes para barrar as reformas, politicamente estão muito isolados.

Ontem, o plenário da Câmara foi tomado de assalto por prefeitos de todo o país, em busca dos deputados de sua região. Não houve protestos, mas, sim, um festival de selfies. A passagem de Michel Temer pela 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos não registrou incidentes. Foi uma festa para o Palácio do Planalto. O presidente assinou uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 vezes. A renegociação com a Previdência Social atende aproximadamente 3 mil prefeituras.

De acordo com a Receita Federal, as dívidas dos municípios somam R$ 25,6 bilhões. O texto prevê parcelamento em até 200 meses; redução dos juros em até 80%; e redução de 25% nas multas e encargos da dívida. “O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. E convenhamos, não é apenas parcelar. Nós parcelamos 25% dos encargos, reduzimos 25% das multas e […] 80% dos juros. Então é algo que visa exatamente a este caminho do fortalecimento da federação”, disse Temer. Música para prefeitos e deputados.

Julgamento

Outro sinal positivo para o governo veio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que marcou para os dias 6, 7 e 8 de junho o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014. Quatro sessões foram reservadas para o julgamento, a pedido do ministro Herman Benjamin, sendo duas no dia 8. O julgamento começou em 4 de abril, mas acabou suspenso.

Na sexta-feira, o vice-procurador-geral eleitoral da República, Nicolau Dino, pediu a cassação da chapa na ação a apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014, dois meses depois da eleição, por abuso de poder político e econômico. Nos bastidores do TSE, são favas contadas o resultado do julgamento: 5 a 2 a favor de Temer. Votariam pela cassação de toda a chapa apenas o relator, Herman Benjamin, e a ministra Rosa Weber. Os demais se posicionariam contra a cassação, sob liderança de Gilmar Mendes. Ou seja, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto e Luiz Fux. Esses prognósticos são obviamente especulativos.

No julgamento, falarão o representante do PSDB, autor da ação, que pedirá a não cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma Rousseff por oito anos. O PT vai defender o arquivamento da ação. Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato junto com Dilma. Essa hipótese hoje é um tiro no pé da economia e uma roleta russa na política. O establishment do país não deseja isso, pois significaria a realização de eleições indiretas para a Presidência da República (qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade, filiado a partido político e escolhido pelo partido pode ser candidato).

Votam na eleição indireta os 513 deputados e os 81 senadores. Os principais líderes do Congresso estão todos sendo investigados pela Operação Lava-Jato. A legitimidade da eleição seria contestada. O problema é que as recentes decisões da Corte têm sido a favor da cassação de toda a chapa. Alguém terá que tirar um coelho da cartola, se o voto do relator for a favor da cassação da chapa. De qualquer forma, na avaliação do Palácio do Planalto, quanto mais cedo o julgamento no TSE, melhor. Temer tem pressa.