Arquivos #SaúdePública - Blog do Ari Cunha

Publicado em 11/11/2022 - 01:0011/11/2022 - 14:45 Circe CunhaDeixe um comentárioÍNTEGRA

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

jornalistacircecunha@gmail.com

Facebook.com/vistolidoeouvido

A saúde, lembra a Constituição em seu art. 196, “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Mais adiante, no art. 199, logo em seu parágrafo primeiro, diz: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

A entrada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como reguladora dos planos de saúde, um setor que lucra no Brasil algo em torno de bilhões de reais por ano, não tem, na visão dos milhões de segurados desses planos privados, conseguido conter os aumentos absurdos nas mensalidades, nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assistência.

Esse comportamento dúbio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiarem que, a exemplo de outras agências reguladoras, faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de saúde, até porque são elas, e não o poder público, que dão razão à sua existência. Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no Brasil.

A transformação da saúde humana em mera mercadoria, pelos planos de saúde, só é párea, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos nos quais brasileiros são amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento. Na dúvida, entre pagar o que exigem e a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais.

Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizarem planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor, O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais são 66% do mercado.

Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde. O problema é que, quando a doença ameaça a existência de um indivíduo, dinheiro é a última coisa a se pensar. Nessa encruzilhada entre o público e o privado, o cidadão se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversação dos recursos públicos com corrupção, sobrepreços e outras ilegalidades, quer nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a prestação desses serviços.

A tudo, a ANS, tolhida em suas funções originais, quer pela pressão de políticos ou de operadoras dos planos, observa distraída, com cara de paisagem. Nesse comportamento esquizofrênico, que obriga a Agência Nacional de Saúde a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na justiça, resta aos brasileiros a certeza dos reajustes solicitados nas mensalidades dos planos pela Agência diante da inflação menor no período.

Esse problema deixou a esfera administrativa e política e já adentrou para a esfera da investigação policial. Nesse sentido, a questão, por sua dimensão escandalosa, chegou ao Congresso, que concluiu, no relatório da CPI sobre os poderes à ANS, que deveriam ser ampliados para que a Agencia pudesse fiscalizar e denunciar, aos órgãos competentes de defesa do consumidor, as empresas que não são registradas na Agência como operadoras de planos privados de assistência à saúde, mas que atuam no mercado, muitas vezes induzindo o usuário ou consumidor a erro. Outra questão abordada no relatório final referia sobre a migração ou adaptação dos contratos, que deveriam ocorrer de forma coletiva, em cada plano de saúde, visando o menor reajuste das contraprestações e o menor prazo de carência possíveis; para garantir a livre escolha do usuário entre permanecer no contrato original; ou adaptar seu contrato com a incorporação de novas coberturas.

A ANS não tem meios para controlar a higidez do setor de saúde suplementar se sua atribuição legal restar limitada à relação entre as operadoras e os usuários. A eficácia desse controle será ampliada se a Agência puder intervir para equacionar o sem-número de conflitos que se dão entre aquelas e os prestadores, conflitos estes que, em última análise, redundam em prejuízos maiores para os usuários, dizia o relatório final.

A frase que foi pronunciada:

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu reajustes nos planos de saúde individuais devido à Covid-19 em 2021. Mas as pessoas voltaram a usar em um ritmo até maior, o que aumentou a variação do reajuste de 15,5%.”

João Matos, professor de ciências econômicas.

História de Brasília

A Disbrave está construindo uma oficina de conserto de automóveis no Setor Comercial Residencial. Residencial, vejam bem, até que os fiscais vejam também. (Publicada em 13.03.1962)

A saúde na era a.c e d.c

Publicado em 27/08/2020 - 01:0027/08/2020 - 18:58 Circe CunhaDeixe um comentárioÍNTEGRA

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil

jornalistacircecunha@gmail.com

Facebook.com/vistolidoeouvido

Instagram.com/vistolidoeouvido

Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação descarada das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no Brasil. A transformação da saúde humana em mera mercadoria pelos planos de saúde só é páreo, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos nos quais brasileiros, antes da pandemia, eram amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento.

Na dúvida entre pagar o que exigem ou a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais. Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizar planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor. O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das firmas, lembrando ainda que, hoje, os planos empresariais são 66% do mercado. Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde.

Mesmo com um orçamento que ultrapassa os R$ 130 bilhões, a saúde pública sempre deixou a desejar. O problema é que, quando a doença ameaça a existência de um indivíduo, dinheiro é última coisa a se pensar. Nessa encruzilhada entre o público e o privado, o cidadão depara-se, ainda, com desvios de toda ordem, como noticiado nesta semana. Quer na forma de malversação dos recursos públicos, por meio de corrupção, quer nos sobrepreços, nas outras ilegalidades e nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo toda hora a prestação desses serviços.

Nesse comportamento esquizofrênico que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na Justiça, resta aos brasileiros a certeza de que reajustes solicitados adentrem para a esfera da investigação policial. Resta esclarecer que mecanismos a ANS vem se utilizando para permitir aumentos dos planos de saúde, bem acima dos índices de inflação, fugindo de sua obrigação básica, que é a proteção dos consumidores.

Constantemente, os usuários dos planos de saúde têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou reajuste de 13,55%.

A distância entre um índice e outro chamou, anos atrás, a atenção da Justiça. Para o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ANS, órgão responsável por fiscalizar operadoras de saúde, não pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujas despesas são assumidas integralmente pelos conveniados.

À época, o magistrado determinou, em caráter liminar, válida para todo o país, que a ANS aplique a inflação setorial da saúde (5,72% como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares). No entendimento do juiz, de 2015 a 2017, o reajuste médio anual superou os 13%, embora a inflação, no mesmo período, tenha caído de 8,17% para 4,08%. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que propôs a ação civil pública, existem, hoje, 9,1 milhões de pessoas incluídas nos planos individuais, para um universo de 47,4 milhões de pessoas com assistência médica privada no Brasil, ou 19,1% do total.

Também o Tribunal de Contas da União entrou nessa briga, ao considerar que os reajustes nas mensalidades dos convênios médicos são elaborados com dados feitos pelas próprias operadoras, sem que a ANS sequer avalie, na ponta do lápis, as informações. A agência, contudo, destaca que, nos seus anos de existência, alguns progressos foram dignos de nota, como o fato de que, antes de sua criação, o mercado de planos de saúde não tinha regulação específica, o que foi feito para impor diretrizes ao setor. “A regulação setorial passou por vários ciclos, ora com ênfase na regulação assistencial e de acesso, ora com foco na regulação econômica, mas sempre buscando o equilíbrio e a sustentabilidade, visando garantir que o consumidor seja atendido com cada vez mais qualidade” , diz a ANS em nota publicada em 2018.

Na realidade, o que se tem de concreto, tanto do lado da saúde pública, quanto dos planos privados é que são alvos de milhares de processos na Justiça. Internações, consultas, coberturas, exames e uma infinidade de procedimentos médicos e de atendimento só são cumpridos mediante ações judiciais, liminares e habeas corpus, provando que nossos serviços de saúde, mesmo no que pese ao envelhecimento da população, ainda está muito distante do ideal e do que estabelece, de forma tímida, a própria Constituição.

Com a pandemia, o país não vê mais notícias de pessoas abandonadas em filas de hospitais ou morrendo por falta de atendimento. Resta saber que atendimento os pacientes brasileiros vão encontrar na era d.c., depois da Covid-19.

A frase que foi pronunciada:

“O bem estar do povo é a suprema lei.”

Marco Túlio Cícero, advogado, político, escritor, orador e filósofo romano, 43 anos a.C

Eventos

A seguir, linda foto no gramado do Congresso Nacional, onde centenas de aparelhos de iluminação chamavam a atenção para o desespero dos empresários e trabalhadores de eventos em Brasília.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A Prefeitura está multando o pessoal do Setor de Indústria e Abastecimento pela existência de letreiros, e pela falta de habite-se. Não pensa, entretanto, em indenizar os prejuízos que tem causado, sem dar luz, água, esgoto e telefone. (Publicado em 14/01/1962)

Capivaras, carrapatos e mortes

Publicado em 11/06/2019 - 01:0010/06/2019 - 13:27 Circe CunhaDeixe um comentárioÍNTEGRA

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil

jornalistacircecunha@gmail.com

Facebook.com/vistolidoeouvido

Instagram.com/vistolidoeouvido

Não passa um dia sequer sem que a polícia florestal e mesmo os bombeiros são chamados para capturar capivaras dentro de residências, em plantações, hortas, piscinas e até dentro das casas. Os moradores da orla d Lago Paranoá são os que mais vêm sofrendo com a proliferação acelerada desses grandes roedores. Esse não é um problema que vem crescendo e tomando proporções alarmantes apenas no Distrito Federal. Em algumas regiões do país, como no interior de muitas cidades paulistas, mineiras, goianas e do Mato Grosso, a multiplicação desses mamíferos já apresentam um sério problema de saúde pública e com implicações diretas também na economia de muitos municípios.

A situação chegou a um tal estágio que, em muitas localidades com grande concentração de capivaras, os terrenos, alguns com centenas de hectares, vêm progressivamente perdendo valor no mercado imobiliário. Muita gente tem deixado de comprar e vender terras onde existe a ocorrência desses roedores nas redondezas, por medo dos prejuízos causados à lavoura e à criação de pequenos animais que também são atacados.

As enfermidades transmitidas pelas capivaras precisam ser conhecidas pelos governantes. A unidade da Embrapa Pantanal produziu um livro sobre todos os detalhes do assunto. Um perigo registrado é a febre maculosa. Os sintomas da febre maculosa, transmitida pelo carrapato estrela infectado pelo animal, podem ser confundidos com diversas doenças. Dores nas articulações, apatia, perda do apetite, anemia, dor de cabeça, manchas avermelhadas na pele podem confundir no momento do diagnóstico.

Existe a vacina contra a febre maculosa, mas os resultados não são satisfatórios. Exames sorológicos podem não diagnosticar a doença no início dos sintomas. Há necessidade de notificação compulsória nas instâncias da vigilância epidemiológica. O atraso no diagnóstico pode trazer graves complicações que afetam desde o sistema nervoso central até os rins, pulmões, lesões vasculares, podendo levar a óbito.

Aqui no Distrito Federal, a multiplicação desses animais em toda a orla do Lago preocupa não só os moradores como todos aqueles que usam esse espelho d’água para o lazer. O problema atinge também os frequentadores dos clubes sociais situados nessa região. Além da transmissão de doenças já conhecidas, esses roedores, principalmente as fêmeas com crias novas, são extremamente agressivos quando sentem a aproximação de estranhos. Trata-se, para quem já teve a triste experiência de ser agredido, de um animal selvagem e que, dependendo da situação, pode até matar suas presas, com o poder de pressão das mordidas e com o corte afiadíssimo de sua dentição.

O mais assustador é que esse problema parece crescer no sentido inverso da preocupação das autoridades responsáveis. As medidas adotadas até agora, segundo informam, se limitam à pulverização de venenos contra os carrapatos do tipo estrela e ao mapeamento das populações. Moradores dessas áreas confessam, contudo, que nunca presenciaram qualquer dessas ações. Para alguns biólogos que acompanham esses casos, trata-se agora de adotar medidas visando a castração de grande parte desses bichos e o abate de muitos outros, antes que essa invasão ganhe proporções de uma calamidade pública.

A frase que foi pronunciada:

“A barriga cheia de lombrigas e cabeça vazia de ideias e de sonhos, os males históricos de nossas crianças são como uma marca indelével de nosso subdesenvolvimento.”

Monteiro Lobato, escritor e ativista brasileiro.

Cidade Livre

Canais de Comunicação que criticam a devastação na Amazônia e demais regiões brasileiras esquecem-se de citar as empresas estrangeiras que agem sem sujar as mãos. Há investigações sobre a Brighton Collectibles, Nordisk Timber, Credit Suisse, Commerzbank, JPMorgan Chase e por aí vai.

Números

São 50 bilhões de sonegação de imposto de renda anuais no Brasil. O dado é divulgado pelos auditores da Receita Federal.

Registro

Por incrível que possa parecer, o senador Paim ainda é do PT. Prova viva de que tudo tem seu lado bom. Completamente contra a maré do partido, Paim sempre trabalhou pelo país. As discussões no Senado, tanto no Plenário quanto nas comissões, são enriquecedoras. Querido por todas as instituições que participam de audiências públicas, o senador sempre foi prático em agir. Aliás, essa é a marca que o caracteriza. Muito mais ação do que palavras.

Mais

Produtores culturais à mingua, Teatro Nacional à deriva. Infelizmente, a cultura foi deixada completamente de lado pelo governador Ibaneis. Agora, com a ideia de privatizar o metrô, quem sabe sobre um espaço para os artistas mostrarem o trabalho. Pelo mundo inteiro, o metrô é local de mostrar arte.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Efetivamente, nós, como passageiros, não sabemos a razão desse critério, mas pagar num Convair o mesmo preço de um Boeing, tenham paciência. (Publicado em 22/11/1961)