Ativismo judiciário e medo de algemas

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

Já no século XVI, o poeta épico português Camões dizia, com muita propriedade, que “leis em favor dos reis se estabelecem e as em favor do povo só perecem”. Após a adoção da tripartição dos poderes políticos, que caracterizaria o Estado Moderno, estabelecendo a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que se pretendia era justamente limitar os poderes absolutos dos monarcas e propiciar um equilíbrio entre os anseios da população e aqueles oriundos das altas esferas do governo.

Entre nós, essa concepção de centro do poder, principalmente a partir do advento da República, tem oscilado de forma anormal, ora emprestando maior relevo ao Executivo, ora ao Legislativo, sendo que atualmente já se nota também certo predomínio do centro de poder dentro do próprio Judiciário. Quando uma situação dessa natureza passa a ocorrer da forma em que os poderes não mais se entendem, quem sofre as consequências com essas oscilações é justamente a população.

Apartada do Estado e descrente das decisões que emanam do governo, a população a tudo assiste com um misto de medo e desdém, certa de que seja de onde vierem as decisões, elas irão, como sempre, se estabelecer em favor dos poderosos. Depois de ter de engolir a aprovação de um fundo eleitoral desproporcional e injusto em benefício exclusivo da classe política e de ter que se conformar com o adiamento na votação de prisão em segundo instância, que era e é um desejo de 9 em cada 10 brasileiros de bem, a população teve que aceitar ainda, nessa legislatura que se encerra, a não votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que podia impor um certo limite na ousadia dos criminosos, sejam eles pé de chinelo ou do colarinho branco.

Em compensação, os legisladores parecem ter encontrado tempo na apertada agenda parlamentar para costurar e articular nos bastidores a votação de medidas que impeçam o que chamam de ativismo jurídico, ou seja, um pacote de leis criando uma blindagem especial para deputados, senadores, governadores e prefeitos, de modo a que nenhum deles possam vir a sofrer medidas, estabelecendo uma espécie de salvo-conduto para todos eles. A intenção é impedir que esses próceres da República fiquem a salvo de medidas como prisão, confisco de bens, quebra de sigilo, além de buscas e apreensões determinadas por todo e qualquer juiz de primeira instância. Para esses e outros políticos, reunidos em torno do chamado Centrão, essa seria uma estratégia para evitar o que tem sido chamado de ativismo jurídico nas investigações e vem das experiências amargas, experimentadas por alguns desses mesmos artífices quando tiveram que sentar em frente ao juiz que comandava a Operação Lava Jato.

Depois da decisão da justiça estabelecendo o fim do foro privilegiado para os políticos, essa foi a maneira encontrada para restabelecer esse mesmo foro, contornando o muro da lei e voltando ao passado, quando esses personagens eram vistos como intocáveis, apesar dos desatinos e da vida de delitos.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“Audita-me ou te devoro!”

Urna eletrônica dando a dica para eleições verdadeiramente democráticas.

Charge: almirquites.blogspot.com.br

 

 

Velhos tempos

Mudança drástica no jornalismo brasileiro. Até pouco tempo, havia um jornal próprio para registrar a violência. Era a famosa imprensa marrom. Muitos a evitavam. Na televisão, pediam para retirar as crianças da sala ou advertiam o telespectador que as imagens eram fortes. Nunca se via o assassinato claramente. As imagens apareciam manchadas.

Meme: reprodução do Facebook

 

 

Novos tempos

Hoje, comendo arroz, feijão e nada de carne no almoço, com a criançada ao redor, as famílias assistem aos jornais televisivos que aproveitam o horário para divulgar brigas e tiros. Mostraram um rapaz sendo assassinado no prédio que iria visitar uma amiga. Ele tentava se proteger mas perdeu a vida ali. A família via as cenas enquanto mastigava. Aos poucos, assistir a morte alheia passa a ser um hábito.

Reprodução: perfil oficial do Correio Braziliense no Twitter

 

 

Atestado

A campanha contra a baixaria na TV foi assassinada em 2003. Infelizmente.

Charge do Edra

 

 

Ontem e hoje

Trabalho de graduação de João Manuel Andrade, aprovado pela banca do professor doutor Luís Roberto Cardoso de Oliveira, tratava de um assunto bastante atual: “O consumo de maconha na UnB e USP e a passividade dos órgãos responsáveis”. Seis anos se passaram e parece que nada mudou. Veja a pesquisa na íntegra.

Foto: noticias.unb.br

 

 

Na prática

Fabiana Costa elogiou o trabalho dos alunos do Celan que criaram o Super Moralino, herói contra a corrupção. Eles limparam a cidade envolvendo a comunidade. Plantaram árvores. Uma nova consciência para os jovens que não devem admitir desvios de condutas em nenhuma esfera. NaMoral é o projeto de iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios que estimula as escolas a participarem com prêmios para a escola e bolsas de pós-graduação para os professores. A diretora do Celan, Ana Paula de Oliveira, começa a colher o carinho e o trabalho que plantou durante esses anos.

Imagem: mpdft.mp

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Mas, doutor Tancredo, se o senhor não estiver fora de Brasília, ouça esta: não diga os nomes dos tubarões, não, porque senão o negócio rebenta em cima do senhor. De mais a mais, todo o mundo sabe quem são esses tubarões. Eles querem ouvir de viva voz, para tirar carta de seguro. (Publicado em 12/12/1961)

Lições tardias

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Foto: Alan Santos/PR (g1.globo.com)

 

Somente depois de sentar na cadeira presidencial que o político eleito começa a aprender o “be a bá” do ofício e o que lhe cabe como chefe do Poder Executivo. Embora se saiba que alguns desses ungidos jamais tenham assimilado as lições e a devida dimensão do cargo, é próprio dos presidentes reconhecerem que o pleno desempenho da missão só se consolida há poucos dias antes do término de seu mandato. O mesmo fenômeno acontece com governadores e prefeitos, todos só começam a assimilar os segredos e nuances da função quando já é hora de dizer adeus. O instituto da reeleição talvez tenha vindo justamente com o propósito de dar uma segunda chance imediata ao eleito.

Mesmo assim, essa nova oportunidade tem, entre nós, sido utilizada de forma a prolongar erros do passado e mesmo aumentá-los em gravidade. Aprender a conduzir um carro ou um barco, sentado no banco de comando é arriscado. No caso de um transatlântico como o Brasil, o risco é maior ainda. Não se deixa de ser marujo à almirante apenas num salto olímpico. O problema com as democracias do Ocidente tem sido esse modelo que faz com que atores de filme B e torneiros semialfabetizados se tornem, de uma hora para outra, chefes da nação.

Aos partidos, que controlam todo esse esquema, interessa, tão somente, apoiar indivíduos com visibilidade e chances de vitória, pouco se importando se ele é o elemento certo para certas missões. De todo o jeito, o que interessa aos partidos é ter nessa posição um correligionário. Com isso, a legenda ganha espaço e poder e principalmente o mapa que leva aos cofres do Tesouro. Obviamente que um esquema dessa natureza está fadado ao fracasso, com o agravante de prejudicar milhões de cidadãos.

Prestes a completar um ano de mandato, o Governo Bolsonaro pode ser classificado ainda como aprendiz do ofício. De toda a forma, é o que melhor se apresentava para se contrapor à volta de uma esquerda pré-histórica, que arrastou o país para a maior crise de toda a sua história.

O atual mandatário tem um trunfo em seu favor nessa questão que é o tempo para reverter essa média baixa e dar um salto para frente recuperando uma menção mais elevada, a bem do país. Restam ainda três longos anos para aprender o ofício. Para tanto, a primeira lição, já por demais conhecida desde o início da civilização e que ainda é válida, é livrar-se dos bajuladores e dos chamados puxa-sacos.

Quem puxa-saco, também puxa tapetes. Segunda e também importante lição é livrar-se, quanto antes, de parentes problemáticos. Terceira lição é estudar os problemas do país, discuti-las com pessoas experientes no assunto e tomar decisões embasadas sem se preocupar com o horizonte político. Todas essas lições básicas não surtirão efeito algum se o mandatário não aprender com as lições do passado, sobretudo aquelas que marcaram os governos de seus predecessores. À guisa de facilitar qualquer mal-entendido posterior, recomenda-se ao neófito na presidência que nunca receba políticos, empresários e outros próceres da República em segredo.

Grave tudo e disponibilize todas as conversas em tempo real. Segredos e República são antípodas e destroem a democracia. Faça chegar ao povo todo e qualquer movimento das peças no tabuleiro. Por último não confie em ninguém, nem na própria intuição.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O peixe cai pela isca,

O velho pela conversa,

A galinha pelo milho,

O pobre pela promessa.”

Anônimo

Charge: NaniHumor

 

 

Agito

Vários secretários do governo farão reuniões de estudo para aproveitar melhor o Parque da Cidade com novidades na gestão e ocupação.

Foto: Raquel Morais/G1

 

 

Todos

Aquelas tomadas que praticamente só funcionam no Brasil precisam ser padronizadas e adotadas por todas as instituições do governo do DF. A partir de hoje, são 180 dias para o cumprimento da regra.

Foto: facebook.com/DiscoveryourEarth

 

 

Limpo

Se havia dúvida acaba de ser sanada. A Stericycle Gestão Ambiental LTDA teve o processo arquivado porque Aldemario Araújo Castro, da Controladoria Geral do DF, assina que não houve prática de ilícitos.

Logo: facebook.com/stericyclebrasil

 

 

Apartidário

Foi lançado o Observatório da Indústria 4.0 na América Latina com uma plataforma compartilhada por pesquisadores da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai. Indústria 4.0 é uma expressão para o salto de quarta revolução, onde sistemas cibernéticos, nuvens, computação e internet são compartilhados entre nações.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os trevos Setor Comercial Norte estão precisando de sinalização. Qualquer dia pode haver um desastre fatal. (Publicado em 07/12/1961)

O bolo preparado pelo Supremo

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Imagem: g1.globo.com

 

Depois do bolo assado é que se pode saber se a receita estava correta. Assim também vale para a decisão final dada pelo Supremo Tribunal Federal, acabando com a prisão em segunda instância. Os desdobramentos práticos dessa decisão, com a possibilidade de abertura dos presídios e soltura de detentos, incluindo nesse bolo os mais importantes protagonistas dos megaescândalos de corrupção, darão o exato alcance dessa medida.

Em 2014, o ex-ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de sua saída do STF, motivada, entre outras razões, pela sequência de ameaças que vinha sofrendo, previa que, num futuro não muito distante daquele ano, no qual muitos mensaleiros de alto coturno foram condenados, haveria a formação de uma maioria de ocasião dentro da Corte para, obviamente, promover retrocessos e manter o antigo status quo. Como bem observado também por colunistas políticos de todo o país, todo esse julgamento, por mais que os ministros tenham dissimulado, tinha um objetivo preciso e oculto, traduzido no fim da Lava-Jato para a soltura oficial de Lula, sob a bênção da própria Justiça que o havia condenado.

Não se pode negar de forma alguma, que nunca antes o bordão “nós contra eles” fez tanto sentido. De fato, a sociedade se mostra claramente dividida sobre essa decisão anacrônica. Uma das questões que se coloca agora é como retroagir todo um país no tempo. Na verdade, o que foi feito com a aprovação da medida, equivale, numa imagem, a retirar a escada do pintor, simbolizado pela Justiça, deixando-o suspenso no ar, seguro apenas pela broxa. A tal da insegurança jurídica, potencializada pela aprovação da Lei contra o Abuso de Autoridade pelo Congresso e, de certa forma, alimentada também pela possibilidade de os políticos utilizarem as verbas bilionárias do fundo partidário para o pagamento de advogados de defesa, é hoje um fator a depor contra a própria Justiça em favorecimento direto aos fora da lei.

Com isso, volta a se organizar a contrarreforma, de olho no passado. Impossível para um observador isento, mesmo dotado do mais alto grau de conhecimento jurídico, não reconhecer que essa decisão, por seu peso político específico, dentro do atual cenário do país, não tenha sido orientada, desde o começo, por viés claramente político.

Os pretensos abusos da Operação Lava-Jato, apontados como desculpa para a marcha à ré na lei, colocam um ponto de interrogação de difícil resposta. A indiferença desse alto tribunal às pesquisas de opinião pública, que apontavam inconteste preferência nacional pela prisão em segunda instância, contrasta abertamente com o fato de que toda a discussão, desde o primeiro dia, foi amplamente contaminada e absorvida pela assombração do chefão petista preso.

A tese marota para que haja a prisão imediata apenas para condenados de crime contra a vida não se sustenta de pé, quando se verifica que a corrupção, como bem lembrou o ministro Barroso em seu voto a favor da prisão em segunda instância: “É um crime violento. Mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos. Mata nas estradas sem manutenção adequada. O fato de o corrupto não ver nos olhos as vítimas que provoca, não o torna menos perigoso”. Por enquanto, melhor ficar apenas de olho no bolo saído do forno, desconfiar, sem levá-lo à boca.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“Engraçado. Não estou revoltado. Estou morrendo de vergonha do meu país. Aqui, o certo é errado e o errado é certo. Já nem sei mais como educar meus filhos. Resumindo é isso. Brasil: seja corrupto ou deixe-o.”

Conversa no banco da frente de um ônibus que parou perto do STF

Cartaz na página oficial do MBL no Instagram

 

 

Relaxando

Domingo é dia do Grupo Cultural Azulim. A apresentação da União Charme Dance, Soul Family e Dança Terapia será de 12h as 21h, no Estacionamento da Administração de Sobradinho 2 – Quadra, Ar 13 Conjunto 11, 01 – Sobradinho II. A programação contará com feijoada completa disponível a um preço simbólico de R$ 15 para ajudar com as despesas do Azulim que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

 

 

Céu caiu

Um pandemônio previsto com a chegada das chuvas. Tomara que os vídeos amplamente divulgados pelas redes sociais norteiem o governador e equipe para as próximas obras. Não há vazão para água pluvial.

 

 

Movimentação

Quase tudo pronto para receber os chefes de Estados que integram o BRICS nos dias 13 e 14 de novembro. No Senado, discussões sobre riscos e oportunidades durante a visita.

Foto: Alan Santos/PR

 

 

Colarinho branco

Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais. Acabaram de perguntar para quê. É que, apesar da importância da iniciativa, o assunto é mal relacionado ao recente julgamento do STF que relaxa a prisão de quem pode pagar advogados.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Banco do Brasil, até o fim do ano, terá 999 apartamentos prontos. Mudará, também, mais da metade. E pronto. O resto vem no faro. (Publicado em 06/12/1961)

A corrupção mata. Só que o criminoso não vê os olhos das vítimas.

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Charge do Duke

 

Diversas ações vindas do Supremo Tribunal Federal teriam repercussões variadas e até contraditórias. Vários processos foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade do colarinho branco.

Outra medida também adotada pelo Supremo que beneficiaria os corruptos foi a transferência da competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a justiça eleitoral, precisamente num momento em que a justiça federal vinha funcionando com crescente eficiência. Em continuidade, a Corte Suprema considerou inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu também o Supremo que o parlamentar que utilizou o mandato para a prática de crimes, documentadamente comprovados, gravado e filmado, não poderia ser afastado do mandato, ficando a matéria submetida ao alvitre da Casa Legislativa onde foram praticados os crimes.

Também mais de 50 Habeas Corpus, lembra o ministro Luiz Roberto Barroso, foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado que, a seu ver, fora devastado pela corrupção praticada com inimagináveis desfaçatezes. E agora, ressaltou, chega ao Supremo o caso da possibilidade de prisão em Segunda Instância, com o risco de se anular o esforço que vem sendo feito até aqui para enfrentar essa corrupção que, em sua opinião, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, sendo, na verdade, mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro.

Em outra oportunidade, o ministro Roberto Barroso já havia pedido aos seus pares uma nova requalificação da corrupção, dentro do quadro de crimes. Para ele, ao contrário do que se quer fazer crer, a corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, sendo um grave equívoco supor que não seja assim. A corrupção mata, diz o ministro. Mata na fila dos SUS. Mata na falta de leitos. Mata na falta de medicamentos. Mata nas estradas que não têm manutenção adequada. A corrupção, em seu entender, mata vidas que não educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiência de estruturas e equipamentos.

Para o ministro, o fato do corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença, diz, de que a corrupção não é um crime grave e violento, e de que os corruptos não são perigosos, levou o país a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda que não consegue furar o cerco do subdesenvolvimento.

Em seu modo de analisar essa situação, propiciada por nossa leniência, acabou por criar um país feio e desonesto. Ao contrário do que querem fazer parecer, esses personagens envoltos na corrupção, avalia, foram devidamente processados, de forma legal, com direito de defesa, e que foram condenados, ou com trânsito em julgado ou em segundo grau de jurisdição. Para essa gente, todas as garantias foram respeitadas e, portanto, o judiciário não pode ser indiferente a esse quadro que existe no Brasil, destaca.

A essa corrupção endêmica, foram envolvidos, segundo o ministro, agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros agentes. Para Roberto Barroso, quem quer que ande pelo Brasil pode verificar a grande demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima, sendo essa a energia, em sua opinião, aquela que verdadeiramente pode mudar paradigmas e que pode conduzir a história no rumo certo.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O barbarismo da nossa época é ainda mais espantoso pelo fato de tanta gente não ficar realmente estarrecida com ele.”

Teilhard de Chardin

Foto: permanencia.org

 

 

Atestado

Uma corrida de Uber que custou R$9 na volta, pelo mesmo trajeto passou dos R$20 de táxi.

Foto: editoraforum.com

 

 

Pouco muda

Avança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados. O Estado é obrigado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Quanto à obrigatoriedade da aula de música, reclamam do AI5, mas até hoje as artes e esportes pouco são levados a sério na rede pública de ensino. Uma pena. São ferramentas valiosas de resgate social.

Foto: Rogério Aderbal/G1

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A luta pelo Banco do Nordeste está sendo assim: de um lado, o Moinho Cearense, do deputado José Dias Macedo e do outro, os Grandes Moinhos, do sr. Carlos Jereissati. Chega de soluções políticas dentro do governo. (Publicado em 03/12/1961)

Mecanismo poderosíssimo

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Foto: Nelson Jr./STF/Divulgação

 

Em tempos de flagrantes recuos no combate à corrupção, quando toda a nação é forçada, pelos ditames da Lei maior, a assistir impassível o avanço das forças do atraso, numa orquestração conjunta de próceres dos Três Poderes, vozes minoritárias e perdidas nesse mar revolto da cupidez se apresentam como um farol de esperança a assinalar a rota segura do bom senso e a volta ao eixo da ética. São justamente esses personagens solitários, que ousam ir contra a maioria esmagadora de néscios, que fazem a história e que vão ganhando mais estatura à medida em que seus pares vão se transformando em pó, esmagados pela força poderosa de todos aqueles que anseiam por um país liberto dos males da corrupção. Dentre esses poucos personagens que despontam e pairam muito acima desse mar de lama, merece destaque, por sua firmeza e clareza de ideias, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.

Em pronunciamento recente feito no plenário do Supremo, o ministro lembrou que, a despeito de todo os esforços feitos após a eclosão do mega escândalo do mensalão em 2015, mudaram o governo, mas as práticas não mudaram. As práticas corruptas dentro do Estado prosseguiram no mesmo ritmo.

Nessa sequência delitiva e desenfreada, logo surgiria a Operação Zelotes que investigaria desvios de R$ 20 bilhões. Seguiu-se a Operação Greenfield que revelaria um esquema de investimentos fraudulentos que gerou mais de R$ 8 bilhões de prejuízos aos fundos de pensão das empresas estatais. Nesse caso, tratava-se de dinheiro do trabalhador, atingindo em cheio as poupanças amealhadas por anos a fio na Funcef, Petros, Previ e Postalis. Na sequência, lembra o ministro, veio a Operação Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) que somaria mais de R$ 3 bilhões, além de desvios no aporte de Fundos de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

Em continuação a essas investigações, frisou o ministro, aparece a Operação Lava Jato, um dos maiores esquemas de corrupção desvendado no mundo, com prejuízos de quase R$ 100 bilhões somente para a Petrobrás. Com isso, essa empresa foi obrigada a fazer um acordo com a justiça americana para compensar os prejuízos causados pela corrupção aos acionistas daquele país, o que envolveu a soma de mais de US$ 800 milhões em reparações.

Na Operação Radioatividade, a polícia apuraria o pagamento de propina relacionada às obras da Usina de Angra dos Reis, Angra 3, de cerca de R$ 3 bilhões, pagos a um partido político e a dirigentes da Eletronuclear. Em outra Operação, Tesouro Perdido, foi encontrado, em um apartamento de um ex-secretário da Presidência da República, R$ 51 milhões. Em seguida, um ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelo recebimento de mais de US$ 1,5 milhão em propina, sendo também processado pela Operação Sepsis, relacionado ao FGTS, por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, por receber propina de R$ 52 milhões relacionada ao Porto Maravilha.

Também um ex-presidente da República foi denunciado por receber R$ 5.9 milhões em propina relacionada à Medida Provisória dos Portos. O mesmo ex-presidente da República foi denunciado pelo recebimento de interposta pessoa de R$ 500 mil entregues em uma mala de dinheiro, filmada ao vivo e a cores. Esse personagem foi ainda denunciado por lavar dinheiro por meio de uma reforma de apartamentos e por participar com seu partido de desvios de R$ 1,8 bilhão também da Usina Nuclear de Angra. Novos governos, mesmas práticas condenadas pela justiça.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A lei de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa são exemplos de leis oportunistas. ”

Ministro Gilmar Mendes, no evento “Diálogos Institucionais sobre Responsabilidade Parlamentar”, que foi organizado pelo Interlegis/ILB, Senado

Foto: istoe.com

 

 

Novidade

Em acordo já assinado entre a Novo Mundo e o governador Ibaneis, mais de 1000 vagas para emprego poderão ser preenchidas em Brasília. A adesão da empresa ao Emprega-DF planeja transferir para a capital toda a operação de e-commerce nacional. Além dos empregos, a projeção é de aumento na arrecadação de impostos.

Foto: Novo Mundo/Divulgação

 

 

Enfim

É chegado o momento. As tesourinhas passarão por reformas. Durante as chuvas, não há escoamento para as águas pluviais e, com o aumento exponencial do trânsito na cidade, é preciso repensar na segurança dos carros que ficam vulneráveis na parte alta.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os moradores do HP-3 próximo ao Colégio D. Bosco estão reclamando contra um depósito de papel velho naquela avenida, que é responsável pela proliferação de ratos. (Publicado em 03/12/1961)

Nosso futuro está na linha do horizonte

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Cena do filme Le dictateur – La rencontre des deux dictateurs

 

Definir o Brasil e sua gente em poucas palavras tem sido um exercício tentado por muitos, desde que por essas bandas a frota de Cabral aportou. Padre Antônio Vieira, definindo os homens que aqui viviam no século XVII, dizia: “Cuidam da reputação, mas não da consciência.”. Já para o poeta Augusto dos Anjos, no século XIX, a visão que possuía do Brasil era: “O homem, que, nesta terra miserável, mora entre feras, sente inevitável necessidade de também ser fera.” Na opinião seca e direta do dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues, nosso país era assim descrito: No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.” Para o músico Tom Jobim “o Brasil não é para principiantes.” O filósofo do Meyer, Millor Fernandes, dizia que “o Brasil está condenado à esperança”.

Em comum, esses pensadores ilustres possuíam uma visão, digamos, realista/pessimista do Brasil, de sua gente e sobretudo de sua elite letrada, uma gente egoísta e, acima de tudo, ridiculamente vaidosa. Depois da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada por um Congresso cheio de culpas e maus presságios, parecíamos ter atingido o fundo do poço da ignomínia com esse projeto, mas como é de costume, verificamos que esse “fundo” é só mais uma etapa e o buraco sem fim.

De fato, desde que vieram à tona os mega escândalos da Operação Lava Jato, chegamos à conclusão de que somos realmente um país surreal em matéria de miséria humana, conforme tem demonstrado as investigações da polícia ao dissecar em público as entranhas de nossas elites dirigentes. Nesse país em eterna formação, os únicos vícios que parecem fazer sombra à cobiça dessa gente são a vaidade e a arrogância gigantes. Exemplo desse pecado capital pode ser encontrado em toda a parte, mesmo onde menos se espera.

Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), feito de encomenda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece uma tal “norma sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.” Em outras palavras, isso quer dizer que os advogados pleiteiam ficar situados, nas salas de audiência, num mesmo plano ou nível de importância que os magistrados.

Essa situação, um tanto exótica, faz lembrar o filme O Grande Ditador, de 1940. Escrito e dirigido por Charles Chaplin, o filme retrata com humor ácido, o nazismo e o fascismo em pleno apogeu naquela época. Numa das cenas, Hynkel (Hitler) busca humilhar Napaloni, que seria Mussoline. Ao recebê-lo para uma conversa, aguardou que Napaloni se sentasse. Durante o encontro com o ditador alemão em Roma, o visitante só podia sentar-se em uma cadeira muitos níveis abaixo, donde poderia Hynkel, de cima, olhar com maior autoridade. Guardadas as devidas proporções, o que vemos hoje é a mesma vaidade desimportante.

Assista à cena em: Le dictateur – La rencontre des deux dictateurs

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Uma coisa é estar dentro da lei, outra é estar sob a lei. Os que estão dentro da lei são livres, os outros são escravos.”

Santo Agostinho, um dos mais importantes teólogos e filósofos nos primeiros séculos do cristianismo.

Foto Ilustrativa: Philippe de Champaigne

 

 

Nova reforma

É chegado o momento, com a reforma trabalhista, de se discutir a modernização dos sindicatos brasileiros à luz do que vem sendo feito em outras partes do mundo, onde essas entidades já encontraram, nos valores democráticos universais, novas formas de organizar as classes trabalhadoras, libertas das ideologias partidárias.

Imagem: cqcs.com.br

 

 

Velha Brasília

Quem viveu naquela Brasília, onde todos se conheciam e eram solidários, desencanta ver as cenas de violência crescentemente veiculadas por todas as mídias. Houve tempo em que, por exemplo, o engenheiro Kleber Farias Pinto ia ao aeroporto apenas para dar carona para os recém-chegados à capital. A solidariedade falava mais alto que a selvageria.

 

 

Educação

Muita gente não sabe, mas o colégio Militar Pedro II, coordenado pelos Bombeiros, é aberto à comunidade. A escola recebe crianças a partir de 4 anos até o 3º ano do Ensino Médio. Veja mais informações no site: https://www.cmdpii.com.br/index.php.

 

 

Programa

Com entrada franca, hoje e amanhã é dia de concerto no auditório do Centro Cultural da ADUnB, às 20h. A entrada é gratuita. O convite é da UnB, que recebe Coros convidados. A iniciativa é uma parceria da UnB com o Coral Cantus Firmus, Grupos de Regentes de Coros de Brasília e os participantes do I Encontro de maestros Brasil/Argentina.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Hoje, muitas obras foram recomeçadas. Vi outro dia dr. Vasco Viana de Andrade, e ele me disse que está mandando fazer cem quilômetros de calçadas, e mais do que isto, de meio fio. (Publicado em 30/11/1961)

Nossas elites não aprenderam nada

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Charge do Jota.A

Com o retorno da democracia e das eleições diretas em 1985, período que os historiadores passaram a chamar de Nova República, a sociedade civil brasileira pôde, mais uma vez, retomar o comando e o destino político do país. Depois de mais de duas décadas afastada do governo, caberia agora à classe política, que a representava, redefinir como se processaria esse retorno dentro da nova realidade experimentada pelo Brasil.

Para tanto, e diante de tal desafio, cuidou-se logo da confecção de uma Carta Magna, estabelecendo em que parâmetros se daria a nova organização política do país. Para muitos pesquisadores desse período, foi somente a partir da Constituição de 1988 que o Brasil entraria, de fato, para o rol das nações democráticas, tendo como base um conjunto de leis modernas e que sobretudo iria garantir o chamado Estado Democrático de Direito.

Passadas três décadas dessa retomada do país pela sociedade civil, depois de muitos acertos e uma quantidade igual de erros, já é possível afirmar hoje, e as pesquisas assim indicam, que a maioria dos brasileiros se encontra bem decepcionada com a qualidade de seus representantes e de uma maneira geral não consegue enxergar uma saída fácil para esse impasse que, de certa forma, ameaça a própria democracia tão duramente reconquistada.

A questão aqui é como garantir um Estado Democrático de Direito pleno, conforme assegura a Constituição, onde todos são iguais perante as leis, quando se observa que o topo da pirâmide, onde está a elite que comanda o país com assento nos Três Poderes, capturou para si não apenas o controle do Estado, mas principalmente todos os privilégios e garantias a ele ligados, dissociando-se da realidade da nação, por meio de uma blindagem legal, porém ilegítima.

Quando as diversas pesquisas de opinião chegam à conclusão uníssona de que a corrupção é hoje a principal preocupação dos brasileiros de Norte a Sul, superando outros itens como saúde, educação e moradia, é porque o problema adquiriu um status incontornável. A grande maioria da população sabe muito bem que o fenômeno da corrupção, no nível endêmico em que se encontra a nossa, está na base de todos os problemas que afligem hoje a nação.

Dois em cada três brasileiros demonstram claramente esse sentimento e sabem muito bem que esse é um problema que vem de cima para baixo, se espraiando por todo o país. Os seguidos escândalos de corrupção que, desde 2005, com as primeiras denúncias do mensalão, têm deixado a nação em sobressalto permanente, têm tido o poder de fazer crescer nos brasileiros o sentimento de que nossas elites dirigentes não aprenderam nada com a ditadura e ainda por cima continuam a repetir os mesmos erros que levaram parte da população naquela época a clamar pela interferência dos militares.

Esse desencanto com os rumos tomados por nossa jovem democracia ganha sinais de desespero quando se verifica que essas elites, inclusive aquelas que ocupam o topo da magistratura e que deveriam ser os primeiros guardiões do Estado Democrático de Direito, vêm manobrando no sentido de manter o velho status quo, ameaçando todos aqueles que ousam investigar os desmandos e as muitas evidências de corrupção.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [… ] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.“

Ruy Barbosa, jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador.

Foto: academia.org.br

 

 

Tragicomédia

No calor das discussões na CCJ sobre stalking, o senador Rodrigo Cunha registrou que havia uma exposição sobre essa forma violenta de invasão de privacidade. “Já houve um relato de um senador muito próximo a mim” disse ele, e continuou: “Que eu não quero aqui tornar público.” Diante das gargalhadas ele explicou: “É próximo ao Amin e próximo a mim também”.

Foto: senado.leg.br

 

 

ABC

Onde tem senador Amin tem riso e alegria. Saiu-se com essa em resposta ao senador Rodrigo Pacheco: “Eu fiquei satisfeito que o senhor retirou aquela sagrada corporação. Hoje é o dia de São Josemaria Escrivá, que é o padroeiro da Opus Dei, não confundir com a OAB.”

Foto: senado.leg.br

 

 

HRT

Depois de uma bela maquiada no Hospital de Taguatinga, a boa notícia chega de verdade se houver mais médicos para atender a população, inclusive pediatras.

Foto: politicadistrital.com

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O que alguns médicos de Brasília conseguiram, foi resultado de luta classista, e resta, agora, que a maioria dos médicos do Distrito Federal disponha das mesmas possibilidades. (Publicado em 25/11/1961)

Os abusos da lei de abuso

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Foto: Evaristo Sa (AFP) – brasil.elpais.com

 

Não é de hoje que se ouve falar em corrupção e impunidade cometidas por poderosos, daqui e de além mar. Desde os primeiros anos do Brasil Colônia, histórias narrando as injustiças e as diferenças na aplicação das leis para pobres e ricos corriam à boca pequena entre o populacho amedrontado, mostrando como eram severas as punições de uns e as absolvições de outros.

Já no século XVI, poucos anos de Cabral ter topado nas terras do novo mundo, o poeta Camões, em os Lusíadas, canto IX, estrofe 28, já denunciava esses vícios de forma direta: “Vê que aqueles que devem à pobreza/Amor divino e ao povo caridade, /Amam somente mandos e riqueza, /Simulando justiça e integridade. /Da feia tirania e de aspereza/Fazem direito e vã severidade:/Leis em favor do Rei se estabelecem, /As em favor do povo só perecem. ”

No século seguinte, no Sermão do Bom Ladrão, Padre Antônio Vieira asseverava indignado com que via e ouvia: “…os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manhã, já com força, roubam e despojam os povos. – Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam. ”

Dando um salto para o futuro, depois de tantos séculos de privilégios e desigualdades perante as leis, o mínimo que se pode constatar hoje é que não aprendemos nada. Seguimos, em pleno século XXI, pelos mesmos caminhos tortos da impunidade, com um agravante: agora, os que insistem nesse rumo são os legítimos representantes da sociedade. A Operação Lava Jato, que com certeza iria merecer lautos elogios de Camões e Vieira, segue sendo caçada como um tigre, que afugenta as raposas ao pé do galinheiro. As medidas contra a corrupção, de que do povo espoliado, mereceu mais de dois milhões de adesões, foram esfrangalhadas, tal qual ave num banquete de lobos. De tão medonha e alienígena, a lei de abuso de autoridade, confeccionada sob medida para a fiar a roupa nova do rei, vem sendo apontada, dentro e fora do país como um verdadeiro edito dos monarcas do passado. Até da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde tomam assento os países mais desenvolvidos e civilizados do globo, e onde o Brasil vem há anos pelejando por uma cadeira cativa, deixaram a finura e os salamaleques de lado e criticaram publicamente o que consideram uma ameaça à independência dos agentes da lei em sua luta contra a corrupção secular.

Essa reprimenda torna patente para esse lado do mundo, onde as leis funcionam, que há entre nós uma contrarreforma em marcha, visando o retorno do antigo status quo e a manutenção do atraso, comandado, como dizem, por “movimentos legislativos”. O mundo conhece bem os descaminhos que levaram a Itália a abortar a Operação Mãos Limpas e temem uma repetição desse enredo. É preciso lembrar que a OCDE, cujo o Grupo de Trabalho Anticorrupção é um dos órgãos internos de maior relevância, sendo suas recomendações de grande peso para a aceitação de novos sócios, colocou, nesse momento, o Brasil sob lupa apurada.

O combate à corrupção é hoje, para os países desenvolvidos, um tema central porque tem reflexos diretos não apenas nos indicadores econômicos, mas sobretudo no desenvolvimento, metas que dão nome e sentido a própria Organização.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Sozinha não posso mudar o mundo, mas posso lançar uma pedra sobre as águas e fazer muitas ondulações.”

Madre Teresa de Calcutá, religiosa católica, de etnia albanesa, naturalizada indiana. Fundou a congregação das Missionárias da Caridade.

Foto: formacao.cancaonova.com

 

 

Lé com lé

Sensato, o ministro Barroso colocou um ponto final na iniciativa de descontar o imposto sindical arbitrariamente da conta do trabalhador. Quem concordar em contribuir é só se manifestar no RH. Essa decisão já foi confirmada pelo STF.

Charge de nanihumor.com

 

 

Incômodo

99405-0081. Esse é o número onde a atendente se apresenta como sendo do Banco Bradesco. Liga nas horas mais impróprias do dia, com uma insistência apenas interrompida pelo corte na ligação por parte do consumidor que teve seu número violado, a partir do momento que não faz parte da carteira do banco. A desobediência continua.

Foto: divulgação

 

 

App

Pouca reclamação em relação aos aplicativos para celular Moovit e CittaMobi que mostram a posição e horários das linhas de diversas regiões do DF.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Há quem informe que o primeiro-ministro declarou que só assinará o decreto no Rio, esquecendo-se, no caso, de que a Capital da República é aqui mesmo. (Publicado em 24/11/1961)

 

Brinde à Carta Magna

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Charge do Dum

Com uma população de mais de 200 milhões de habitantes, na qual 50 milhões vivem na linha de pobreza, ou um quarto da população, cuja renda mensal familiar não ultrapassa os R$ 380,00 mensais, o Brasil tornou-se um caso exótico de Estado onde o governo e a elite dirigente é rica, mas a nação vive, em boa parte, na miséria e, por isso mesmo, dependente dos ineficientes serviços públicos oferecidos.

Não é por outra razão que a elite dirigente do país se confunde com a própria elite econômica, trocando favores de toda a espécie, inclusive as facilidades geradas pelo próprio Estado. O que se tem aqui é apenas parte de uma realidade que não choca só o povo brasileiro, mas boa parte do mundo civilizado. Para manter esse status quo inalterado, desde que o Brasil foi “inventado” pelos navegantes portugueses, todos os poderes do Estado foram chamados para justificar e dar fé à essa estrutura perversa.

Todos, sem exceção, inclusive aqueles que se acreditavam defender os interesses da população, como sindicatos e federações. Mesmo durante a triste experiência, com as forças de esquerda no comando do país, o esquema da aliança entre dirigentes políticos e elite econômica se repetiu à exaustão. Interessante notar que foi justamente nesse período, em que a união entre os que comandavam o Estado e aqueles que sempre gravitaram ao seu redor, que foi produzida uma sequência de escândalos jamais vistos.

Foi em decorrência desses escândalos, que vieram a público no ano de 2005 e que, por suas dimensões avassaladoras, eram impossíveis de serem contidos entre as quatro paredes do governo, que a população começou a perceber que a República, conforme idealizada pela Carta de 88, já havia se transformado num cadáver em avançado estado de putrefação.

 

A frase que foi pronunciada:

“Alguma punição parece se preparar para um povo que está abusando ingrato da melhor constituição e do melhor rei que alguma nação jamais foi abençoada, concentrada em nada além de luxúria, licenciosidade, poder, lugares, pensões e saques; enquanto o ministério, dividido em sua conselhos, com pouca consideração um pelo outro, preocupados por oposições perpétuas, em constante apreensão de mudanças, com a intenção de assegurar popularidade no caso de perderem o favor, por algum tempo passado tiveram pouco tempo ou inclinação para atender nossos pequenos negócios, cujo afastamento faz com que pareçam ainda menores.”

Benjamin Franklin

 

Passeio

Faltava o busto de Juscelino Kubistchek no Túnel do Tempo do Senado. Logo a resposta chegou. Estava sendo usado em uma memorável apresentação teatral para os visitantes do Congresso em uma parceria harmoniosa entre Câmara e Senado.

Ideia

De autoria da estudante Isabela de Oliveira Nunes, o trabalho de conclusão do curso de Artes Cênicas, habilitação em Interpretação Teatral, do Departamento de Artes Cênicas do Instituto de Artes da Universidade de Brasília, foi o roteiro utilizado na visita.

Na prática

Sob orientação dos professores Rafael Augusto e Tursi Matsutacke, Isabela defendeu o potencial da relação entre teatro e museu no escopo da cultura e cidadania. Foram duas apresentações teatrais promovidas por iniciativa do Museu do Senado ligado ao SGIDOC, comandado por Dinamar Cristina Pereira Rocha. Os espetáculos bem-humorados foram interativos, educativos e informativos, arrancando elogios do público sobre a qualidade.

 

É brincadeira

Uma placa avisava aos concurseiros que a prova não seria realizada no certame da Novacap. Dessa vez, a banca Inaz do Pará.

Sangue novo

Quando estava na Câmara Legislativa, o atual senador Reguffe não recebia apoio da administração. Era considerado invisível. Lutou contra as mordomias nos discursos e na prática, a partir de seu gabinete. Leandro Grass, eleito distrital, chega traduzindo o sentimento popular. Ele quer dar mais transparência ao legislativo local e cortar gastos. Vamos acompanhar se o discurso está alinhado com a prática e se a casa o apoiará, em nome da população da capital.

Foto: Reprodução/TV Brasília

Simples

Nenhum transtorno causaria às obras do Trevo de Triagem Norte se o Eixão ficasse acessível aos motoristas a partir da quadra 16. A reclamação geral é que todo final de semana um trânsito infernal seria perfeitamente evitável se usassem o bom senso.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Hospital Distrital, funcionando com um terço da sua capacidade, está atendendo a um número de pessoas quatro vezes superior à sua capacidade total.

Curupiras é o que somos

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Charge do Cazo

Claude Lévi-Strauss, nascido há exatos 110 anos na Bélgica, embora fosse formado em Direito, Filosofia e Letras, foi com a disciplina de Antropologia que alcançou fama e prestígio mundial. Esteve no Brasil entre os anos 1935 e 1938, onde ajudou a fundar a Universidade de São (USP) e onde ministrou aulas na área de Etnografia, oportunidade em que conheceu e estudou, de perto, algumas tribos do Mato Grosso e da Amazônia.

Apesar do extenso material que produziu ao longo dos seus mais de cem anos vividos, no Brasil esse pesquisador ficou mais conhecido por uma frase a ele atribuída, em que aparentemente sentenciou: “O Brasil é o único lugar que passou da barbárie à decadência sem conhecer a civilização.” De lá para cá, a frase em forma de predição, vem se confirmando com uma constância cada vez mais maior. Cuidamos, com zelo, de começar pelo final, como quem inicia a construção de uma casa pelo telhado, desprezando a importância estrutural do alicerce. São inúmeros os casos que exemplificam esse nosso modo muito sui generis de agir.

Na discussão atual das propostas que visam estabelecer uma chamada Escola Sem Partido, debate-se tudo, da doutrinação de alunos até as questões de gênero, tão cara aos partidos de esquerda, apenas por uma questão estratégica de atrair simpatias, já que nos regimes onde vigoraram esse matiz ideológico, qualquer desvio de conduta sexual era punido com a morte.

Levamos adiante temas com essa complexidade e sutilezas e não nos damos conta que muitas de nossas escolas espalhadas pelo interior do país sequer possuem telhado, ou carteiras escolares. Indagar alunos, que em alguns lugares andam quilômetros descalços para assistir aulas, com o estômago vazio, o que eles acham dessas propostas, chega a ser surreal. Do mesmo modo, quando se vêm casos de feminicídios e de abusos sexuais ou de agressões físicas violentas praticadas a cada minuto contra mulheres de todas as idades nesse país, com os agressores recebendo penas ridículas ou mesmo sendo liberados pela justiça, vemos que ainda temos muito que evoluir.

Por outro lado, o Legislativo aprova leis que aumentam para até quatro anos de detenção para os agressores de animais. Pune-se quem arranca a casca de uma planta medicinal para fazer remédio e nada acontece com quem arranca uma floresta inteira e aterra rios para plantar milho para galinhas. Prendem-se traficantes de animais, mas não traficantes de pessoas e de órgãos. Proíbe-se menores de trabalhar, mas faz-se vista grossa para aqueles que estão soltos nas ruas se prostituindo, usando drogas ou cometendo delitos.

Com isso, andamos com os pés virados para trás, como o Curupira, ou com os pés enviesados como o ex-presidente Jânio Quadros, preocupado com o uso de biquínis e de maiôs nas praias, enquanto as tropas militares já estavam na soleira de sua porta.

 

A frase que foi pronunciada:

“Mocidade vaidosa não chegará jamais à virilidade útil. Onde os meninos camparem de doutores, os doutores não passarão de meninos. A mais formosa das idades ninguém porá em dúvida que seja a dos moços: todas as graças a enfloram e coroam. Mas de todas se despiu, em sendo presunçosa”.

(Palavras à Juventude)

Rui Barbosa

 

Natal Solidário

O Restaurante Carpe Diem (104 Sul), em parceria com o grupo Setec, está arrecadando brinquedos novos e usados, em boas condições, que serão doados à Creche Fale. A instituição, localizada no Recanto das Emas, cuida de centenas de crianças portadoras do vírus HIV. Os objetos podem ser entregues nos pontos de coleta: Carpe Diem (104 Sul), The Room Bar e Lavanderia Acqua Flash, até o dia 21 de dezembro.

Cartaz: facebook.com/CarpeDiemBSB

Outro lado

“Em sua coluna de 12/12, há uma nota sob o título. É Natal. Esclarecemos que não é papel do Sindivarejista a formação de mão de obra para o comércio de entrequadras e shoppings. Fundado há 48 anos, o Sindivarejista reúne hoje 35 mil lojas. Cabe a cada uma delas decidir sobre as formas e metodologia de atendimento envolvendo empregados e consumidores. O sindicato defende o bom atendimento como forma de fidelizar clientes e dinamizar o comércio. Por derradeiro, com todo o respeito, discordamos da coluna quando ela afirma que, no quesito atendimento de lojas, “Brasília é um desastre””. A generalização é um equívoco que pode ser corrigido. A perspectiva é do amigo Kleber Sampaio, assessor de imprensa do Sindivarejista.

 

Escândalo

Segundo ambientalistas que trabalham em áreas remotas e em condições de risco de morte, existe hoje um incentivo velado ao desmatamento para a extração de madeira a baixo custo.

Charge do Amâncio

Arte e Cultura

O Google Arts & Culture, disponível em site e aplicativo (iOS e Android), tem parceria com mais de 1800 instituições culturais de 70 países, que disponibilizam seus trabalhos ao alcance global. São mais de 6 milhões de fotos, vídeos, manuscritos e outros documentos de arte, cultura e história, representados por mais de 7.000 exposições digitais em toda a plataforma. Veja um passeio no Museu Nacional, no blog do Ari Cunha.

Link de acesso: https://artsandculture.google.com/

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A iniciativa privada está tremendamente prejudicada em Brasília. Precisa do prestígio pessoal do novo prefeito, para que o Congresso aprove mensagem presidencial que está na câmara, isentando do imposto de renda, construções para fins de aluguel. (Publicado em 07.11.1961)