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ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Se, como está grafado no Artigo 1º da Constituição, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, então a vontade popular, uma vez manifestada e auferida por meios lícitos, deve, naturalmente, ser respeitada e acatada de imediato, sem tergiversações. Num país ideal, onde a lógica e a verdade objetiva deveriam prevalecer sobre toda e quaisquer interpretações subjetivas, esse seria o caminho correto.
Mas em se tratando de Brasil, com suas infinitas nuances, a coisa parece funcionar de maneira inversa. Por aqui são as minorias poderosas, instaladas no Poder, que vêm impondo seus desígnios a toda uma população, mesmo que isso contrarie frontalmente o desejo expresso pela Nação. De outra forma, como entender a posição da Câmara dos Deputados, mesmo sabendo que mais de 81% dos brasileiros, segundo o IBOPE, consideram muito alta a quantidade de agrotóxico aplicado nas lavouras e ainda assim persistem na tramitação do projeto de lei 6299/2002, o chamado “pacote do veneno”?
Das duas uma: ou os deputados consideram que a população nada entende do assunto e, portanto, não merece ser consultada, ou a bancada ruralista, defensora da medida, considera esses níveis desprezíveis em face dos altos lucros que a medida pode acarretar para o setor. O fato é que o Brasil, mesmo sem essa lei que irá “flexibilizar” o uso de “defensivos”, já é o maior consumidor de agrotóxicos e de produtos envenenados de todo o mundo, inclusive os proibidos nos países sérios.
Por ano, cada brasileiro consome em média, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), 5,2 litros de agrotóxicos. Os produtores, ligados ao agronegócio, negam esses números, afirmando que, no Brasil, as lavouras para consumo humano recebem, em média, apenas 7 quilos de agrotóxicos por hectare, o que já é demasiado.
Somente pela força de pressão e do poderoso lobby da bancada ruralista é que se explica que essa proposta tenha sido acolhida e aprovada na Comissão Especial da CD. Mesmo assim, a votação dessa medida aconteceu em sessão na qual foi proibida a presença de representantes de organizações da sociedade civil, mesmo aquelas que já vinham acompanhando suas discussões.
Enquanto o pacote do veneno segue seu trâmite com certa facilidade, o projeto de lei 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PnaRA), prossegue dormitando nas gavetas do Congresso, talvez por falta de uma autêntica bancada do povo.
A frase que foi pronunciada:
“Os pesticidas envenenam o principal hormônio do cérebro ou neurotransmissor, a acetilcolina.”
Sherry Rogers
E-contratos
GDF quer reunir, em apenas uma plataforma, todas as informações sobre os contratos firmados. Há informatização do processo desde o cadastro, vigência, aditivos, atesto de notas, fiscalização, gestão de riscos. A transparência conta com os dados compartilhados de várias secretarias.
Conjunto
Foram 375 internautas que elogiaram o estacionamento do Conjunto Nacional, na página do shopping. Realmente merece reconhecimento. É moderno, flui bem, tem espaço para os pedestres e o valor não extrapola a razão.
Em conversa
Juvenal Pereira nos envia uma missiva contando sobre uma entrevista inédita com o médico Antonio Brunoro Neto feita recentemente. Brunoro Neto foi médico residente no Hospital Sarah Kubitschek em 1977.
Marta Crisóstomo Rosário administra o grupo “Nós que Amamos Brasília”. O grupo nasceu da vontade de protegermos Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade, das ameaças da especulação imobiliária, que se agravaram nos últimos anos. Antigos militantes pela preservação da cidade e da qualidade de vida do DF, líderes comunitários, arquitetos e urbanistas, acadêmicos, profissionais de diversas áreas e – o mais importante, cidadãos comuns se uniram para discutir políticas públicas de desenvolvimento, preservação, e, sobretudo, respeito ao projeto urbanístico da cidade. E trocar informações, ideias, propor alternativas.
Oportunidade
Foi criado pelo GDF o Selo Empresa Parceira para empresas e organizações privadas que destinarem vagas, em seus quadros de pessoal, para reinserção social de dependentes químicos, desde que estejam livres da dependência.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O governo deve ao IAPI a bagatela de oito bilhões de cruzeiros. Mas seria bom não pagar agora, não. Deixar mudar, para ver se vem um amigo de Brasília. (Publicado em 24.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos últimos dez anos, o Brasil tem ocupado seguidamente o topo no ranking do maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro tem consumido o equivalente a 7,3 litros de veneno por ano, uma quantidade que não possui equivalência em qualquer outro país do planeta. Todo dado referente à importação, fiscalização, consumo e outros vem, até hoje, sendo justificado sob o manto falso de que o Brasil é o celeiro do mundo e, portanto, esses inconvenientes se justificam como única maneira de resolver o problema de abastecimento de alimentos para o mundo. Visto de perto e com mais vagar, essa fundamentação não se sustenta. Consumir alimentos contaminados, envenenando a população e toda a cadeia natural do meio ambiente é, sem dúvidas, um preço impagável e que, certamente, acarretará em prejuízos seríssimos para as próximas gerações.
Dossiês elaborados por organizações que se interessam pelo assunto, como é o caso da Associação Brasileira de Saúde Pública, afirmam as “fartas evidências documentadas onde comprovam que a produção de alimentos intoxicados não é uma necessidade irremediável para assegurar o abastecimento de uma população mundial crescente.”
No exterior, entidades que estudam o problema já demonstraram que após uma extensa compilação de estudos feitos por pesquisadores da Universidade de Michigan (EUA) têm demonstrado, de forma clara, que os sistemas de produção orgânicos, que não utilizam pesticida algum, possuem os mesmos rendimentos de produção que os sistemas baseados em preparo químico do solo. Em alguns casos, a produção orgânica tem alcançado safras superiores, com a vantagem de não tornar o solo infértil e contaminado e, sobretudo, sem envenenar os consumidores com substâncias que podem levar à morte.
Pesquisadores têm, insistentemente, alertado para o fato de que a quantidade de agrotóxicos na produção de alimentos não pode, em tempo algum, se sobrepor à questão da segurança alimentar. A utilização indiscriminada de herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e outras substâncias altamente venenosas para o homem e o meio ambiente continua sendo empregada no país, sem fiscalização adequada, em nome de um agronegócio altamente predatório e que, por certo, está cobrando seu preço, intoxicando, de modo irremediável, a população, nossos rios, nossas terras.
Essa situação ganha contornos mais preocupantes quando se observa que dentro do Congresso se aninha uma bancada ruralista ferrenha que chega a representar 40% de todo o Legislativo e que, portanto, possui capacidade de manobra para forçar a aprovação de medidas como o projeto de lei 6299/2002, de autoria do senador Blairo Maggi, que altera a forma de avaliar, suavizando os registros de agrotóxicos que entram no Brasil, inclusive muitos pesticidas já banidos em muitas partes do planeta.
Por esse projeto até a nomenclatura dos perigosos agrotóxicos passa a ser denominada de defensivos fitossanitários. Caso venha a ser aprovado, o PL abre espaço para reduzir a fiscalização dos órgãos federais, direcionando a ação regulatória necessária para um simples ato de autorização automática, onde os riscos potenciais são minimizados ao extremo. Felizmente, em contraposição a esse projeto nefasto e que só interessa e beneficia os grandes produtores rurais, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformando as propostas contidas nesse debate em projeto de lei (PL 6670/2016).
A intenção da proposta é reduzir a quantidade de agrotóxicos no Brasil. Na justificativa que acompanha o PL está expresso que o objetivo central dessa lei será o de “implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos de alto perigo e risco para a saúde e meio ambiente na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, com ampliação da oferta de insumos de baixo perigo e risco de origens biológicas e naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis”.
Para que haja mudanças significativas nesse setor bem organizado e que possui um poderoso e convincente lobby no parlamento é preciso uma mobilização popular consciente (sem sanduiche de mortadela), pressionando o governo a banir o uso de veneno na produção de alimentos, forçando o país a adotar uma política nacional de agroecologia.
A frase que foi pronunciada:
“O que uns chamam de crise ecológica é consequência da ambição humana, este é nosso triunfo e nossa derrota.”
Mujica
Legisladores
Se a saúde é um direito de todos, o dever do Estado seria ressarcir aos contribuintes que recorrem ao sistema privado de saúde. A mesma coisa com a Educação. Se a situação fosse inversa, o Estado não titubearia na cobrança. Chegou uma sugestão de um leitor para a senadora Ana Amélia, que se mostrou preocupada com os plantadores de fumo do Sul. Diz José Rabelo que as terras mais nobres são dedicadas ao tabaco ao invés de alimentos, e pior, com o forte apoio e empréstimo do Banco do Brasil. E continua: “Os recursos que existem a tais empréstimos ao tabaco faltam ao investidor comum da economia, agravando a questão seríssima dos juros no Brasil. Preferem produzir doenças e fumaça.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há um grande número de interessados, e os pedidos são feitos para que o sr. Menezes Cortes não obstrua a votação do projeto, com a apresentação de emendas. (Publicado em 20.10.1961)