Nem Hermes Mercurius Trismegistus entenderia

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Charge do Aroeira

Com a elegância e a inteligência de sempre, o emérito professor de Direito, Ives Gandra Martins, brindou os leitores da coluna de Opinião do Estadão, dessa quinta-feira, 03 de setembro, com mais um ensaio brilhante sobre os tortuosos e herméticos caminhos seguidos pela Justiça em nosso país. Sob o título: “Quando os juristas dificultam”, o jurista, ao rememorar as aulas de Direito Penal, ministradas pelo saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, chamou a atenção para um dogma da velha Roma que dizia que: “o máximo da justiça é o máximo da injustiça”.

Com esse aparente trocadilho, simples na forma, mas no qual caberia boa parte da maioria dos códigos de leis existentes, o jurista criticou o talento nato de muitos de nossos sábios juristas em tornar herméticas disposições legais que, por sua finalidade, deveriam ser de uso e fácil compreensão dos cidadãos comuns. “O Direito é uma ciência simples que os mestres que o ensinam têm o dom de complicar.” Mais do que isso –  ouso emendar o nobre mestre – , os juízes, por meio do já nomeado “juridiquês”, transformam suas sentenças em máximas do hermetismo, que nem mesmo o próprio Hermes Trismegisto, fundador dessa doutrina mística, ousaria interpretar.

Trata-se aqui de pareceres que são verdadeiros tratados de alquimia, só acessíveis aos iniciados em magia. Só os gênios enxergam o óbvio que há na simplicidade. Da mesma forma, somente juristas que compreendem de fato essa ciência são capazes de entender que o Direito, como diz Ives Gandra em seu ensaio, “nada mais é do que regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las.”

Não é por outra razão, aponta o professor, que, nos tribunais superiores e constitucionais – leia-se aqui o próprio STF – os ministros divergem tanto. Nesse ponto, já é fato consolidado entre a sociedade que, no seio uno do Supremo, existem outros onze supremos nas figuras de cada um dos magistrados que ali estão. Mesmo com essa característica um tanto exótica, muitas decisões finais de grande interesse para a nação, como um todo, são, corriqueiramente, tomadas de forma monocrática, sobretudo nos intervalos dos seguidos recessos dessa corte.

Na avaliação do jurista, os operadores do Direito são nomeados com a função de esclarecer aos cidadãos, mas, incompreensivelmente, e na maioria das vezes, acabam deixando-os ainda mais confusos e perplexos. O artigo do professor vem a propósito do que seria hoje, em nosso país, a banalização, e mesmo o que muitos denominam de espetacularização das prisões preventivas. “O bandido tem que ser preso antes para que não fuja. Todo o resto, como destruição de documentos, obstrução de Justiça, são criações dos juristas para o exercício do saber e do poder”, ensina Ives Gandra, para quem nosso país, atualmente, parece reviver os tribunais populares da Revolução Francesa, onde a guilhotina não cessava de cortar cabeças para o gaudio do populacho local.

É preciso notar, no entanto, que a prisão preventiva, em nosso país, passou a ganhar maior grau de banalização concomitantemente com os casos escabrosos de corrupção e de lavagem de dinheiro que, nos últimos anos, passaram a vir ao conhecimento do público, mormente após a consolidação, na Carta de 88, das atribuições e da independência do Ministério Público.

Por outro lado, a sequência que se seguiu de prisões preventivas, ocorridas ao longo desse período, mirava num tipo peculiar e extremamente danoso e influente, representado pelos criminosos de colarinho branco. A esses novos personagens da história policial do Brasil, os fundamentos contidos, no Código de Processo Penal, eram demasiados brandos e até omissos, mesmo em se tratando de um conjunto de leis válidas num Estado Democrático de Direito.

Nesse ponto, o jurista e professor ressalta que o “ CPP é instrumento válido apenas nas democracias, pois existe para proteger o acusado, e não a sociedade.” No caso de corruptos de alto coturno, mesmo reconhecendo a condição legal de cidadão comum e igual perante a lei, é por demais demonstrado que, no caso da Operação Lava Jato, agora parece entrar numa fase de desmonte pelo atual governo com participação direta da suprema corte; não fosse o instituto da prisão preventiva, somada à possibilidade nova da delação premiada, nenhuma das centenas de casos intricados, levantados pelo MP e pela Polícia Federal, teriam sido levados adiante e, certamente, nenhuma condenação teria sido efetivada.

 

 

Dignidade

Brasília receberá entregadores de aplicativos de algumas partes do país, que virão protestar por melhores condições de trabalho. A única alternativa para angariar fundos para a viagem foi uma vaquinha virtual. Se essa classe parasse durante a pandemia, seria um desastre.

Entregadores de aplicativo protestaram em Brasília, em 1º de julho. Foto: PMDF/Divulgação

 

Barrados

PL550 proposto pela senadora pelo DF, Leila Barros, vai contrariar muita gente endinheirada e proteger trabalhadores, cidades e rios. Depois do desastre em Brumadinho, alguma coisa precisava ser feita. Não serão mais permitidas barragens a montante, construídas com camadas sucessivas de rejeito mineral. Outra mudança está no valor da multa a ser aplicada: será de R$ 1 bilhão, em caso de acidente.

Foto: Editoria de Arte/G1

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Eu já disse ao cel. Dagoberto Rodrigues, que a única agência do DCT que vi funcionar bem foi a do aeroporto de Brasília. Pois bem: vou dizer agora ao coronel, que por causa disto, a agência foi punida. Retiraram de lá o único teletipo que fazia com que os telegramas da gente chegassem ao destino, e no mesmo dia. (Publicado em 16/01/1962)

Desmonte

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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou decisão do presidente do STF — Foto: Agência Brasil (valor.globo.com)

 

Aos poucos e sem muito alarde, para não melindrar a opinião pública, a Lava Jato, ou seja, a mais importante operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro já feita em toda a história do nosso país, vai, como alguns já haviam prevenido, sendo desmontada, peça por peça, graças à ação de forças poderosas dentro e fora da máquina do Estado.

Esse verdadeiro desmanche nas esperanças de muitos brasileiros de bem vai sendo seguido, pari passu, com uma sequência de vitórias junto aos tribunais superiores, inclusive, junto ao Supremo Tribunal Federal, das ações impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, o mais vistoso e implicado dos personagens dessa que já foi a mais exitosa operação do Ministério Público e da Polícia Federal em todos os tempos. Trata-se aqui de uma autoflagelação imposta por parte de agentes da justiça à própria justiça e às leis, tornando, letra morta, a maioria dos artigos que compõem os códigos civis e criminais.

Nesse processo, que vai comendo pelas beiradas o que parecia ser o nascimento de um novo Estado, livre, depois de séculos de desmandos e privilégios dos poderosos, a mais surrealista das cenas parece estar prestes a acontecer, com a punição não dos criminosos, mas com a condenação daqueles corajosos juízes e promotores que ousaram peitar de frente, e à luz das leis, os delinquentes de colarinho branco. Na rabeira da “reabilitação” forçada do ex-presidente, outros criminosos, tão daninhos quanto ele, vão sendo libertados também um a um, o que só faz confirmar a visão popular de que a aplicação e o rigor das leis, em nosso país, só é adotada contra os pobres, os pretos e a outros brasileiros menos favorecidos.

Depois da abdução do juiz Sérgio Moro, enganado pelo canto das sereias com a promessa de que poderia, no Ministério da Justiça, dar continuidade no combate ao crime, chega a vez, agora, do procurador da República Deltan Dallagnol, desgastado e cansado de tanta perseguição vinda de todos os lados, sobretudo de próceres da própria justiça.

Trata-se aqui, à semelhança de Moro, de um dos mais sérios e probos profissionais da justiça, lançado aos leões e à sanha de personagens como o próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É contra o que chamam de “lavajatismo” que esses personagens, saídos das sombras, insurgem-se, mesmo sabendo serem contra a vontade da grande maioria dos cidadãos.

Não por outra razão, manifestações populares já começam a ser agendadas em todo o país, num esforço desesperado, genuíno e apartidário, em favor da continuidade da Lava Jato e da punição desses maus brasileiros, que hoje todos reconhecem como responsáveis diretos pelas mazelas geradas pelo subdesenvolvimento crônico do Brasil.

A esse cenário de desesperança generalizada, soma-se a decisão, tomada, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 5 a 2, decidiu que políticos, declaradamente fichas-suja, poderão disputar as eleições municipais desse ano. Além do fim da identidade biométrica durante as eleições, que continha um fio de controle sobre os eleitores, agora, milhares de corruptos já condenados poderão voltar à cena e, com isso, dar continuidade aos seus delitos, sob as bênçãos da justiça e, pior, com imunidade para, mais uma vez, delinquir em paz.

Esse é o Brasil que, por certo, não queremos, mas que nos é imposto por circunstâncias contrárias à vontade da maioria. Lamento dos representados e júbilo dos representantes do povo.

 

 

 

Frase que foi pronunciada:

“Poucas vezes o homem se mostra grande quando se trata de grandezas.”

Élie Saurin, teólogo protestante francês.

 

Cuidados com o pulmão

Como os prédios administrativos de Brasília não costumam ter janelas abertas para ventilação, é fundamental que todo ar condicionado passe por manutenção e higienização para a retirada de partículas poluentes, fungos e bactérias.

Foto: dufrio.com

 

Defesa

Moradores do Lago Norte exercem a cidadania de forma exemplar. Um grupo, nominado Grupo CAESB, providencia a adoção da via judicial para revisão dos aumentos injustificados nas contas d’água dos últimos meses naquela localidade. 83% dos consultados votaram pela petição.

 

Solidariedade

Hemocentro pede doação de sangue. A demanda por sangue aumenta enquanto as doações não correspondem à necessidade. O problema é que os telefones disponíveis aos voluntários demoram demais a atender ou parecem ocupados durante todo o dia. São eles: o 160 (opção 2), 0800 64 0160, 3327-4413 ou pelo site agenda.df.gov.br.

 

Ouvidoria

Não há razão para agências do Banco do Brasil interromperem atendimento aos clientes. Se o distanciamento for respeitado e os cuidados que todos já conhecemos forem rotineiros, não justifica essa ausência na prestação de serviços.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

É acintoso, o terrorismo do MAC num país habitualmente pacato. E as autoridades não dão a conhecer o andamento do inquérito. (Publicado em 16/01/1962)

Inversão de valores permanece depois de séculos

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Foto: Reprodução

 

Nunca, em tempo algum, a observação feita por Rui Barbosa (1849-1923) sobre a inversão de valores éticos entre as elites que comandavam os poderes da República, em sua época, fez tanto sentido como agora. Dizia ele: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

A sentença, que parece resumir toda a epopeia brasileira desde 1500, foi feita em discurso no Senado Federal em 1914, e seu alvo era justamente a falta de ânimo da Justiça em punir os poderosos. Para ele, “a maior de todas as ruínas é a ruína da justiça”, principalmente aquela “colaborada pela ação dos homens públicos.” Rui Barbosa ia mais além em seu libelo, acusando os partidos de seu tempo e, principalmente, o governo de influenciarem constantemente as decisões da justiça em favor dos poderosos.

Nada diferente do que acorre exatamente nesse instante, com o Supremo agindo, seguidamente, em favor de abolir penas quando o réu é alguém conhecido e poderoso e com conexões diversas e preciosas dentro da máquina do Estado. Rui Barbosa dizia, há mais de um século, a mais grave de todas as ruínas era a “falta de penalidades aos criminosos confessos”, assim como a “falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem”.

São observações proféticas e que servem hoje como uma luva no que vem ocorrendo nesse instante, quando juízes e um conjunto pequeno de procuradores do Ministério Público ousaram, por meio da já famosa Operação Lava Jato, investigar, julgar e condenar uma parte enorme de políticos da nossa história atual, reunida de uma só vez para assaltar o erário.

Essa imensa e poderosa quadrilha, formada por políticos dos mais altos escalões, inclusive presidentes da República, aliados aos mais ricos e influentes empresários do país, foi, um a um, encaminhado às penitenciárias, inaugurando assim uma etapa totalmente nova e extraordinária de nossa história.

Questões levantadas por muitos internautas, que acompanharam de perto o desenrolar das revelações obtidas por meio de escutas ilegais e divulgadas  pelo site The Intercept Brasil, mostram, de forma clara,  que boa parte da opinião pública que trafega nas redes sociais não, apenas, vem pondo em dúvida a integridade desses diálogos, como passou a estabelecer, por conta própria, as conexões entre os diversos fios soltos.

O que se tem nesse episódio é que milhares de investigadores, amadores online e por todo o país, passaram a investigar o caso e a divulgar cada passo em falso e cada pequeno detalhe deixado para trás pelos denunciantes. Num país que, desde 2005, vive em permanente estado de atenção e onde a realidade política se mistura com a ficção do realismo fantástico, o surgimento de mais esse sub enredo, dentro do mega escândalo levantado pela Operação Lava jato, reacendeu o interesse do público sobre a tragédia da corrupção.

Com isso, o público, desde aquele tempo, vem interagindo com o desenrolar de todo enredo sobre corruptos e ditadores, o que pode levar a um desfecho imprevisível dessa trama. O material colhido até agora sobre esses casos já possui um volume de informação considerável. Quem acompanha as notícias está certo de que há trama de todos os lados para desmanchar a Operação Lava Jato, por meio de uma campanha visando desacreditar seu principal juiz.

Muitos afirmam, inclusive, que, se os bandidos revelados por essa Operação combinavam minuciosamente o esquema que os levariam aos cofres públicos, por que os agentes da lei não poderiam fazer o mesmo, já que se tratava, no caso, de defender o Estado de uma bem engendrada organização criminosa?

Para conferir mais surrealismo à toda história tecida nesse país, vale lembrar o desfecho de um tal site intitulado Pavão Misterioso, que divulgava supostos diálogos entre o deputado JW, que teria vendido o cargo, para o marido de Glen Greenwald. Neles, o ex-parlamentar cobra parcela do dinheiro devido e que não estaria sendo honrado por conta das fiscalizações feitas pelo COAF nas movimentações financeiras desse trio. Volta e meia, JW volta às redes sociais com questões dos internautas sobre o desaparecimento repentino e definitivo do deputado que abriu mão de ser representante dos seus eleitores.

A população que a tudo assiste, ao vivo e a cores, chegou a acreditar que, com a Operação Lava Jato, o Brasil finalmente adentrava numa nova e virtuosa fase de sua história. Durou pouco a esperança da sociedade de que finalmente iria haver uma mudança radical de rumos. Por ação justamente daqueles mesmos sujeitos apontados há mais de um século por Rui Barbosa, em seu famoso discurso de 1914, o castelo de cartas vem sendo posto abaixo agora, diante de nossos olhos, e graças à inércia daqueles que poderiam agir a tempo de cessar essa verdadeira contrarreforma do antigo regime de impunidade. Uma leitura nos jornais diários dá conta de que a Hidra da corrupção, com seus aliados, ainda está viva e se move.

Depois de sepultar qualquer possibilidade de condenação com o fim da prisão em segunda instância, e depois de mandar soltar todos os criminosos do colarinho branco, o Supremo, que tudo pode, tudo executa, mira agora seus canhões contra juízes como Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e outros que ousaram furar o cerco secular da impunidade, numa inversão de valores que faria o próprio Rui Barbosa envergonhar-se de ser brasileiro. Só escapa um detalhe: a população está cansada, mas não inerte.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“O casamento entre o Notório saber jurídico e ilibada reputação.”

Sugestão de dona Dita para uma nova trova a ser cantada pelo ex-ministro do STF, Ayres Britto.

Foto: Divulgação/TV Brasil

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Nos tempos do sr. Jânio Quadros, demos, daqui, uma notícia, informando que a Diretoria Geral da Fazenda estava se mudando para o Rio de Janeiro, apesar do bom rendimento que vinha experimentando em Brasília. (Publicado em 13/01/1962)

Lava Jato na mira da PGR

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Força-tarefa da Lava Jato

 

Escolhido, pessoalmente, pelo presidente Jair Bolsonaro, fora da tradicional lista tríplice, que é apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, vem, seguidamente, por suas palavras e ações, comprovando ser o homem certo para a missão pretendida pelo chefe do Executivo e pelo seu grupo imediato.

Por mais que seja negada, a principal tarefa encomendada ao substituto de Raquel Dodge vai se desenhando à luz do dia. Ocorre, no entanto, que, para pôr em andamento o que tem em mente o presidente e o amplo conjunto de forças políticas, conservadoras e enroladas com a justiça, que passaram a orbitar em torno do Palácio do Planalto, a atual direção da procuradoria vem deixando de lado aquela que seria a missão básica da PGR, ou seja, investigar e denunciar políticos com foro especial privilegiado, incluindo nesse rol o próprio presidente.

O preço por ter que seguir o norte, apontado por seu padrinho e pelo imenso grupo postado à retaguarda dele, é ainda maior e mais danoso para a imagem e para o que manda a própria Constituição em seu Art. 128. Ao colocar, em segundo o plano, o que seria o mister da PGR, a tão propalada independência desse órgão fica ferida de morte. Para alguns analistas que têm acompanhado de perto essa descida ao inferno da PGR, o canto da sereia, mais uma vez, emitido pelo Planalto sobre a possibilidade futura de indicação ao Supremo, parece ter amolecido ainda mais o coração do velho procurador.

O fato é que as seguidas medidas adotadas pela PGR vêm de encontro e satisfazem, amplamente, as expectativas da maioria dos atuais políticos. Nesse caso, chama a atenção as reiteradas investidas da PGR contra a força-tarefa da Lava Jato, de modo a quebrar as pernas desses procuradores, enterrando de vez qualquer possibilidade de continuidade dos trabalhos de saneamento moral e político que vinham sendo realizados com imenso êxito e apoio total da população brasileira.

Não é uma tarefa qualquer e que pode ser realizada do dia para noite, e mesmo sob a luz ofuscante dos holofotes da opinião pública. Por isso, vem sendo empreendida, pouco a pouco e sem alarde, para não chamar muito a atenção e açular os cidadãos de bem deste país. No mais recente ataque à Lava Jato, o procurador-geral, depois de mandar copiar todos os mais de 40 terabytes de arquivos das investigações feitas por anos pelo força-tarefa, e que, possivelmente, serão utilizados contra pontos específicos da própria investigação e em favor do grupo político que rege os atuais destinos do país, Aras voltou a desqualificar essa operação. Para ele, não é aceitável que uma força-tarefa possua mais dados que todo o Ministério Público.

Em conversa que manteve com os principais advogados que defendem os mais estrelados políticos do país, todos, evidentemente, enroladíssimos com a justiça, Aras criticou o sistema de eleições internas do Ministério Público. Segundo ele, há evidências de que existe uma espécie de “MPF do B” dentro do próprio Ministério Público, escondendo e tornando invisíveis mais de 50 mil documentos e investigações feitas, obviamente, contra os tradicionais e impunes corruptos brasileiros. Difícil é acreditar que o chefe maior da procuradoria possa agir contra seus próprios subordinados e contra a instituição que comanda, à qual deveria servir com isenção e denodo.

 

A frase que foi pronunciada:

“Não há modo de mandar, ou ensinar, mais forte e suave que o exemplo: persuade sem retórica, reduz sem porfia, convence sem debate, todas as dúvidas desata, e corta caladamente todas as desculpas”

Pe Manuel Bernardes foi um presbítero da Congregação do Oratório de S. Filipe de Nery

 

Encontro

Instituto Brasileiro de Direito Familiar promove a I Conferência de Família e Tecnologia. Hoje, com transmissão via Zoom, às 18h30. Inscrição no site da instituição.

 

Oportunidade

Começam, no dia 30 deste mês, e vão até o dia 12 de agosto, as inscrições para Pessoal Civil, por tempo determinado, em trabalho no Exército Brasileiro. Contador, Analista de Sistema, Agente Administrativo, Engenheiro Civil, e outras tantas. Veja, no link www.dec.eb.mil.br, o portal para inscrição.

 

Criar criança

Com mais de 50 anos de Brasília, a Biblioteca Infantil, na Entrequadra 104/304 Sul, convida a garotada para a Escolinha de Arte online. Em todas as redes sociais, um link no YouTube dará início as atividades.

 

Monitorar

Começam a relaxar o controle de entrada em várias lojas no DF. Sem respeito ao distanciamento, sem álcool, sem controle de temperatura.

Foto: Ricardo Moraes/Reuters

 

Somos onagros?

Argumento para dispensar a identificação biométrica, por causa do Coronavírus, parece ter extrapolado todas as linhas do bom senso. E para acionar as teclas da urna? Pegar caneta para assinar? Todos os mesários já limpavam o leitor antes da pandemia. Nada que o álcool e um paninho não resolva.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Nós queremos fazer uma sugestão aos comerciantes da W3: é para que cada um seja padrinho de três árvores plantadas. Defenda essas árvores, mande seus empregados regar, conserve-as contra os malfeitores. (Publicado em 13/01/1962)

Establishment mira a Lava Jato

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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou decisão do presidente do STF — Foto: Agência Brasil (valor.globo.com)

 

Não é de hoje que os poderosos, instalados nos Três Poderes da República, sentem-se incomodados e mesmo amedrontados com as investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato, principalmente aquelas conduzidas pela seção de Curitiba. Em segredo e até abertamente, políticos de todos os partidos, empresários, juízes e outros próceres desse Brasil desigual tramam a extinção dessas operações.

O motivo para isso é óbvio e salta aos olhos de todos. Não há como esconder que as diversas tentativas que têm sido feitas, ao longo desses últimos anos, para enterrar, de vez, a Lava Jato e pôr fim a uma série de inquéritos abertos pelos procuradores de Curitiba, partiram de pessoas e grupos envolvidos, direta ou indiretamente, num rol de crimes que perpassa todo o Código Penal.

A situação chegou a um paroxismo tal que é raro encontrar, entre políticos, empresários e outros figurões, pessoas e grupos que não estejam, de alguma maneira, envolvidos nesse mega escândalo. Para a população, que acompanha essas investigações desde o começo, houve momentos em que foi possível acreditar que o Brasil mudaria de fato e entraria para o seleto clube de países livres da praga da corrupção. O fato de os brasileiros reconhecerem, hoje, que o fenômeno da corrupção na máquina pública é responsável pelo subdesenvolvimento crônico que assola nosso país desde sempre,  deve-se muito aos trabalhos levados com grande esforço pelos procuradores da Lava Jato.

A esperança de um novo Brasil vai, no entanto, ficando cada vez mais para trás. Alvejada por todos os lados, a Lava Jato vai definhando, pouco a pouco, e perdendo sua autonomia e poder. Agora, sob a mira dos canhões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria Procuradoria Geral da República (PGR), que, em tese, deveria ser a primeira instituição a proteger os valiosos trabalhos dessas forças-tarefas, a Lava Jato está sofrendo o que seria a maior e mais forte investida de todos os tempos, visando minar os alicerces, preparando-se para – quem sabe – receber o tiro final de misericórdia.

Atendendo a determinações expressas do presidente do STF, Dias Toffoli, reforçadas ainda por seguidos apelos feitos pelo atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e contando com o apoio velado do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lava Jato está sendo obrigada, agora, a compartilhar todos os dados que dispõe, justamente com aqueles que buscam brechas e outras filigranas jurídicas para dizimá-la de vez.

Ao ter que entregar “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações, bem como dados pretéritos, diretamente ao gabinete do procurador-geral”, como diz a ordem da suprema corte, a Lava Jato de Curitiba está se desfazendo de todo um vasto material que garantia sua permanência e que era a causa principal de sua força motriz. Ao compartilhar, à força, todo o rico material que dispõe e que – todos sabemos – acabará, mais cedo ou mais tarde, nas mãos dos próprios investigados, a Lava Jato de Curitiba, à semelhança de Sansão, à quem foi cortado os cabelos, perde sua força e cai por terra.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Especialistas sem espírito, sensualistas sem coração – e esta nulidade se considera, ainda por cima, o suprassumo da civilização.”

Goethe, escritor e estadista alemão.

‘Goethe na Campagna’, de Johann Heinrich Wilhelm Tischbein (1787).            Reprodução: dw.com

 

Corruptos

É impressionante! Enquanto o país reclama que políticos não trabalham pelo Brasil, provavelmente, eleitores desses políticos fraudam uma ajuda emergencial em tempos de guerra para tirar proveito da situação. O Ministério da Cidadania já enviou à Caixa 1,3 milhão de CPFs para bloqueio. Certamente, alguns justos pagarão pelos não justos.

Charge: Gilmar Fraga / Agencia RBS

 

Mais essa

Na Asa Sul, algumas quadras ficaram sem luz porque furtaram centenas de metros de fios de energia. É impressionante essa selva.

Foto: oscabecasdanoticia.com

 

Faça yoga

Três setores que tiveram um avanço no atendimento são: psicologia, yoga e massagens. Tudo para aliviar a estressante vida de confinados. Veja Maria Luiza, antiga professora de Yoga da cidade, a seguir.

 

Pernambuco

Aconteceu na Câmara de Vereadores do Cabo do Santo Agostinho, em Pernambuco. São, mais ou menos, 2,6 milhões subtraídos dos cofres públicos por rachadinhas. Tivesse um disque denúncia para esse crime, pouca gente ficaria surpresa com o resultado.

Foto: portaldeprefeitura.com

 

Consume dor

Enquanto um projeto de lei está no forno para garantir que, em 2021, as tarifas de luz não sofram reajustes, os supermercados remarcam preços de produtos básicos, estimulando consumidores conscientes a planejarem, pelas redes sociais, boicote aos estabelecimentos mais caros.

Foto: Procon-MS/Divulgação

 

Preciosidade

Ouçam, logo abaixo, sensacional coletânea dos Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro. Trata-se de um trabalho realizado sob o comando de Fernando Cesar Mesquita, quando dirigia a Secretaria de Comunicação do Senado.

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 2º Volume – Apresentação

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 31/08/1961

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 28/10/1965

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 12/12/1968

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/08/1979

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/08/1979

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/03/1988

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Houve um intervalo, até que sucedeu o acidente do “Caravelle”. Daí, surgiu uma ordem do Ministério, para que a SIT instalasse um cabo dentro, dos geradores para os postes. O serviço foi feito, e terminado. Testado, ficou confirmado que estava completo o trabalho. (Publicado em 12/01/1962)

Estrutura cambaleante do Estado

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Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

 

Curioso notar que características da nossa formação cultural e moral, em que o Estado é o quintal da casa, ganharam maior impulso justamente depois da proclamação da República, em 1889, que buscava, apenas na propaganda, acabar com essa confusão.

A própria proclamação da República, por se constituir num golpe de Estado, sem respaldo legal e sem aclamação popular, veio para confirmar que o patrimonialismo apenas passaria da mão do Imperador, que nela não fazia qualquer proveito próprio, ao contrário, fazia questão de mostrar seu compromisso com a ética pública, para as mãos de poucos outros militares e civis, sem preparo e pouca ilustração.

Com a ascensão da classe política no comando dos destinos do Brasil, essas características alcançaram os píncaros da eficácia, atingindo níveis de uma doença que retém nossa sociedade enferma e acamada, sem vontade e sem alma. Os clãs políticos, compostos pelos civis, reproduziram esses vícios no poder, com maior eficácia ainda, provocando uma espécie de modernidade às avessas, na estrutura do Estado.

Nos três Poderes, essas mazelas encontraram abrigo e condições de se reciclarem e se reproduzirem, formando o que o pensador da nossa formação histórica, Sérgio Buarque de Holanda, classificou como o homem cordial, na obra Raízes do Brasil, de 1936. É desse desvirtuamento das leis, reunidas na própria Constituição, que seguimos assistindo ao afastamento entre uma sociedade que clama por mudanças e uma classe dirigente que faz de tudo para perpetuar seu mandonismo de aspectos pessoais.

Hoje, é quase impossível encontrar autoridade instalada, em qualquer dos três Poderes, que não tenha familiares guindados a posições de destaque ou que não usufrua de vantagens decorrentes da posição de destaque ocupada por um consanguíneo seu. Alguns explicam que contratam pessoas confiáveis e que não enriquecem trabalhando honestamente. Outros não se incomodam em dar satisfação.

O próprio Ministério Público, que viria como uma grande novidade na Carta de 1988, acabou sendo abduzido, também, dentro das perspectivas de escolha pessoal de seu procurador-geral. O desmonte patrocinado pela PGR contra a Lava Jato, que, a princípio, nasceu para acabar com o desvirtuamento nas relações entre Estado e indivíduos, tem, na figura do atual procurador, seu maior entusiasta.

Tem encontrado forte resistência de seus pares da própria Procuradoria. Mesmo as decisões monocráticas e sempre nos recessos da corte, emitidas, mais uma vez, pelo presidente do Supremo, obrigando os procuradores da Lava Jato a enviarem todos os dados de investigações para a PGR, inserem-se numa tentativa de frear ímpetos de moralização nos aparelhos do Estado e deixar que velhos hábitos e personagens de triste memória sigam seus antigos e censuráveis desígnios.

Aqui e ali, as velhas práticas dessa sopa que mistura personalismo, patrimonialismo, patriarcalismo e cordialidade consanguíneas, vão sendo praticadas em nome de uma República por demais conspurcada e transformada, de coisa pública, em coisa de clãs, com nome e sobrenome.

 

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“O meio de conseguir nome eterno são as virtudes e não as vaidades. Vivei bem; e cada ação honesta será uma estátua de vossa fama e um epitáfio de vossa memória.”

Pe. Manuel Bernardes, presbítero da Congregação do Oratório de S. Filipe Nery. É um dos maiores clássicos da prosa portuguesa.

Pe. Manuel Bernardes. Imagem: wikipedia.org

 

Curioso

Volta e meia, o assunto Covid-19 pula das páginas de Saúde para as páginas de Negócios.

Foto: Paul Yeung/Bloomberg (valor.globo.com)

 

Sem socorro

Sem ação e assistência, o número de famílias nas ruas da capital aumenta. Na entrada norte da UnB, os barracos e lixo assustam.

Reprodução globoplay.globo.com

 

Fortaleza

Ódio mesmo é o que foi concentrado em ataques à ministra Damares. Uma pessoa do povo, que se posiciona contra o aborto, em favor da família, e pelo respeito à natureza do gênero já é execrada. Imaginem uma ministra. Mentiras sobre a vida particular e pesquisa cirúrgica para encontrar qualquer débito. Nada foi mais forte do que a capacidade dessa mulher em ignorar os ataques e continuar firme no trabalho. É preciso reconhecer.

Foto: istoe.com.br

 

Sem fim

Indecisão sobre abertura do comércio causa prejuízo a vários empresários que se prepararam para receber os clientes de volta. Se o Covid-19 mata pessoas, é certo que, a economia, o vírus extermina. Se não houver interesse pela profilaxia, a guerra vai piorar. No exterior, a Victoria’s Secret declarou falência, a Zara fechou 1.200 lojas, La Chapelle retirou 4.391 lojas, fundador do Airbnb disse que, devido à pandemia, 12 anos de esforços foram destruídos em 6 semanas. Veja a lista (com certeza) incompleta, a seguir.

–> Se você tem um emprego e sua empresa ainda está operando, seja muito grato.

POR QUE?

1. Victoria’s Secret declarou falência.
2. A Zara fechou 1.200 lojas.
3. La Chapelle retirou 4391 lojas.
4. Chanel é descontinuado.
5. Hermes é descontinuado.
6. Patek Philippe interrompeu a produção.
7. Rolex interrompeu a produção.
8. A indústria de luxo do mundo desabou.
9. A Nike tem um total de US $ 23 bilhões em dólares americanos se preparando para a segunda etapa das demissões.
10. Academia de ouro pediu falência
11. O fundador do AirBnb disse que, devido à pandemia, 12 anos de esforços foram destruídos em 6 semanas.
12. Até a Starbucks também anunciou o fechamento permanente de suas 400 lojas.
13. O WeWork também não está em um ótimo local

A lista continua…

Veja o cenário econômico dos EUA:

Nissan Motor Co. pode fechar nos EUA

1. Maior empresa de aluguel de carros (Hertz) entrou em falência – eles também possuem a Thrifty and Dollar
2. Maior empresa de caminhões (Comcar) entrou em falência – eles têm 4000 caminhões
3. A empresa de varejo mais antiga (JC Penny) pediu falência – a ser adquirida pela Amazon por centavos
4. O maior investidor do mundo (Warren Buffet) perdeu US $ 50 bilhões nos últimos 2 meses
5. A maior empresa de investimentos do mundo (BlackRock) está sinalizando um desastre na economia mundial – eles administram mais de US $ 7 trilhões
6. O maior shopping da América (Mall of America) parou de pagar pagamentos de hipotecas
7. Companhia aérea mais respeitável do mundo (Emirates) demitindo 30% de seus funcionários
8. Tesouro dos EUA imprimindo trilhões para tentar manter a economia em suporte de vida
9. Nº estimado. de lojas de varejo fechando em 2020 – 12.000 a 15.000. A seguir, estão os grandes varejistas que anunciaram o fechamento:

– J. Tripulação
– Gap = Vão
– Victoria’s Secret
– Banho e Corpo
– 21 para sempre
– Sears
– Walgreens
– GameStop
– Pier 1 Importações
– Nordstrom
– Papiro
– Chico’s
– Maternidade de destino
– Modell’s
– A.C. Moore
– Macy’s
– Bose
– Art Van Furniture
– Olympia Sports
– K Mart
– Cafés e padarias especializados
e muitos mais

As reivindicações de desemprego atingiram uma alta histórica de mais de 38 milhões – o desemprego é superior a 25% (dos 160 milhões de trabalhadores, quase 40 milhões estão sem emprego – não oficiais, * 40% reais *). Sem renda, a demanda do consumidor está caindo drasticamente e a economia entrará em queda livre. Este é apenas EUA …

Sob o peso da nova pandemia da coroa, muitos gigantes estão enfrentando a crise do fracasso. Cinco meses de pandemia criaram MUITO dívida e dezenas de milhares de empresas faliram. Se você tem negócios e sua empresa ainda está lá, e não há cortes de pagamento ou demissões, trate bem sua empresa e seu cliente. Os seres humanos estão enfrentando a pandemia que não pode ser controlada. A segunda metade de 2020, é o desafio da força e relacionamento corporativos

2020 é sobre sobrevivência. Cuide de si e de seus entes queridos. Seja feliz com o que você tem!

Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Pres

 

Mais essa

Contas da Caesb vêm com aumento injustificado. Nenhum canal da empresa resolve. As atendentes têm no script que “o aumento se deve ao consumo maior.”

Foto: revistaaguasclaras.com

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Enquanto isto, a obra da W3 está paralisada ou quase isto. Lembrem-se que houve um senhor que prometeu inaugurá-la em novembro. Isto é para que a gente sempre lembre de que nem sempre as entrevistas exprimem o desejo das pessoas. (Publicado em 11/01/1962)

Início do fim

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Sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, em pleno processo de pandemia e paralisação total do país e de boa parte do mundo, ficará marcado, também, como o primeiro dia do fim do governo do presidente Jair Bolsonaro. Tudo isso faltando ainda quase três anos de mandato, segundo o calendário oficial. Não se trata aqui de uma previsão mística, que tem como premissa a posição dos astros na abóbada celeste, nem de análise política feita pelos arautos do caos político, que como urubus, têm, na morte da presa, seu sustento e ânimo. Sobre esse assunto deveras, desalentador, o dramaturgo William Shakespeare (1526-1616) já se referia no seu tempo, quando observava ser uma infelicidade terrível toda a época em que os idiotas passam a guiar os cegos.

No nosso caso a situação alcança ainda níveis mais dramáticos quando se percebe que temos hoje na presidência da república, alguém que parece guiado por uma espécie de instinto sem racionalidade e que tem nos filhos histriônicos seus conselheiros para assuntos de Estado. Com a saída agora do ministro da Justiça , Sérgio Moro, por motivos graves e que ficaram mais do que esclarecidos ,na coletiva que concedeu, o presidente perdeu, não apenas mais um membro da equipe de ministros, como foi no caso da exoneração intempestiva de Henrique Mandetta da Saúde, mas o principal esteio do próprio governo, um personagem a quem o então candidato atraiu para sua campanha vitoriosa, seguindo a receita das cartilhas de marketing político, um verdadeiro herói nacional, um juiz que mudou os paradigmas da história política do país ao levar as barras dos tribunais membros de uma elite secularmente tida como intocável.

Com esse canto de sereia atraiu para seu grupo, uma personalidade ímpar, que numa outra situação normal de temperatura e pressão e sem o lulismo no horizonte próximo, seria inconcebível, para não dizer impossível. Sem Moro, o atual chefe do Executivo, a quem as pesquisas já apontam em franco e precoce decaimento, perde uma parte para lá de substancial de seu governo, justamente a parte que cuidava da ética no trato da coisa pública, além, é óbvio, de manietar a credibilidade no combate à corrupção.

Para a surpresa de todos, inclusive do próprio presidente, a saída de Sérgio Moro do governo, mesmo com toda a elegância e comedimento que são características da personalidade do antigo juiz, provocou, por sua explanação clara e sucinta dos acontecimentos que levaram ao seu pedido de demissão, um estrago profundo e possivelmente irreversível na imagem já desgastada do governo. Os desdobramentos desse acontecimento são imprevisíveis e, por certo, ditarão o futuro desse governo, se é que ainda lhes resta algum.

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Os filhos convertem-se para os pais, consoante a educação que recebem, numa recompensa ou num castigo.”

Petit-Senn, poeta suíço

Charge do Waldomiro Neto

 

Ainda

Desde 1960 que essa coluna publica notícia de carros oficiais passeando pela cidade. Dessa vez, numa padaria da Asa Sul, um motorista, uma acompanhante e um segurador de guarda-chuva chamavam a atenção no local.

 

 

Concurso

Prêmio “Contos da Quarentena” da Livraria Lello, portuguesa. As inscrições vão até dia 31 de maio, 23h59, hora de Portugal. Veja os detalhes da inscrição no link PRÉMIO CONTOS DA QUARENTENA LIVRARIA LELLO.

 

Patrimônio da Humanidade

Chega até nós uma foto de um letreiro que invade as redondezas do MCTIC e MINFRA desrespeitando as regras da cidade. Parece montagem. Impossível acreditar nisso.

Foto: diariodopoder.com

 

Sem fiscalização

Fica difícil compreender a razão do asfalto ser tão ordinário. Se o dinheiro do contribuinte é usado para o seu conforto, que se faça a obra do tamanho da cobrança. O que não dá é para empresas receberem muito e aplicarem pouco no serviço. Uma vergonha.

Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília

 

NUVAL

Durante a quarentena, o Núcleo de Vigilância Ambiental tem visitado casas do Lago Norte, mas muitos moradores impediram a entrada por falta de crachá. Os funcionários não tinham máscaras para entrar nas residências. É preciso um comunicado sério das autoridades sobre essas visitas, inclusive com número de telefone fixo para confirmação.

Foto: Geovana Albuquerque/Saúde-DF

 

Piscinão

Bares do piscinão estão fechados, mas, nos dias de sol, uma fila de muitos metros de carros ao longo da pista mostra que a quarentena está servindo de férias e alegria para muita gente.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O ministro da Guerra deferiu o pedido do sr. José Rômulo Ribeiro, que solicitou isenção do serviço militar, por ser membro da comunidade religiosa “Testemunhas de Jeová”. (Publicado em 05/01/1962)

Uma nova rotina em construção

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Charge: Nani (portaldaslicitacoes.blogspot.com)

Para Getúlio Vargas e posteriormente para os militares, o que era um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se, nas mãos de políticos do passado, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas.

Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato, o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado estão por detrás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.

Com a instalação do Partido dos Trabalhadores no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas, só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que, por trás do afã protecionista, diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.

Praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, a conta dessa incúria, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas para a população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.

De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças às diversas operações, levadas a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seriam aferidas as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo de industrialização do país.

Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, esse modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.

Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquele praticado pelo Estado, ganharia uma nova versão mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas. Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas.

A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mas interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. Nessa altura dos acontecimentos, o público, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Se fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. De uma forma dou de outra deve-se reconhecer que nomear técnicos para assumir a direção do país foi o pêndulo encontrado pelo governo Bolsonaro para exterminar parte da corrupção. O que agradou o povo não agradou os representantes do povo.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Sem munição não se atira, sem moral não se governa.”

Presidente Jair Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR (veja.abril.com.br)

 

Perigo à vista

Leia a seguir toda a celeuma em torno do concurso da SEDES, de 27 de novembro de 2018. A defasagem de profissionais é absurda. E agora, por diferentes entendimentos no caso de questões anuladas, a insegurança jurídica nos concursos públicos realizados em Brasília está prestes a acontecer.

Concurso SEDES: imbróglio sem fim

Em 27 de novembro de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (antiga SEDESTMIDH) publicava o edital normativo nº 1, concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em diversos cargos da área da assistência social, organizado pela banca IBRAE (Instituto Brasil de Educação). A SEDES já não realizava concurso há 10 anos e a defasagem de profissionais tem sido sentida pela população mais necessitada do DF.

Acontece que no dia 19 de dezembro de 2018, em menos de 1 mês da publicação do edital, a banca IBRAE publicou uma retificação (Edital nº 3 – Edital Normativo – Retificação – DODF Nº 240), que trouxe a seguinte alteração:

“1.1.3. No subitem 14.8, onde se lê: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem (PVA), serão atribuídos os respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo; leia-se: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem, será realizado o ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo”.

A retificação realizada pela banca teve como finalidade fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, apelidada de Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal, que em seu Art. 59 determina: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”. Ou seja, em caso de anulação de questão, é necessária a utilização do ajuste proporcional nas demais questões válidas. Além disso, o não cumprimento ao Art. 59 também infringe o Art. 54: “É lícito deduzir pontos em virtude de questões erradas e atribuir pontuação zero ao não preenchimento da questão”.

Para entender melhor o ajuste proporcional, segue uma situação hipotética: se em uma prova de 10 questões, cada uma valendo 1 ponto, 2 questões forem anuladas, as outras 8 questões válidas passarão a valer 1,25 pontos, ao invés de distribuir os 2 pontos das questões anuladas para todos os candidatos (ajuste universal). Sendo assim, a Lei Distrital n° 4.949 é mais justa ao não conceder pontos de graça para os candidatos, incluindo aqueles que erraram as questões. Infelizmente, desde que foi publicada, a lei não tem sido seguida à risca.

Acontece que, mesmo incluindo ao edital o ajuste proporcional, a banca, não se sabe por qual motivo, se intencionalmente, falta de atenção ou amadorismo, publicou, no dia 02 de julho de 2019, os resultados do concurso com base no ajuste universal, cujos pontos das questões anuladas foram distribuídos para todos os candidatos, desrespeitando assim não só o próprio edital, que se trata de um instrumento de caráter vinculante, mas à própria Lei dos Concursos Públicos no DF.

Certos de que haviam sido prejudicados, ao perceberem o erro grotesco da banca, alguns candidatos recorreram ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que se fizesse cumprir a lei, pedindo pela retificação do resultado, para que uma nova classificação fosse feita com base no ajuste proporcional. E assim, prezando pela legalidade no concurso, o TCDF, no dia 26 de novembro de 2019, publicou a Decisão nº 4145/2019, determinando à SEDES e ao IBRAE que as notas da prova objetiva fossem recalculadas com base no ajuste proporcional, considerando a seguinte fórmula:

VCQ = TPP ÷ (NQP – NQA)

VCQ = Valor de Cada Questão


TPP = Total de Pontos da prova


NQP = Números de Questões da Prova

NQA = Números de Questões Anuladas

Acontece que, com a decisão, muitos candidatos que não obtiveram o mínimo de pontuação exigido no edital, com a aplicação do ajuste proporcional, foram eliminados. Em contrapartida, vários candidatos que possuíam os requisitos mínimos para serem considerados aprovados, conforme o edital, subiram posições com essas eliminações, assumindo suas classificações originais por direito. O concurso da SEDES, promovido pela banca IBRAE, transformou-se em uma arena, um verdadeiro cabo-de-guerra. Os candidatos que foram eliminados com a aplicação do ajuste proporcional recorreram ao Ministério Público junto ao TCDF – MPjTCDF para que a Decisão nº 4145/2019 fosse suspensa, o que foi concedido no dia 12 de dezembro de 2019.

Acontece que, desde a suspensão da decisão, esse processo tem sido analisado pelas partes interessadas: TCDF e MPjTCDF. No último dia 10, ao acompanhar o processo em questão no site do Tribunal de Contas do DF, subentende-se que a unidade técnica do TCDF permaneceu com seu parecer favorável à manutenção do ajuste proporcional ao concurso da SEDES, mas que o MPjTCDF emitiu um parecer desfavorável, deixando a briga ainda mais acirrada: 1×1. Tudo indica que o processo irá a plenário no dia 26 de março para ser votado pelo colegiado de conselheiros do TCDF, cujo relator é o conselheiro Paulo Tadeu.

Votar pela retirada da Decisão nº 4145/2019 seria um tiro no pé do próprio TCDF, visto que o órgão, no dia 05 de março de 2020, abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de auditor de controle externo trazendo, expressamente em seu edital, o ajuste proporcional. Além disso, considerando o imbróglio no concurso da SEDES, a PCDF e a PGDF retificaram seus editais incluindo o ajuste proporcional, a fim de se fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949 e de evitar o mesmo problema ocorrido com o IBRAE, trazendo mais segurança jurídica para seus candidatos.

 

 

Juntando força

Com o apoio da Caixa Seguradora, Promundo e Ascap, começa o curso de produção cultural: uma estratégia pela cultura da paz. Ouça alguns podcasts mediados por Tania Capel sobre o assunto nos links abaixo.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Saindo o resultado da sindicância no IAPM, e com estes escândalos, imaginem o que será a sindicância do IAPFESP, quando forem estudadas as razões da paralisação das obras das superquadras 104 e 304. (Publicado em 17/12/1961)

E as vozes das ruas não serão mais roucas. Viva a mídia social.

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Charge do Duke

 

Boa parte da sociedade está com a memória viva em relação à longa crise social, econômica e política dos últimos anos. As redes sociais tiveram o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas sobretudo para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores próprios, fazendo brotar nos brasileiros um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas e a longo prazo das pessoas. Parece resultar da noção de que o Estado pouco ou nada faz pelos brasileiros. Muitos consideram hoje que a melhor estratégia é partir para a luta individual, ao invés de esperar por qualquer amparo do governo.

É preciso salientar que esse individualismo, cada vez mais presente na sociedade, pode inverter a própria lógica do Estado, fazendo com que o governo passe a depender, cada vez mais, da vontade de uma população indiferente e distante, propiciando, inclusive, a considerar a hipótese da desobediência civil.

Dados os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham como objetivos diretos o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos; uns bons, outros nem tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela polícia e pelo Ministério Público apresentaram, para o distinto público, uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.

Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub-humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais como que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu a essa parcela da população a certeza de que a cadeia ainda é lugar para pretos e pobres.

Entender a corrupção como algo moldado pela herança histórica ibérica, onde o patrimonialismo cartorial era a tônica, mostra apenas as raízes ancestrais do problema e que fazia parte inerente do sistema mercantilista e colonialista da época. Se antes a exploração e os desvios tinham origem em vontades vindas do exterior, com o desenvolvimento do capitalismo de compadrio, é muito mais rentável a uma empresa cooptar políticos e agentes públicos buscando negócios fabulosos com o Estado em troca de propinas e outros meios ilícitos. Além das empresas privadas, sempre dispostas a servir aos políticos de forma geral, as estatais cumpriam seu papel de facilitadoras dos negócios nebulosos da elite dirigente.

Transformadas em moedas de troca, dentro do toma lá dá cá generalizado, as nomeações políticas para altos cargos nas estatais tinham um peso crucial na expansão dos casos de corrupção, servindo como ponta de lança dos partidos para se apoderarem dos recursos da nação. Torna-se compreensível o discurso de muitos dirigentes políticos no sentido de o Estado manter controle das estatais.

Obviamente que não se trata de nacionalismos ou protecionismo da economia nacional, mas tão somente de reservar esse nicho de mercado à sanha desmedida dos partidos políticos. Por aí se vê a razão da redução do tamanho do Estado, que incomoda tanta gente. Se por um lado os muitos casos de corrupção do passado revelados serviram para mostrar como é fácil desviar dinheiro público, por outro mostrou que impondo um fim a institutos como o foro privilegiado, a possibilidade de nomeações políticas para cargos técnicos e maior agilidade e presteza nas decisões da justiça trazem a fórmula mágica para reduzir, da noite para o dia, tão imenso volume de caos de malversação dos recursos públicos.

Seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100, ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato. É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É, contudo, muito dinheiro, para os padrões de um país como o Brasil, onde historicamente a impunidade e corrupção sempre foram tratadas de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.

Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perdeu por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com relação à Petrobras, calcula-se que foram desviados, apenas nos governos petistas, entre R$ 30 e R$ 40 bilhões, embora, de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões com desvios de dinheiro dos cofres da empresa. Para se defender de processos no exterior, a estatal tem apresentado sua defesa em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmem que há muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos.

De toda a forma, o cerco que vai se fechando aqui e no exterior, cedo ou tarde, chegará a um resultado bem próximo da verdade. A última notícia é que um suíço brasileiro foi considerado culpado por cumplicidade em suborno e lavagem de dinheiro. Essa é uma sentença importante porque trata da prova de pagamentos de mais de US$ 35 milhões feitos por sete anos (2007-2014) por meio de mediadores na Suíça e no Brasil a funcionários da Petrobras.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Há o caso de vários operários de uma obra, que pediram as contas e foram para a fila da Novacap. (Publicado em 16/12/1961)

Uma batalha entre titãs

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O Centrad foi construído para abrigar todos os órgãos públicos do GDF (Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

 

Das múltiplas consequências da corrupção, e talvez a mais deletéria, é que seus efeitos nocivos se prolongam por anos, causando mais estragos à medida em que as Cortes não conseguem, em tempo hábil, pôr um ponto final nesses processos, devido não apenas à morosidade da justiça e à possibilidade infinita de medidas recursais, mas, sobretudo, em razão do poder econômico, que geralmente possuem os indivíduos e empresas envolvidos nesses casos.

Essa é a realidade da maioria dos casos envolvendo grandes somas de dinheiro, normalmente provenientes dos cofres públicos, ou seja:  recursos dos cidadãos. Todos os brasileiros vêm acompanhando com atenção as manobras para neutralizar a força tarefa do Ministério Público de Curitiba, onde estão os volumosos processos da Operação lava Jato.

É preciso, além de processar, reaver essa fábula de dinheiro que foi subtraída dos cofres da União. Trata-se de uma luta hercúlea contra um exército dos mais caros advogados do país, contra a oposição política e contra a velha ordem que sempre controlou o Brasil, como uma propriedade particular.

É graças à luta desses pequenos e solitários Dom Quixotes, que os moinhos da corrupção vêm sendo postos a baixo, para o gáudio da população que passou a enxergar nesses cavaleiros, talvez a última esperança de reconstruir um país justo e igualitário.

Aqui mesmo em Brasília, em decorrência direta da chamada maioridade política, empresários e políticos locais uniram esforços para copiar esse modelo criminoso que grassava pelo país, introduzindo na capital o fenômeno da corrupção em larga escala. Exemplo material dessa sanha pode ser visualizado nas duas maiores obras erguidas na cidade. O Estádio Nacional Mané Garrincha e o Centro Administrativo – Centrad, em Taguatinga. O primeiro, orçado inicialmente em R$ 6,9 milhões, custaria aos contribuintes, quando concluso, R$ 1,9 bilhão, dos quais mais de R$ 600 milhões foram apontados como superfaturamento, pagamento de propina e outros desvios, sendo então o mais caro estádio da Copa de 14 e um dos mais caros do planeta. De quebra, deixou uma despesa mensal de R$ 2,2 milhões mensais somente na conta de água, fora outras despesas como luz e conservação. Isso numa cidade sem tradição ou times de ponta no futebol.

Foi preciso implorar para que os empresários assumissem o comando do elefante branco de concreto armado. O mesmo se sucedeu com o Centrad que custou mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes e cujo o valor global da Parceria Público-Privada (PPP) foi estimado em R$ 6 bilhões, dividido em parcelas mensais de R$ 12,6 milhões ao longo de 22 anos.

Entregue em 2014, a obra mastodôntica ainda está vazia e necessita de diversos ajustamentos junto à justiça para ser entregue ao GDF. Também nessa obra gigantesca, espalhada por 180 metros quadrados, o Ministério Público detectou o pagamento de propinas e outras vantagens indevidas a políticos, empresários e a legendas partidárias locais tanto pela notória Odebrecht como através da Via Engenharia.

Mesmo fechada, essa obra produz custos mensais não informados ao contribuinte, o que deve perdurar, já que essa obra está emaranhada em mais de 60 processos que correm na justiça em diversas instâncias.

Obviamente que os responsáveis diretos por essas duas obras esperam, com a ajuda da banca milionária de advogados e com a morosidade da justiça, que esses crimes prescrevam e que a conta seja paga em sua integralidade pelos contribuintes da capital.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A sociedade se divide em duas classes: os que têm mais refeições do que apetite e os que têm mais apetite do que refeições.”

Sébastien Roch Nicolas Chamfort foi um poeta, jornalista, humorista e moralista francês

Charge: pt.aleteia.org

 

 

Propriedade Intelectual

Incubadoras de universidades têm feito trabalhos interessantes e nem sempre bem aproveitados. Em um país onde uma invenção leva 10 anos para receber patente, nota-se que o estímulo governamental é zero. Justamente o oposto ocorre em países desenvolvidos.

Foto: aintec.com

 

 

Registro

É bom que fique registrado: apenas dois senadores tiveram 100% de presença no trabalho em 2019. Senador Reguffe, pelo DF, e senador Girão, do Ceará.

Senador Reguffe. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

Senador Girão. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

 

Licença maternidade

Houve ganho de causa em tribunal onde a mãe de um recém-nascido, que ficou internado em UTI, precisou estender a licença pelo princípio do melhor interesse da criança.

Foto: Hospital da Universidade de Utah/AP

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O embaixador da Coréia chegou a Brasília à noite, para apresentar credenciais no dia seguinte. Durante mais de meia hora, a DAC ficou chamando o funcionário do Itamarati encarregado da recepção, e não apareceu ninguém. (Publicado em 15/12/1961)