OAB e o reflexo no espelho

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: diariodopoder.com.br

 

Curioso notar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma entidade que, por seu estatuto, deveria, além de representar, defender e disciplinar o exercício dos profissionais da advocacia, vem, nesses últimos anos, se transformando, aos olhos de todos, num órgão político-partidário em defesa claramente de uma ideologia de partido. Notem que esse tipo de grave afirmação não vem apenas por parte de alguns veículos independentes da imprensa, que há muito já notaram esses desvios, mas parte principalmente de dentro da própria instituição, mais precisamente de advogados incomodados com a mudança de rumos e de objetivos.

O que eleva essa questão a um patamar de preocupação máxima e que requer medidas extraordinárias, para fazer esse organismo retornar aos trilhos da normalidade institucional, é que a OAB passou a enfeixar em si um conjunto de tamanhas responsabilidades que fez dela mais do que uma corporação profissional, situando-a até como defensora da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.

Como já foi notado por alguns de seus membros, a OAB se transformou numa espécie de órgão público federal, muito embora goze de ampla independência, apta, inclusive, a ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin). É preciso reconhecer que na maior parte de sua história, a OAB se posicionou de maneira isenta e do lado certo, quer lutando pelo restabelecimento da democracia ou contra os abusos das autoridades nos casos de flagrante violação dos direitos humanos.

Ocorre que essa é uma história que ficou num passado distante e já não serve mais como uma bússola para essa Ordem, abduzida, há tempos, pelos ventos nefastos de uma orientação ideológica, estranhos a sua formação e ao que esperam os cidadãos desse país. Afirmar ser a OAB uma entidade política é uma coisa natural e legítima. Outra é se certificar que a OAB, se transformou numa espécie de filial partidária, submetida a uma ideologia de partido, centrada na defesa da cartilha daqueles partidos de esquerda.

A partir de 2005, com o estouro dos escândalos do Mensalão e de outros que se seguiram num ritmo alucinado, é possível acompanhar, de forma nítida, cada um dos posicionamentos da OAB com relação a essas descobertas, sua omissão, sua defesa velada aos envolvidos naqueles episódios e seus ataques inexplicáveis a todos aqueles operadores da justiça que buscavam esclarecimentos e punições aos criminosos.

A trincheira escolhida pela OAB nesses acontecimentos deixou claro para todos a estranha metamorfose às avessas, voltando ao estado de larva. As declarações recentes do seu atual presidente não deixam dúvidas sobre essa guinada a uma esquerda anterior à queda do Muro de Berlim. O calvário vivido pela OAB matiz explica em parte o descrédito dessa instituição junto aos brasileiros e diz muito sobre a necessidade de reformas nessa e em outras entidades que se tornaram decadentes e anacrônicas por força de suas próprias escolhas.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“Après moi, le délugue.”

Bolsonaro parafraseando Luís XV, ao imaginar os cofres do governo em mãos erradas.

 

Tinta

Quem atravessa o Eixão Norte já está acostumado com o espaço e trafega sem problemas. Mas para os visitantes, a tinta no asfalto delimitando a largura das faixas de rolamento seria o natural.

Foto: Joana (kekanto.com)

 

 

Recursos

Bruna Rosa Barreto Fonseca Dias Nunes e Marina Santana, da Secretaria de Administração e Economia Criativa do DF, foram designadas para acompanhar o projeto da Revista Traços. Caberá a elas a elaboração minuciosa de um relatório que informará se a parceria com o governo é produtiva. Logo deverão ser publicados os valores dos recursos públicos aplicados pela Oscip.

Foto: revistatracos.com

 

 

Disque 100

Muito fácil denunciar qualquer caso de violência. Seja doméstica, contra o idoso, crianças, contra a mulher, contra migrantes e refugiados. Basta ligar para o número 100. A ligação também pode ser feita de celular e é gratuita. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mantém o número ativo por 24h/dia.

Arte: divulgação

 

 

Novos tempos

Médicos antenados nas mídias sociais são os preferidos do público internauta. Geralmente a marcação da consulta pelo portal da clínica é amigável e rápida.

Arte: prodoctor.net

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os HP-3 mais bem localizados são os dos senhores Helvécio Bastos e Waldomiro Slaviero. Quando chove as duas casas ficam cercadas por um belo lago vermelho, habitação ideal para mosquitos. (Publicado em 14/12/1961)

Nosso futuro está na linha do horizonte

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Cena do filme Le dictateur – La rencontre des deux dictateurs

 

Definir o Brasil e sua gente em poucas palavras tem sido um exercício tentado por muitos, desde que por essas bandas a frota de Cabral aportou. Padre Antônio Vieira, definindo os homens que aqui viviam no século XVII, dizia: “Cuidam da reputação, mas não da consciência.”. Já para o poeta Augusto dos Anjos, no século XIX, a visão que possuía do Brasil era: “O homem, que, nesta terra miserável, mora entre feras, sente inevitável necessidade de também ser fera.” Na opinião seca e direta do dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues, nosso país era assim descrito: No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.” Para o músico Tom Jobim “o Brasil não é para principiantes.” O filósofo do Meyer, Millor Fernandes, dizia que “o Brasil está condenado à esperança”.

Em comum, esses pensadores ilustres possuíam uma visão, digamos, realista/pessimista do Brasil, de sua gente e sobretudo de sua elite letrada, uma gente egoísta e, acima de tudo, ridiculamente vaidosa. Depois da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada por um Congresso cheio de culpas e maus presságios, parecíamos ter atingido o fundo do poço da ignomínia com esse projeto, mas como é de costume, verificamos que esse “fundo” é só mais uma etapa e o buraco sem fim.

De fato, desde que vieram à tona os mega escândalos da Operação Lava Jato, chegamos à conclusão de que somos realmente um país surreal em matéria de miséria humana, conforme tem demonstrado as investigações da polícia ao dissecar em público as entranhas de nossas elites dirigentes. Nesse país em eterna formação, os únicos vícios que parecem fazer sombra à cobiça dessa gente são a vaidade e a arrogância gigantes. Exemplo desse pecado capital pode ser encontrado em toda a parte, mesmo onde menos se espera.

Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), feito de encomenda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece uma tal “norma sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.” Em outras palavras, isso quer dizer que os advogados pleiteiam ficar situados, nas salas de audiência, num mesmo plano ou nível de importância que os magistrados.

Essa situação, um tanto exótica, faz lembrar o filme O Grande Ditador, de 1940. Escrito e dirigido por Charles Chaplin, o filme retrata com humor ácido, o nazismo e o fascismo em pleno apogeu naquela época. Numa das cenas, Hynkel (Hitler) busca humilhar Napaloni, que seria Mussoline. Ao recebê-lo para uma conversa, aguardou que Napaloni se sentasse. Durante o encontro com o ditador alemão em Roma, o visitante só podia sentar-se em uma cadeira muitos níveis abaixo, donde poderia Hynkel, de cima, olhar com maior autoridade. Guardadas as devidas proporções, o que vemos hoje é a mesma vaidade desimportante.

Assista à cena em: Le dictateur – La rencontre des deux dictateurs

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Uma coisa é estar dentro da lei, outra é estar sob a lei. Os que estão dentro da lei são livres, os outros são escravos.”

Santo Agostinho, um dos mais importantes teólogos e filósofos nos primeiros séculos do cristianismo.

Foto Ilustrativa: Philippe de Champaigne

 

 

Nova reforma

É chegado o momento, com a reforma trabalhista, de se discutir a modernização dos sindicatos brasileiros à luz do que vem sendo feito em outras partes do mundo, onde essas entidades já encontraram, nos valores democráticos universais, novas formas de organizar as classes trabalhadoras, libertas das ideologias partidárias.

Imagem: cqcs.com.br

 

 

Velha Brasília

Quem viveu naquela Brasília, onde todos se conheciam e eram solidários, desencanta ver as cenas de violência crescentemente veiculadas por todas as mídias. Houve tempo em que, por exemplo, o engenheiro Kleber Farias Pinto ia ao aeroporto apenas para dar carona para os recém-chegados à capital. A solidariedade falava mais alto que a selvageria.

 

 

Educação

Muita gente não sabe, mas o colégio Militar Pedro II, coordenado pelos Bombeiros, é aberto à comunidade. A escola recebe crianças a partir de 4 anos até o 3º ano do Ensino Médio. Veja mais informações no site: https://www.cmdpii.com.br/index.php.

 

 

Programa

Com entrada franca, hoje e amanhã é dia de concerto no auditório do Centro Cultural da ADUnB, às 20h. A entrada é gratuita. O convite é da UnB, que recebe Coros convidados. A iniciativa é uma parceria da UnB com o Coral Cantus Firmus, Grupos de Regentes de Coros de Brasília e os participantes do I Encontro de maestros Brasil/Argentina.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Hoje, muitas obras foram recomeçadas. Vi outro dia dr. Vasco Viana de Andrade, e ele me disse que está mandando fazer cem quilômetros de calçadas, e mais do que isto, de meio fio. (Publicado em 30/11/1961)

Esquerda e direita no ringue

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Foto: AgênciaBrasil/FlickrPlanalto/Divulgação

 

Dois casos graves de caráter estritamente pessoal, envolvendo questão de vida e morte, antepõem, de forma raivosa, duas personalidades do momento, no caso, dois presidentes. Um da República e outro da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de uma briga que vem de longe e que vai ganhando capítulos novos à medida em que esses personagens encontram brechas para fustigar um ao outro.

Desse confronto, que já dura quase uma década e que poderá ir parar no Supremo Tribunal Federal, com um desfecho inesperado que pode, inclusive, alterar os rumos da atual história do país, o que se espera, até para o bem público, é que tudo termine de forma a não complicar, ainda mais, a já tão sofrida situação econômica, social e política do País.

Nessa queda de braços, entram também elementos com nítidos vernizes políticos- ideológicos, colocando de um lado uma esquerda, que apesar de controlar hoje instituições como a UNE e a própria OAB, foi derrotada pelo movimento militar de 1964, pela deposição de uma presidente em 2014 e pela prisão do principal representante dessa corrente, condenado por crime comum.

No outro canto dessa batalha, o que se vê é uma direita renascida dos escombros do que restou da própria esquerda, flagrada sem medo de se expor.

A direita, representada agora por ex-militar, que vem partindo para um confronto aberto com o todo poderoso presidente de uma Ordem composta por nada mais, nada menos, do que 1,1 milhão de advogados. Esse desentendimento, bem ao estilo do país do “homem cordial”, descrito em “Raízes do Brasil”, de 1936, engloba ainda questões de sangue. De um lado, tem-se o desaparecimento e morte de um ex-guerilheiro urbano, quer realizado pelas forças do Estado, durante o período militar, quer assassinado pelos próprios companheiros de armas, como eram chamados os “justiciamentos” em nome da “causa” e do “aparelho”. No outro canto, aparece o candidato a presidente da República, vítima de uma tentativa de assassinato, em meio à multidão de simpatizantes e que não pode conhecer os mandantes do crime, nem quem financiou a defesa do criminoso, transformado, da noite para o dia, em louco e, portanto, inimputável.

Os nomes desses dois antagonistas foram propositalmente excluídos para não reforçar a ideia de que uma República, do tamanho do Brasil, pode se render e ser perturbada por intrigas. Também a história ensina que fatos corriqueiros, e aparentemente sem maiores importâncias, se transformam em conflitos generalizados como o foi o caso do assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, em 1914, que acabou deflagrando a Primeira Grande Guerra.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O senhor é um mentiroso!”, gritou um. “E o senhor é um caluniador!”, esbravejou o outro. Foi a vez de Quintino Cunha: “Agora que os dois já se apresentaram, podemos continuar os debates”.

Publicada no O Povo, do Ceará

Foto: facebook.com/cearaemfotos

 

 

Oportunidade

Caio Coelho, diretor da ValeXport – Associação dos Produtores de Frutas do Vale do São Francisco, comemora a abertura comercial entre Mercosul e União Europeia. Pernambuco exportou, no ano passado, quase US$ 2 bilhões. Nos cinco primeiros meses desse ano está alcançando a marca dos US$ 500 milhões. Combustíveis, frutas secas e frescas, álcool e açúcar estão na liderança.

Foto: globoplay.globo.com

 

 

Vida no mundo

Enquanto assuntos paroquiais vão ocupando os brasileiros, insetos feitos em laboratórios norte-americanos geram polêmica se serão mesmo aliados ou podem se transformar em armas biológicas.

Foto: picture alliance / picture alliance via Getty Image

 

 

Doutorado

Primeira mulher indígena conquista título de doutora em Antropologia na Universidade de Brasília. Eliane Boroponepa é professora do povo Umutina e defendeu as transformações na educação em sua comunidade e a importância da escola indígena para preservação cultural.

Foto: noticias.unb

 

 

CLDF

Brasília sediará a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. O anúncio foi feito na Câmara Legislativa pelo deputado Jorge Viana que afirmou total apoio ao SUS e lamentou a triste notícia dos cortes nos recursos para a saúde no Orçamento do DF.

Cartaz: conselho.saude.gov

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O deputado Aurélio Viana, falando na Câmara, fez galhofa em torno do patriotismo de muita gente, no que tem inteira razão. E para terminar, fez blague: Enquanto houver cargos para nomear, o ministério só cairá se quiser. (Publicado em 26/11/1961)

Todos são iguais perante à lei?

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Foto: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 5-6-17/ oglobo.globo.com

 

Desde que foi encarcerado há um ano, não se conhece minimamente, até hoje, a origem dos vultosos recursos despendidos por Lula para bancar os caríssimos escritórios de advocacia que lutam nos tribunais para livrá-lo das inúmeras condenações de que é alvo nas diversas instâncias da justiça. Muito antes de ser preso, sua banca estrelada já estava em campo, trabalhando diuturnamente com esse objetivo.

Obviamente que esses altos valores, transformados em honorários advocatícios, são lançados no ambiente escuro e hermético do sigilo profissional, ficando bem longe da curiosidade da população e da imprensa. O que se cogita, conhecendo os preços cobrados desses escritórios exclusivíssimos, alguns com bandeirada começando na casa do milhão, é que não será surpresa se o ex-presidente, ou alguém em seu nome, já tenha desembolsado algumas dezenas de milhões de reais.

No meio jurídico, sabe-se que os honorários cobrados por advogados, principalmente aqueles que foram ministros das altas cortes e que trabalham nesses casos, variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, dependendo da complexidade de cada processo. O que é fato é que, fossem somados todos os bens do ex-presidente, seus rendimentos ou possíveis aplicações, o total não chegaria nem perto do que está sendo gasto com esses causídicos de ouro.

A hipótese menos fantasiosa, dado o patrimônio sabido de Lula, é que essas bancas estão trabalhando graciosamente em nome de algum ardor idealista ou pendor humanista. Todavia, em face de todo esse mistério atual, importa muito mais constatar que, pela atuação dessa banca famosa, os tribunais superiores, incluindo ai o próprio Supremo, tem, seguidas vezes, interrompido seus afazeres rotineiros, apenas para atender as demandas jurídicas dos defensores do ex-presidente.

Não passa um mês sequer que essas cortes não tenham feito alguma deliberação sobre os inúmeros rolos do ex-presidente que tramitam na justiça. O que também é fato é que, em tempo algum, essas importantes instâncias, que por suas elevadas funções, num país com tantos problemas e em meio a crises profundas, jamais se ocuparam por tanto tempo em julgamentos e decisões envolvendo um único personagem. O que um observador ocasional pode constatar, diante desses acontecimentos contínuos, é que fica muito difícil, para não dizer impossível, acreditar que todos os brasileiros são iguais perante a lei, conforme reza o Art. 5º da Carta da República.

Quando se verifica o empenho persistente em atendimento a pleito de um único cidadão, a quem se imputa não crimes políticos, mas crimes comuns como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, sabendo-se que muitos outros processos de igual teor estão por vir na sequência, o cidadão comum, como diria o jurista Rui Barbosa, “chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” E o que é pior: desconfiar na ação e isenção da própria justiça e dessa pretensa igualdade.

 

 

 

A frase não que pronunciada:

“Alegoria da equidade não tem nada a ver com escola de samba nem com o Joquey Club!”

Conversa entre risos na porta da faculdade

 

 

 

Competência

Professor Dr. Rodrigo More é o candidato do Brasil no Tribunal do Mar. O órgão jurisdicional é contemplado pelo Direito Internacional. Trata dos mecanismos para solução de controvérsias marítimas. Foi a Convenção de Montego Bay que estabeleceu a independência da entidade. O Brasil estará muito bem representado se conquistar a cadeira que pleiteia.

 

 

Novidade

Vejam a seguir tudo sobre o Fashion Revolution Natal, movimento global que aconteceu no auditório do Sebrae, o maior apoiador.

Leia mais em: Sebrae apoia e abraça a causa do Fashion Revolution Natal

 

 

Redome

Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea tem um banco de dados nacional. É preciso que os doadores mantenham o cadastro atualizado. Hoje o número de doadores ultrapassa 5 milhões de pessoas.

Foto: redome.inca.gov.br/

 

 

Guará

A banca da Alice, na feira do Guará, e banca Doce de Araxá são os únicos lugares da redondeza onde se encontram pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento continuam a fazer valer a pena a visita.

 

 

 

Só alegria

Notícia boa. A aeroflap divulgou que o aeroporto de Brasília é o primeiro mais pontual do país.

 

 

Consumidor

Por falar em aeroporto, os passageiros da Avianca continuam na peleja. Voos cancelados e atendimento sofrível deixam os consumidores que não vão buscar a justiça, no prejuízo.

Foto: Avianca/Reprodução

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)

Hora de encarar os fatos

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Foto: diariodopoder.com.br

 

Ao contrário do que tem afirmado o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o aumento na insegurança jurídica não vem sendo gerado pela atuação continuada da Operação Lava Jato, mas pelo recrudescimento da criminalidade. Opinião nesse sentido vem sendo repetida por nove em cada dez procuradores do Ministério Público. O mais significativo é que essa mesma avaliação é feita pela maioria quase absoluta da população.

Para a procuradora da República Thaméa Danelon, a posição da OAB não chega a ser surpresa, pois durante a aprovação das 10 medidas contra a corrupção, votadas no Legislativo, a OAB não só não apoiou as medidas, como fez campanha contrária a sua aprovação. Além de não apoiar esse conjunto de ações saneadoras, a OAB tão pouco apresentou quaisquer outras medidas alternativas, restringindo sua oposição a esse pacote saneador apenas com críticas desconexas e sem respaldo algum com a ética.

Para essa procuradora, é uma pena que a OAB não tenha se unido às demais instituições do país no combate à corrupção e ao crime organizado. O que se pode aferir desse comportamento paradoxal, já que essa entidade, por sua concepção, deveria estar na vanguarda do combate ao crime, pode ser em parte explicado por uma espécie de corporativismo doentio que leva essa Ordem a se posicionar ao lado dos grandes escritórios de advocacia do país que veem perder, pouco a pouco, a mina de ouro representada pela defesa de poderosos grupos envolvidos em casos de corrupção.

O que temem os abrigados por essa entidade é que operações como a Lava Jato ponham um fim na indústria de liminares, reduzindo ainda as chances de recursos e em outras protelações jurídicas infinitas. Com isso, as chicanas, tão comuns em nossa justiça e que acabavam por anular processos rumorosos, com essas operações muito bem coordenadas vão ficando cada vez mais raras.

Na verdade, o que esses grandes escritórios, que passaram a amealhar enormes fortunas na defesa de corruptos, não contavam é que a alta formação técnica e profissional desses novos procuradores, dos novos juízes e desembargadores, fosse capaz de pôr um fim a um tipo de justiça discricionária que sempre livrava das barras da lei os malfeitores endinheirados.

Uma simples conferência no próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 6º, mostra que essa entidade jamais puniu qualquer desses advogados de alto coturno pela utilização recorrente de chicanas e outros artifícios capazes de opor obstáculos à realização da justiça. Tão pouco essa entidade tem se empenhado no sentido de punir aqueles advogados que agem livremente como pombo correios de criminosos encarcerados.

Falar em “reencontrar a agenda do crescimento econômico”, perdida, segundo o presidente da OAB, pela ação deletéria da Lava Jato, soa como um acinte contra os brasileiros, que tentam acertar seus ponteiros com o século XXI, deixando para trás um país empobrecido pelos desmandos e roubalheiras pantagruélicas.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Não temos nas nossas mãos as soluções para todos os problemas do mundo, mas diante de todos os problemas do mundo temos as nossas mãos.”

Friedrich Schiller, poeta, filósofo, médico e historiador alemão nascido em 1759.

Imagem: reprodução da internet

 

Muito bom

Disponível, pelo GDF, o Programa de Atenção à Saúde Mental Materna. Trata-se de uma iniciativa da Gerência de Saúde Mental Preventiva especialmente voltada para gestantes, mães de recém-nascidos e mulheres em situação de luto materno. Pela entrevista de acolhimento, a triagem é feita para grupo de gestantes, pós-parto, luto materno, visita domiciliar pós-parto, rodas de conversa e encaminhamento para tratamento psiquiátrico, se for o caso. O atendimento telefônico não é feito por alguém que conhece 100% do projeto, mas deixando o seu número, o pessoal sempre faz contato. Tente contato pelo saudementalmaterna@gmail.com ou pelo nº 33493972.

 

 

Nossa honra!

Com muita alegria, dona Terezinha Bleyer nos manda notícia de sua cidade natal, Campos Novos, a conhecida Suíça Catarinense, que faz 138 anos. A cidade foi fundada por João Gonçalves de Araújo, bisavô de nossa leitora.

 

STF

Termina, dia 10 desse mês, a exposição Memórias Femininas da Construção de Brasília, no Supremo Tribunal Federal. Bem que poderia ficar naquele espaço até o aniversário da cidade. Deve ter sido um trabalho hercúleo para Tânia Fontenele montar todo aquele material.

 

 

Ibaneis Rocha

Por falar nisso, a torcida dos pioneiros é grande para que o governador abrigue a exposição Memórias Femininas da Construção de Brasília em local fixo. Afinal, nossa história merece mais do que carinho, merece respeito. Se precisarem, o contato de Tânia Fontenele está no convite da exposição a seguir.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Funcionários da Rádio Nacional e da Novacap, despejados da “Coréia”, deixaram os apartamentos completamente danificados. Destruíram pias, banheiros, arrancaram tacos, estragaram a pintura, fechaduras e vidraças. Afora o despejo, se o IAPI cumprisse com a sua missão, cobraria, também, os prejuízos causados. (Publicado em 17.11.1961)

Transparência total

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Foto: independencianaordem.com.br

Ao tomar posse nessa terça-feira, no primeiro dia de janeiro, o novo presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior, prometeu, entre outras realizações futuras, trabalhar em um portal de transparência nessa instituição. Não se sabe exatamente a que se referia o novo presidente da OAB-DF, mas, se conseguir cumprir apenas essa promessa de modo eficiente e completo, já terá pela frente enorme trabalho que poderá ocupar todo o tempo de sua gestão.

Para qualquer leigo, transparência é um requisito fundamental a toda e qualquer instituição ou empresa desse país, sobretudo àquelas que cuidam da boa aplicação das leis e que reúnem em seus quadros os profissionais gabaritados para dar andamento à justiça. Nunca é demais lembrar aqui que os advogados formam um dos principais pilares da justiça, sendo suas atuações fundamentais ao processo jurisdicional e a garantia da plena justiça. Ocorre, no entanto que, nessas duas últimas décadas, o papel desses profissionais, principalmente aqueles ligados aos grandes escritórios de advocacia, começou a chamar a atenção da sociedade e da imprensa, não propriamente por suas atuações ou performances, mas sobretudo pelos clientes que passaram a defender, todos, invariavelmente, envolvidos com casos bilionários de corrupção praticados contra os cofres públicos.

O desfile cotidiano desses poderosos clientes, ladeados pelos mais caros advogados desse país, nas televisões e nos jornais, acabou por despertar na população um misto de desconfiança e desaprovação sobre essa associação, até então inédita. Mais intrigante ainda, para os brasileiros, era verificar que a maioria desses envolvidos em escandalosos casos de desvio de dinheiro público eram defendidos pelos mesmos escritórios ou por outros de igual importância e preço.

De saída, essa associação entre renomados advogados e seus clientes poderosos levantou a suspeita sobre a origem desses milionários honorários recebidos. Para muitos, os recursos usados para pagar a esses caros profissionais provinham, em sua grande maioria, de fontes já contaminadas. Para o cidadão médio, essa relação, por seus procedimentos obscuros, já configurava algo muito distante não só das leis, mas do próprio Código de Ética desses profissionais.

Utilizar dinheiro oriundo da corrupção para se defender de acusações de corrupção tornara-se um contrassenso e um afronta à população, que nesses casos passou a associar esses escritórios à prática de lavandeira de dinheiro ilícito.

Obviamente, até que se prove o contrário, não há como levar essas suspeitas a diante. Em todo o caso, o melhor método para clarificar essas relações será por meio da transparência total e da adoção de aperfeiçoamentos da Lei 9.613/98, tornando mais rigorosos o cerco a lavagem e ocultação de dinheiro.

Vale destacar que, nos Estados Unidos, os advogados são passíveis de condenação por lavagem de dinheiro, por receptação e por associação criminosa caso se comprove que a origem de seus honorários deriva de atos ilícitos. Mais do que necessário, um esclarecimento sobre essas suspeitas precisa vir a público com urgência e o melhor jeito é por meio da transparência total, que obrigue não só os advogados a prestar todas as informações às autoridades, mas, e principalmente, a OAB com relação às suas contas e gastos ao Tribunal de Contas da União.

 

A frase que foi pronunciada:

“Quando você está numa campanha, no palanque, você só fala de pobre, de miséria, de mulher, de negro, de favelado. Mas quando você ganha, quem tem acesso a você é o banqueiro, o empresário, o agiota, o FMI, os deputados. E essa gente é que determina sua cabeça.”

Ex-presidente Lula em entrevista ao PASQUIM21, em 26 fevereiro de 2002, mostrando a fraqueza de caráter.

Charge do Nilton (portalodia.com)

Pacto

Estados e municípios estão com esperança de um tratamento com mais atenção ao Pacto Federativo. O presidente Bolsonaro garantiu essa aproximação. Inclusive sobre a partilha dos royalties. Esse assunto volta à baila após quase uma década.

 

Crescimento

Por falar em municípios, as parcerias público-privadas e projetos de concessões cresceram pelo segundo ano. Segundo a consultoria Radar, PPP continuam os entraves técnicos que ainda atrapalham as propostas.

 

Marcos Pontes

Uma grande mesa no Mangai ocupada por várias pessoas enquanto alguém da cabeceira tentava tirar um self. Vendo o enquadramento impossível, me ofereci para ajudar. Não foi necessário. Era um astronauta que registraria o momento.

Corpo fala

O andar mais comedido, expressões faciais, o cair dos ombros e os joelhos flexionados em alguns momentos na posse foram claros para mostrar que o presidente Bolsonaro, apesar da alegria do momento, queria seu chinelo e sua confortável poltrona em casa. Talvez sentisse alguma dor.

Nova era

Na posse, profissionais da comunicação queria o mesmo tratamento dado ao vestido da primeira dama. Mas uma autoridade, eleita pela população, foi esfaqueada quando estava em campanha. A segurança não foi exagerada e deve ser a mesma por todos os anos de governo. A descortesia deve ser repensada. Nenhum conteúdo foi monitorado. Isso é ótimo.

Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

 

Print: facebook.com/Exame

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Há, de parte dos pais, reclamações contra a indisciplina dos alunos, inclusive durante as aulas. Quem conhece o sistema educacional de Brasília achará, efetivamente, ideal, mas as exceções criminosas devem ser aparadas a tempo. Uma ovelha má põe o rebanho a perder. (Publicado em 08.11.1961)

Arqueiros zen

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ARI CUNHA – In memoriam

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Nas escolas Zen budistas que ensinam as artes no manejo com o arco, a perfeição só é alcançada quando o arqueiro consegue atingir o centro do alvo escolhido, antes mesmo de disparar a flecha.

No acórdão, aprovado no último dia 7 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, diga-se, por unanimidade, ficou assegurado, doravante, a fiscalização nas contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coube ao ministro Bruno Dantas, relator do caso, o disparo da flecha zen que pode atingir, em cheio, a antiga e misteriosa relutância dessa Ordem em apresentar seus números à sociedade. Isso, mesmo antes de a Ordem entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão histórica.

Ao afirmar que “a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito e por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público”, o que o ministro Dantas fez foi lançar o alerta para o anacronismo da postura da entidade.

Com dezenas de advogados à sua disposição, a OAB sempre encontrou, nas filigranas e nos labirintos das nossas leis, rotas de fuga para não trazer seus números à luz, quando se sabe que essa instituição arrecada algo em torno de R$ 1 bilhão ao ano. O que explica parte dessa dinheirama é que a Ordem sempre contou também com o corporativismo de classe, de gente espalhada nos mais variados pontos cardeais dentro do Estado.

Surpreende a todos a insistência com que a OAB mantém uma postura contrária ao grande esforço exigido pela nação para aperfeiçoar e dar transparência à toda imensa máquina do Estado. A prestação de contas ao cidadão, dentro de um Estado Democrático de Direito, como lembrou o ministro Bruno Dantas em seu parecer, “está intimamente ligada ao princípio republicano”. Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, “Uma instituição que arrecada verbas de caráter tributário, recursos públicos de advogados, autarquia corporativa ou corporativista que não presta contas. Imaginem R$ 1,5 bi aplicados em finalidade antidemocrática? Não temos ideia para onde está indo o dinheiro, nem os advogados têm. Tenho plena convicção da decisão que o Tribunal está tomando.”

O que os brasileiros esperam dessa importantíssima entidade de defesa dos direitos da cidadania é que ela ajuste seu comportamento, divulgando, sem a necessidade de imposição da justiça, o seu livro de balanços. A entidade, nesse esforço que é de todos, poderia demonstrar seu engajamento efetivo no combate à corrupção e ir mais além, obrigando seus filiados, principalmente aqueles que têm colocado ao serviço dos mais notórios corruptos do país, a divulgarem, exatamente, a origem desses honorários milionários recebidos.

Com isso, boa parte do ralo histórico, por onde vazam parte importante do dinheiro público, ficaria obstruída para sempre.

Pessoas e entidades que buscam ocultar recursos necessitam estar sob a mira constante dos arqueiros zen dos órgãos de controle.

 

A frase que foi pronunciada:

“Isso é um desrespeito ao contribuinte. Vai aumentar o teto constitucional e gerar um efeito cascata. É uma irresponsabilidade fiscal e uma vergonha moral!”

Senador Reguffe (DF), que votou contra o aumento dos ministros do STF, em discurso no plenário.

Foto: senado.leg.br

Surpresa

Na avaliação do Ministério do Trabalho, a Lei que altera a CLT está promovendo nova cultura nas relações entre trabalhadores e empregadores. Admilson Moreira dos Santos, secretário-executivo, disse em entrevista que o trabalho intermitente, que todos pensavam que geraria um grande número de contratações, por demanda do empregador, não apresentou o resultado esperado.

 

Mudanças

Já Aline Laredo comentou que foi um ponto interessante nas mudanças da lei, o empregado recear a reclamação trabalhista porque se o fizer de má fé poderá ser condenado a pagar custas e honorários. Também se faltar a audiência sem justificar, esta não será arquivada como antes. Se optar pela falta, o empregado pode ficar impedido de dar entrada novamente além de ser responsável pelas custas do processo anterior que arquivou.

 

Apartidário

Joaquim Levy é um nome que independe ter sido parte do staff de Dilma Rousseff.  Ser cogitado para o BNDES é bom para o Brasil porque trata-se de um engenheiro naval com doutorado em economia. Trata-se de competência.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Honra ao Mérito

Bela homenagem a Chang Dorea, professora do Departamento de Matemática e orientanda de pesquisas de mestrado e doutorado em Matemática, Estatística e Engenharia. Na UnB, desde 75, recebeu o título de professora emérita. A relação com Brasília foi de troca. A Universidade ganhou muito com a presença da mestra que encontrou o Brasil de braços abertos.

Foto: Beto Monteiro/Secom UnB

Memória

Adauto Candido Soares, da UNESCO, Hernani Heffner, da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, Rita Marques, do Conselho Executivo da Fiat, Marcos Tavolari, Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura, Vera Barroso, jornalista e apresentadora do programa Sem Censura (TV Brasil) serão mediadores no Seminário Memória, Identidade e Futuro – a preservação audiovisual hoje, no CCBB do Rio. Aguardamos a transmissão desse importante debate.

Banner: divulgação

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O serviço de trânsito devia proibir o tráfego de carroças pela pista central do Eixo Monumental. Se esses veículos utilizassem o acostamento seria muito melhor, mais lógico e menos perigoso. (Publicado em 05.11.1961)

ANS e demais agências reguladoras estão distantes da população

Publicado em 1 ComentárioÍNTEGRA

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil;

colunadoaricunha@gmail.com;

Charge: Bier
Charge: Bier

         Criada no ano 2000, pela Lei 9.961, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu justamente para regular um setor da economia brasileira de planos e seguros de saúde que, ainda hoje, é considerado um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo. A grosso modo, a tarefa da ANS foi fazer valer o que já dispunha a Lei 9.656, promulgada dois anos antes, e que representou um dos principais marcos regulatórios do setor de saúde suplementar.

        Com o advento dessa lei, os planos privados de assistência à saúde no país foram obrigados não só a garantir atendimento aos seus beneficiários, mas a apresentar contratos mais claros para os consumidores, ampliando os serviços de assistência prestados e pondo fim a livre cobertura assistencial, aos reajustes abusivos e aos períodos de carência, como era prática corrente. Com isso, aumentou significativamente o número de brasileiros que passaram a aderir aos planos privados de saúde, uma vez que o sistema público, apesar dos bilhões de reais investidos, nem de longe consegue atender, com o mínimo de qualidade, a população brasileira.

          Se existe motivo para comemorar os ajustes feitos pela Lei 9.656, o mesmo não se pode dizer hoje da criação da ANS que veio em seguida. Essa Agência, como as demais, pensadas para ser o braço avançado dos consumidores junto ao Estado, contra os abusos e a ganância do mercado privado, sofreram, ao longo dos governos petistas, uma forte ingerência política, visando aparelhar seus quadros com prepostos, organicamente posicionados, fato esse, que acabou por provocar profunda descaracterização dessas importantes instituições.

       Hoje não é novidade para ninguém que a maioria dessas Agências funcionem mais no sentido de fazer prevalecer os interesses de grupos poderosos de pressão, dentro do Estado e do mercado privado. A população, como é frequente no Brasil, vem a reboque, apanhada sempre de surpresa com medidas que a penalizam em favor das muitas empresas que operam no país.

        Assim é nas questões dos combustíveis, da aviação, da energia elétrica, da água, da telefonia e não é diferente com a saúde. Assim é que em junho desse ano a ANS anunciava, pela resolução nº 433, novas regras para a cobrança da chamada coparticipação e de franquia em planos de saúde. Por essa nova normativa os pacientes dos planos, com novos contratos, em claro atendimento às reivindicações das empresas, deveriam pagar 40% de cada procedimento realizado.

         A situação, de tão esdrúxula, chamou a atenção inclusive da adormecida Ordem dos Advogados do Brasil, que enviou pedido de suspensão da referida resolução ao Supremo Tribunal Federal. No pedido a OAB afirma: “A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade.”

       Por seu turno, a ministra Cármen Lúcia, que está no plantão do STF, em seu deferimento ao pedido da OAB, anotou: “A saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados.”

         Obviamente que o despacho da presidente do STF, em consonância com o pedido da OAB, é como uma flecha a atingir o coração da ANS, pondo a nu a atuação dessa agência, que, como as demais agências, se desviaram de suas funções, metas e missão, ficando a léguas dos interesses da população brasileira.

A frase que foi pronunciada:

“Era só o que faltava. Além de pagar altíssima mensalidade, a ANS quis equiparar plano de saúde com as seguradoras de automóveis. Uma taxa para cada consulta e para cada procedimento médico. A OAB foi a voz do consumidor, já que a ANS se tornou a voz dos planos de saúde. ”

Esther Ribeiro, consumidora.

Charge: Duke
Charge: Duke

Honra ao mérito

Maestro Emílio de César faz parte da vida dos músicos da cidade. Tanto instrumentistas quanto cantores. Todos que já trabalharam com ele reconhecem o trabalho sério e dedicação à profissão.

Cuidados

Marinalva Dantas já libertou mais de 2.500 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Depois de encontrar mais de 50 crianças e adolescentes em trabalho irregular, a coordenadora do Grupo Móvel, Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, disse que a diminuição no número de casos aponta para uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. “Mas o cenário em Boa Vista ainda é bastante preocupante em razão do fluxo migratório proveniente da Venezuela, país limítrofe com Roraima, que enfrenta grave crise econômica e política. ”

Charge: Ivan Cabral
Charge: Ivan Cabral

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os. Aracaty Marques Ferreira está usando dois pesos e duas medidas na delegacia do Iapfesp. Funcionários que foram ao Rio, permaneceram quase meio mês, receberam vencimentos integrais. Outro, que ficou em Brasília, teve dias cortados, porque trabalha na TV Brasília, onde temos um programa, e onde comentamos as irregularidades do IAPFESP. (Publicado em 25.10.1961)