Um no cravo, outra na ferradura

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: perfil oficial do presidente Jair Messias Bolsonaro no Instagram

 

Para retirar o país da maior crise econômica de todos tempos, uma herança verdadeiramente maldita e eivada na corrupção, legada pelos descaminhos de uma esquerda doidivanas, perdida nos descaminhos da egolatria, o presidente Jair Bolsonaro e sua excelente equipe têm empreendido múltiplos esforços, e em várias frentes, em busca do tempo perdido.

Dentro do papel que lhe cabe como chefe do Poder Executivo, Bolsonaro tem acenado tanto à União Europeia, como aos Estados Unidos, cedendo à exigência, buscando acertar os ponteiros internos, para atrair os investimentos tão necessários ao desenvolvimento. Parte desse esforço é feito agora com a reunião dos BRICS, realizada aqui em Brasília. Toda essa empreitada, guiada nos bastidores pela equipe do ministro Paulo Guedes, visa mostrar aos países desenvolvidos que o Brasil tem perseguido, com afinco, um amplo programa de ajustes internos, retirando barreiras e outros entraves burocráticos e protecionistas na tentativa de se apresentar como um país moderno e um parceiro confiável e aberto a negócios.

Uma investida dessa natureza, feita nas mesas de negociações, onde bilhões de dólares estão em jogo, requer, por parte do Brasil, uma transparência inequívoca em todos os contratos, presentes e futuros. E é justamente no quesito translucidez e compliance que o Brasil deixou muito a desejar. De fato, os escândalos de corrupção, seguramente um dos maiores de todo o planeta, emitiram para os países, com os quais o Brasil busca parceria, sinais opostos.

De um lado, o mundo ficou ciente de que havia, internamente, esforços de um setor minoritário do Estado que buscava acabar com as práticas criminosas entranhadas na máquina pública. De outro, ficou também sabendo da existência de um contra-ataque, de forças poderosas que resistiam passar o país a limpo e manter o antigo status quo.

As experiências frustradas, vindas da Itália, com a Operação Mãos Limpas, indicavam que o Brasil seguia num mesmo rumo, com parte da justiça e dos políticos cuidando para enterrar, por aqui também, os esforços para pôr fim a corrupção secular.

Nessa altura dos acontecimentos, o presidente Bolsonaro já percebeu que, caso não desate o nó da economia, o Brasil e ele próprio correm o risco de naufragarem ainda no porto. Possivelmente, o primeiro e talvez maior passo que o Brasil podem dar em direção a uma integração econômica satisfatória e lucrativa com o restante do mundo, seja sua entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países e onde nosso país pleiteia uma vaga com grande empenho. Ocorre que uma missão, denominada Grupo de Trabalho sobre Suborno da própria OCDE, uma espécie de força-tarefa de vanguarda, está em visita agora em Brasília para checar de perto as razões e consequências da medida tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todas as investigações com base em dados de órgãos de controle como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal, sem autorização prévia do próprio STF.

Esse mesmo grupo tomou conhecimento agora de que o próprio Toffoli determinou ao Banco Central o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos. Mais de 600 mil dados de pessoas físicas e jurídicas estão em suas mãos, o que, segundo membros do Grupo, pode motivar uma espécie de filtração dessas informações, beneficiando uns em detrimentos de outros à critério apenas dele próprio.

A preocupação desse Grupo da OCDE é que a suspensão de milhares de investigações possa inibir o combate efetivo à corrupção, à lavagem de dinheiro, beneficiando a ação de grupos terroristas e outros criminosos do colarinho branco. Caso essa situação persista, o Grupo de Trabalho sobre Suborno não descarta a aplicação de medidas contra o Brasil, incluindo-o na lista negra. Seriam em vão os esforços do nosso país de se integrar na comunidade econômica internacional um sonho ainda mais distante.

Enquanto o presidente Bolsonaro parece acertar no cravo, incluindo o Brasil em várias rodadas de negociação pelo mundo, a justiça, ou o a própria Suprema Corte, desfere um golpe errado na ferradura.

Para o nosso filósofo de Mondubim, o que um presidente parece fazer com as mãos o outro desfaz com os pés.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.”

Platão, filósofo e matemático do período clássico da Grécia. 429 a.C.

Charge do Alpino

 

 

Nova Era

Empresas anunciantes se unem pelo desenvolvimento do país contra o “quanto pior, melhor” e suspendem contratos de publicidade com os meios de comunicação que têm se mostrado inerte em relação à divulgação das mudanças positivas feitas para um país melhor. A omissão de notícias, a falta de apoio à vontade popular pelo fim da corrupção ou mesmo programas onde a instituição familiar é atacada são os pontos que têm convencido o encerramento dos contratos.

 

 

Stopover

Em parceria com a TAP, governos do país entrarão no circuito stopover. Trata-se de uma forma para atrair turistas de todo o mundo. Da mesma forma como existe em alguns países da Europa, o stopover dá ao viajante a oportunidade de permanecer no país entre 2 a 5 dias, conhecendo várias regiões sem que precise pagar novas passagens. A intenção é divulgar as praias brasileiras e também o pantanal e cerrado. O governador Ibaneis está animado com a novidade.

Presidente da Embratur, Teté Bezerra, participou da solenidade de lançamento do programa, em Lisboa. Foto: Divulgação/Embratur

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Esta, vale também como argumento para os que querem a volta da capital. E mais: nós temos em reserva, a todo instante, 90.000.000 (noventa milhões mesmo) de litros d’água em estoque para abastecimento da cidade. (Publicado em 06/12/1961)

Leviatã na mira da modernidade

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Talvez motivado por seu gigantismo geográfico, achou por bem, o Brasil, criar um Estado que fizesse par tanto ao seu colosso territorial diverso quanto a sua multiculturalidade, advinda de três continentes e que aqui compuseram a nova raça, sui generis e mestiçada. Passada a fase embrionária da industrialização do pós-guerra, atendidos os requisitos necessários para o desenvolvimento, todos os governos que vieram na sequência, com ou sem democracia, acreditaram ser o estatismo o único meio seguro para o país encontrar o caminho do progresso.

Depois de alguns acertos e muitos erros, ao final de um processo de estatismo que se estendeu até as portas do século XXI, o que restou desse modelo foi a construção de um Ciclope que passou a se alimentar diretamente do sangue dos cidadãos, transformados todos em contribuintes ou, mais precisamente, doadores compulsórios de sangue.

A criação de um Estado dessa envergadura e complexidade obviamente que passaria a exigir mais e mais energia de todos, até a um ponto de autodestruição do modelo. É certo que seguindo numa sequência insensata como essa, em que, à medida em que o Estado cresce, declina, num mesmo ritmo, o índice de desenvolvimento humano da população, chegaria um momento em que um ponto de inflexão, ou de uma virada abrupta, se faria necessário, sob pena de toda uma nação ser engolida pelo gigante.

O que se tem nesse momento é precisamente esse fim de um ciclo de irracionalidades em que o Estado gasta absolutamente tudo o que arrecada para se manter de pé, respirando. É justamente essa retroalimentação contínua do Estado, que exaurindo todos os recursos do país e que torna o Brasil claramente ingovernável do ponto de vista de suas finanças, que precisa ser detida com urgência máxima.

É preciso colocar esse nosso Leviatã inzoneiro sob a mira da modernidade. É sabido que um tal esforço que possa, ao menos, flexibilizar os gastos em educação e saúde, descentralizando os recursos da União, além da extinção de todos os municípios com menos de 5 mil habitantes, cuja a arrecadação seja menor que 10% da receita total, sofrerá, por parte do Congresso, enorme oposição. Basta ver o que foi feito com a reforma da Previdência e com o pacote de segurança que sequer foi apreciado.

A resolução das finanças do Estado, alterando o modelo de gasto público e dando maior poder e recursos para estados e municípios, como reza a Constituição, é o caminho correto para sanear o Tesouro Nacional. O ministro Paulo Guedes e sua equipe têm feito um esforço supra-humano para conduzir o país à modernidade econômica e sabe das dificuldades que terá pela frente para ver aprovadas as três propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda em tempo de salvar o país de mais um período de estagnação. Já se sabe de antemão que o novo modelo proposto para as reformas no funcionalismo público é a que irá causar os mais intensos debates dentro do parlamento, em razão de ser também uma das mais necessárias e urgentes para organizar a tão temida e onerosa máquina pública.

O Centrão e o que restou da esquerda já estão em campo bombardeando as propostas, o que é um sinal claro de que o governo está no caminho certo.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“ … a arte do homem… pode fazer um animal artificial…Mais ainda, a arte pode imitar o homem, obra-prima racional da natureza. Pois é justamente uma obra de arte esse grande Leviatã que se denomina coisa pública ou Estado … o qual não é mais do que um homem artificial, embora de estatura muito mais elevada e de força muito maior que a do homem natural, para cuja proteção e defesa foi imaginado. Nele, a soberania é uma alma artificial,pois que dá a vida e o movimento a todo corpo… A recompensa e o castigo… são os seus nervos. A opulência e as riquezas de todos os particulares, a sua força. Salus populi, a salvação do povo, e a sua função… a equidade e as leis são para ele razão e vontade artificiais. A concórdia é a sua saúde, a sedição sua doença, e a guerra civil sua morte. Enfim, os pactos e os contratos que, na origem, presidiram a constituição, agregação e união das partes desse corpo político, assemelham-se ao Fiat ou façamos o homem, pronunciado por Deus na criação.”

Thomas Hobbes, matemático, teórico político e filósofo inglês, em O leviatã, 1651.

Imagem: pinterest.com

 

 

Mérito

Chegou a hora de reconhecer que a equipe técnica do presidente é espetacular. Tanto a da linha de frente quanto os de outros escalões. Ficam na retaguarda, trabalhando pelo Brasil, sem parar.

Foto: perfil oficial do presidente Bolsonaro no Instagram

 

 

Novidade

O ministro Marcos Pontes – da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – anunciou a criação de 8 laboratórios de inteligência artificial no Brasil que vão desenvolver cidades, indústrias, agro [rural], saúde. A notícia foi dada pelo perfil oficial do presidente Bolsonaro no Instagram.

Imagem: perfil oficial do presidente Bolsonaro no Instagram

 

 

Gestão

Nascida em parceria com o Conselho Federal de Administração, a rádio ADM lança o primeiro podcast sobre os cinco principais desafios da gestão de pessoas no setor público. Com Thiago Bergman, professor da Escola Nacional de Administração Pública e analista do TSE. Acesse pelo link Os 5 Principais Desafios da Gestão de Pessoas.

 

História de Brasília
» A arborização da cidade está sendo prejudicada pelos “paisagistas domésticos”. Das árvores plantadas, mais de cinqüenta já foram roubadas. Exemplo de mau gosto, foi o do ladrão que retirou um flamboyant do jardim da Sorveteria Americana. (Publicado em 6/12/1961)

Uma reforma xôxa

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Foto: PABLO VALADARES (AGÊNCIA CÂMARA)

 

Pelo que se pode apreender, até o momento, com a aprovação da reforma da previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, é que as mudanças introduzidas no texto, no que diz respeito especificamente aos professores, ainda é tímida, para dizer o mínimo. O que parece ter predominado na queda de braço entre governo e as diversas categorias profissionais do país é a pressão de grupos corporativos e o forte lobby desse pessoal presente ao longo de todo o processo de discussões desse projeto. Quem fala mais alto e ameaça mais com retaliações de todo o tipo tem mais chance de ser contemplado com benesses no texto final. A eliminação de privilégios, que está na raiz do problema e que demonstra as injustiças e das desigualdades entre as diversas profissões, praticamente permaneceu inalterada. Nada foi modificado, substancialmente com relação à aposentadoria de políticos, de juízes e de outras categorias situadas no topo do funcionalismo. Para esses, até o presidente da República atuou para manter os privilégios.

Diante do que ficou posto no texto do relator e, de acordo com o que foi visto até aqui, foram justamente as categorias mais privilegiadas, aquelas que pressionaram no sentido de fazer da reforma, um texto anódino e até insignificante. De fato, o que se pode constatar, de forma melancólica, é que a montanha pariu um rato com o mesmo aspecto feio daquele gestado pelo legislativo no pacote anticrime.

Notícia pior é que esse texto pode, durante as votações nos plenários da Câmara e do Senado, ser alterado à tal ponto que, da proposta original, encaminhada ao Legislativo, reste somente o título do projeto “Reforma da Previdência”, escrito na capa.

Com relação aos professores, o pouco poder de lobby e pressão desses profissionais resultou numa proposta morna, que não chega a alterar em profundidade o sistema que aí está e que poderia ser melhorado, de forma a garantir melhor proteção à categoria tanto na ativa como na aposentadoria. Não se trata aqui de privilégio, quando se verifica que essa é a categoria profissional com melhor tratamento por parte do Estado na grande maioria dos países desenvolvidos. E por uma razão básica: a educação é, seguramente, o alicerce do desenvolvimento. Não existe país algum que logrou desenvolver-se sem a correta preparação intelectual e técnica de sua população.

Uma reforma que viesse a amparar adequadamente os professores poderia não apenas devolver o prestígio ao exercício do magistério, tornando para os mais jovens uma carreira promissora, mas, sobretudo, garantiria que, no futuro, as próximas gerações fossem libertas das correntes das desigualdades sociais por meio de uma educação de alta qualidade desenvolvida por profissionais com segurança e proteção trabalhista.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Eu tenho muita desconfiança dessa CPI. Ela não me agrada, a princípio. Eu não confio na motivação por trás dela. Acho que pode ser uma ameaça à liberdade de expressão”.

Deputada pelo DF, Bia Kicis, sobre a CPI de notícias falsas.

Foto: camara.leg.br

 

 

Só?

Cancún, Cidade do Panamá, Buenos Aires, Lisboa, Miami e Punta Cana. Isso é tudo o que o aeroporto Internacional de Brasília tem a oferecer de viagens internacionais na capital da república. Não há concorrência suficiente, por isso os preços estão nas nuvens.

Foto: bsb.aero

 

 

Tornado

Um caminhão recolheu tudo o que via do lado de fora da Feira dos Importados. Foi um rebuliço, mas não houve quem impedisse a operação DF Legal. Do lado de dentro, tudo certo.

Foto: jornaldebrasilia.com

 

 

163 anos

Bombeiros do DF comemoraram de forma diferente o aniversário da corporação. Fizeram uma campanha para recolher doações e levaram no Lar dos Velhinhos, amenizando a preocupação dos dirigentes da instituição. O capitão Wilson de Souza não escondia a emoção de ver a participação da comunidade em ajudar.

Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

 

 

Equilíbrio

Casos de excessos no TJDFT devem ser apurados internamente. Para a ouvidoria, não há novidade quanto ao número de reclamações em relação ao atendimento ao público. A atitude esperada é a apuração. Já os casos de elogios, que são muitos, não chamam a mesma atenção.

Foto: brasiliadefato.com.br

 

 

Necessidade

Com a expansão desenfreada das habitações e a quantidade de carros extrapolando a capacidade das pistas do Paranoá, Varjão e da Bragueto, o projeto da ponte do Lago Norte volta à tona. Ou deveria voltar. O problema é que terrenos já desapropriados para esse fim estão misteriosamente ocupados.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Caduceu e a cobra, que representam o emblema médico, sofreram alteração no desenho da ambulância do Senado. Parecem um cifrão de uma perna só. (Publicado em 24/11/1961)

Conta complicada

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Imagem de divulgação da campanha proposta pela CNI. O material da campanha mostra que o rombo das contas da Previdência não para de crescer. (portaldaindustria.com.br)

 

Em 2018 os brasileiros pagaram entre impostos e outros tributos algo em torno de R$ 2,5 trilhões, sendo que essa foi a primeira vez que o impostômetro, instalado na Rua Boa Vista, Centro de São Paulo, desde 2005, registrou essa marca espantosa.

Em relação à 2017, houve um aumento perto de 9%. Isso em pleno período de contração da economia, com forte desemprego e queda nos índices de arrecadação. Mesmo para uma máquina pública de um país continental e desigual como o nosso, os níveis de tributos são elevadíssimos, se igualando a de países plenamente desenvolvidos do Norte. Com a diferença de que lá, o retorno em serviços públicos é amplamente mais visível e eficiente.

Para operar essa máquina fabulosa, o Estado dispõe de 11,5 milhões de servidores que, juntos, chegam a custar aos contribuintes R$ 725 bilhões todos os anos. Lembrando do desequilíbrio nas aposentadorias do Legislativo e Judiciário, totalmente fora do padrão.

Segundo estudos do Ipea, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem havido um processo contínuo de municipalização nos serviços públicos. Com os aumentos sucessivos no número de municípios, a cada ano esse processo vem se intensificando. Nas últimas duas décadas, houve um avanço de 175% na municipalização dos serviços prestados à população, o que é bom e demonstra que está havendo uma descentralização nesses serviços.

Hoje, do contingente de funcionários públicos em todo o país, quase 60% estão espalhados em mais de cinco mil municípios. Professores, médicos, policiais, enfermeiros e outras categorias compõem essa legião de servidores. Esse é, em resumo, uma das variáveis a ser levada muito a sério quando for buscado o equilíbrio nas contas da Previdência.

Não é preciso ser um economista brilhante para entender que, em poucos anos, com a oscilação para cima no número de servidores, chegaremos ao absurdo de gastar metade de tudo o que é arrecadado apenas para custear salários para o pessoal do setor público, se a essa conta se juntar os gastos com Previdência.

Algo na casa dos R$ 768 bilhões, praticamente tudo o que foi arrecadado em forma de impostos e tributos, terá como destinação a manutenção do quadro de pessoal do Estado, dos trabalhadores do setor privado e dos militares. Há ainda, nessa conta, os gastos obrigatórios com saúde, educação e segurança, hoje em torno de R$ 230 bilhões.

Fossem essas as únicas variáveis negativas na equação de balanço da Previdência, o problema teria solução mais facilitada. Ocorre que nessas variáveis há que registrar também o enorme grau de má gestão não apenas no setor da previdência, mas sobretudo, com relação ao descontrole nas contas públicas.

No conjunto da má gestão das contas públicas, entre outros subitens, persistem ainda a corrupção, as fraudes, o desperdício e o descontrole propiciado pelo desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correndo, por fora desses números vermelhos, está não só a inflação, mas a pouca capacidade de investimentos por parte do governo, recursos em projetos de desenvolvimento e infraestrutura, o que acaba por aumentar prejuízos e diminuir a margem de lucro e concorrência da produção nacional frente aos mercados internacionais.

Sem dinheiro para investir em infraestrutura e tendo que administrar contas no vermelho, com as folhas salarias inchadas e com um imenso e crescente contingente de trabalhadores inativos, chegar a uma fórmula que resolva os problemas do tesouro nacional é tarefa mais complicada que os doze trabalhos de Hércules.

 

A frase que foi pronunciada:

“A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores.”

Verdade sentida pelos brasileiros e dita pelo ministro Paulo Guedes

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Muito boas as declarações do cel. Dagoberto sobre o destino dos ladrões dos Correios e Telégrafos. Há uma malta assaltando as malas com valores e violando correspondência, dando mostra de irresponsabilidade advinda da impunidade em que eles viviam. (Publicado em 14.11.1961)