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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Não é novidade para ninguém que a observância das leis é pressuposto básico para o estabelecimento da paz social. Sem essa condição, o que se tem é o caos. Em nosso caso particular, e em detrimento da harmonia, as leis parecem ter sido criadas justamente para serem modificadas ou, simplesmente, afrontadas. Quando a lei dos mais fortes se sobrepõem às demais, dando direito a uns e subtraindo de outros, o que se tem é a barbárie.
Esse parece ser o caso envolvendo a queda de braço entre a Petrobras e os órgãos de defesa do meio ambiente, mormente o Ibama, que, em parecer técnico, já negou a autorização para que a estatal do petróleo inicie a prospecção de jazidas desse mineral na foz do Amazônia. O mundo observa, com grande apreensão, essa possibilidade, justamente por causa do delicado equilíbrio ambiental que cerca toda essa área.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, já deixou clara sua posição contrária a essa exploração, pelos sérios riscos que essa atividade trará para essas localidades. Em caso de vazamento de óleo, o que é uma possibilidade sempre presente nessas atividades, os desastres ambientais poderão ser de grande monta, comprometendo todo esse frágil ecossistema.
O presidente da República já adiantou que não irá levar, ao pé da letra, os pareceres técnicos elaborados pelo Ibama. Também o presidente da estatal, Jean Paul Prates, vem fazendo pressão para que essa exploração se inicie o quanto antes. Não chega a causar espanto o fato de que os pareceres técnicos elaborados pelo Ibama são, na maioria das vezes, deixados de lado, quando o que está em jogo são interesses econômicos de grande monta.
Quem quiser fazer uma retrospectiva, nesses últimos anos acerca dos pareceres técnicos sistematicamente desprezados pelo governo, verá que o Ibama e outros órgãos de defesa do meio ambiente não são levados a sério, justamente por contrariar expectativas. A Usina de Belo Monte é um exemplo vivo dessa falta de respeito com nossos biomas. O discurso é sempre o mesmo: “quem mora na Amazônia tem direito a ter os bens materiais que todo mundo tem.” Afirmou, recentemente, o presidente, para quem a região não deve ser transformada em um santuário.
Outro que defende o projeto de exploração naquela área é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, o pseudo risco não deve impedir essa exploração. Causa surpresa que o atual presidente da República tenha uma visão baseada apenas em lucros imediatos, quando se observa que, ao longo de toda a sua campanha, a questão da proteção do meio ambiente sempre foi explorada exaustivamente. Não foram poucas as vezes que o atual presidente criticou ferozmente seu antecessor, a quem acusava de desprezar a Amazônia.
Pelo o que se tem visto até aqui, é certo que a Petrobras irá vencer essa queda de braço, o que pode contribuir para maior enfraquecimento do Ibama. Também é esperado que, caso a Petrobras venha, de fato, explorar óleo na Foz do Amazônia, a ministra Marina pegue, mais uma vez, seu boné e deixe o governo.
O que Lula disse sobre a Amazônia?
“Não quero transformar a Amazônia em um santuário da humanidade”
Lula, em abril 2023
Mais cimento
Animado, Marcelo Vaz, do Desenvolvimento Urbano e Habitação, comemora novo parcelamento do solo no Jardim Botânico. Quando a ocupação é regular, os empreendimentos nascem com infraestrutura, pontuou o Secretário.
Lástima
Pelos impostos pagos pela população, não é justificativa plausível piorar o sistema de saúde por cortes de verbas. Queda da receita é uma resposta completamente absurda. Deputados e senadores que destinaram verbas à saúde de Brasília devem cobrar o destino das altas cifras. O desrespeito com os pacientes da rede pública hospitalar vão desde a falta de leitos até anos de espera por cirurgia.
In memoriam
Nossos sentimentos à família de Gervásio Cardoso, pioneiro na construção da cidade e parceiro de Oscar Niemeyer. Foi arquiteto, urbanista, paisagista e artista plástico, com graduação na primeira turma de Arquitetura da Universidade de Brasília, em 1968.
História de Brasília
Comerciantes sem escrúpulos continuam se abastecendo no supermercado, em prejuízo das donas de casa. A retratação de quantidade para certas mercadorias seria uma medida honesta e justa dos supermercados. Generos mais disputados: azeite estrangeiro, arroz e carne. (Publicada em 20.03.1962)
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Entra governo, sai governo e o velho e conhecido problema ambiental da destruição irreversível de nossos biomas persiste, ora aumentando, ora diminuindo, mas nunca deixando de acontecer. São centenas de milhares de quilômetros quadrados que vão desaparecendo a cada ano, seja pelo fogo, seja por meio de máquinas, mas sempre por ação humana direta, deixando claro, não só para aqueles que acompanham de perto essa tragédia diária, mas para a maioria dos brasileiros, que esse parece ser um problema nacional sem solução definitiva. Ao menos é o que temos assistido até aqui.
De nada adiantam discursos e medidas midiáticas, apenas para o público ou para os países que ainda investem bilhões em ações de preservação do meio ambiente. Não há solução à vista, isso é um fato. Já deu para perceber que tanto governos de direita como de esquerda não entendem a questão e, pior, fingem que entendem, anunciando sempre, com pompa e muita propaganda que esse é um problema resolvido.
Há, por detrás dessas destruições, interesses de toda a ordem, inclusive relativos ao próprio governo. São múltiplos também os atores que concorrem, direta e indiretamente, para que esses desflorestamentos persistam por anos e anos, deixando, como saldo, regiões imensas, maiores que muitos países do planeta, transformados em verdadeiros e inóspitos desertos. Nesse balaio de formigas saúvas, estão misturados ONGs, mineradoras, o agronegócio, madeireiros dentro e fora do país, índios, políticos, multinacionais e uma infinidade de outros sujeitos, todos com sua devida parcela de responsabilidade.
A situação é tão surreal e tamanha que chega ser estranho que ainda não exista, de forma objetiva e atuante, uma bancada do meio ambiente dentro do nosso parlamento. Trata-se, como já deu para notar, de um problema que, mesmo por suas dimensões e consequências futuras, não é tratado com empenho por nenhum governo, seja ele local ou nacional.
Ao contrário do que ocorre com outras ações do governo, mais visíveis e com maiores ganhos eleitorais imediatos, não se vê, em parte alguma, campanhas institucionais alertando para o tema da destruição de nossas riquezas ambientais. Todos temos parcela e responsabilidades por essa tragédia. Questões como o aquecimento global, redução dos recursos hídricos, esgotamento e empobrecimento do solo e desertificação parecem não incomodar as autoridades desse país e muito menos a população, que segue desinformada sobre as sérias consequências que essas catástrofes acarretarão para toda a humanidade.
Nas escolas, o problema da destruição contínua de nossas riquezas, causas e consequências também não são abordadas, quando são, de forma transversal. Para os brasileiros que estão mais ligados nesse tema, o resultado de todo esse lento e crescente desmatamento já pode ser percebido com o aumento da temperatura, a baixa na produção das terras, no desaparecimento de cursos d’água, alguns outrora com grande vasão, o desaparecimento de vida silvestre, o prolongamento de secas e seu inverso, com chuvas torrenciais que destroem tudo e lavam o solo, e toda uma reviravolta da natureza que vai, a cada dia, tornando o próprio planeta um ambiente hostil para os humanos.
Em nosso caso particular, já que a capital do país fica encravada bem no centro do Cerrado, cercado de vastíssimas lavouras, onde se pratica, intensamente, a monocultura de espécies transgênicas, todas voltadas para o mercado externo, a questão do desmatamento repercute e traz preocupações para todos. Apenas nos últimos quatro meses, a destruição do Cerrado apresentou um crescimento de mais de 17%, atingindo uma área de, aproximadamente, 2.133 Km², um recorde.
Por se tratar de uma região cujo equilíbrio ecológico é um dos mais delicados do mundo, essa é uma notícia ruim para os brasilienses e para o Brasil. Os responsáveis maiores, nesse caso, são os empresários da agropecuária, quer não têm respeitado os limites de desmatamento, criando o gado e expandido suas atividades Cerrado adentro. Fazem isso com a certeza de que as punições não virão. Se mesmo os gigantescos tsunamis de poeira, com o prolongamento das estiagens, aumento significativo da temperatura e desaparecimento de rios não assustam essa gente, que dirá da fiscalização do governo, sempre falha e inócua.
Pudesse toda essa questão ser trabalhada sem interferências políticas ou ideológicas, entregando todo esse problema nas mãos de técnicos ciosos de sua função, com suporte de autarquias, infensas as ações dos governos de plantão, funcionando ininterruptamente sem intromissões e com recursos próprios, talvez o tema do desmatamento seria minorado e deixaria de aparecer nas manchetes dos noticiários do país e do mundo.
A frase que foi pronunciada:
“Encontrou-se, em boa política, o segredo de fazer morrer de fome aqueles que, cultivando a terra, fazem viver os outros.”
Voltaire
Momento difícil
Nossos sentimentos à família de Orlando Rosa, cinegrafista da TV Brasília, falecido em acidente.
Lei Seca
Uma medida tão simples reduziria o número de mortes e acidentes. O álcool é o grande responsável pelas consequências desastrosas na cidade e entorno.
História de Brasília
Assim, vejamos: o arroz de 35 cruzeiros o quilo, é revendido a 75; o leite, de 30 cruzeiros, é revendido a 35, e o azeite, de trezentos e poucos cruzeiros, custa, fora, mais de 400 cruzeiros. (Publicada em 18.03.1962)
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Considerado um dos grandes escritores satíricos em língua alemã, Karl Kraus (1874-1936), que também era poeta, dramaturgo e ensaísta, costumava afirmar que o progresso é o avanço da poeira. Com isso, queria dizer que o progresso, conforme o modelo materializado por nós, acrescentaria ainda mais desconforto e problemas aos seres humanos, que melancólicos, sonhariam com a volta ao passado e à natureza, onde a vida era mais simples e confiável. É dele também a afirmação de que “o progresso técnico deixará apenas um problema: a fragilidade da natureza humana. ”
Feitas há quase um século, essas previsões em forma de crítica à ganância humana parecem que vão se confirmando aos poucos na atualidade. O crescimento, simplesmente descomunal das áreas urbanas, nessas últimas décadas, provocado pela explosão populacional, criando verdadeiras megalópoles artificiais e desumanas, provocou reflexos severos no modo de consumo das pessoas, impulsionando a produção de alimentos e de uma infinidade de produtos, de uma forma nunca antes vista. Com isso passamos a extrair, de modo irracional, todos os recursos naturais do planeta, numa voracidade muito superior à capacidade da própria Terra em renová-los. Nesse ritmo alucinado, estamos a caminho do colapso total, com o esgotamento de todos os recursos naturais ao nosso redor, o que pode decretar, obviamente, o fim de nossa própria espécie.
Relatório divulgado agora pelas Nações Unidas, elaborado pela chamada Plataforma Intergovernamental de políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), apresenta um panorama desolador sobre os estragos provocados por nosso modo de vida no planeta em que habitamos.
O que o relatório diz, em resumo, é que a natureza está morrendo mais depressa do que se imagina. Trata-se de um documento sério a ser levado em conta imediatamente. Para se ter uma ideia do critério desse relatório, basta dizer que ele levou 3 anos para ser elaborado, por uma equipe de mais de 145 cientistas de 50 países, envolvidos diretamente na questão, contando ainda com a participação de 310 especialistas, reunindo também mais de 15 mil referências científicas e fontes governamentais, que mapearam os estragos provocados pela espécie humana nos últimos 50 anos. Pelos estudos, os cientistas apontam que um milhão ou mais de espécies animais e vegetais correm o risco de desaparecerem nas próximas décadas. Além disso, o documento revela ainda que 75% ambiente da Terra e cerca de 66% do ambiente marinho foram significativamente modificados pela ação humana (nas reservas indígenas ou comunidades locais as tendências de modificação são menos severas); Mais de 1/3 da superfície terrestre do mundo e quase 75% dos recursos de água doce são agora para agricultura ou pecuária; valor da produção agrícola aumentou em cerca de 300% desde 1970, a colheita de madeira bruta aumentou em 45% e cerca de 60 bilhões de toneladas de recursos renováveis e não renováveis estão sendo extraídos a cada ano em todo o mundo – uma quantia que quase dobrou desde 1980;
A degradação do solo reduziu a produtividade de toda a superfície terrestre do mundo em 23%; Em 2015, 33% dos estoques de peixes marinhos foram explorados em níveis insustentáveis; 60% estavam no nível máximo de pesca sustentável e apenas 7% em um nível abaixo do estimado como sustentável; as áreas urbanas mais do que dobraram desde 1992; A poluição plástica aumentou 10 vezes desde 1980; cerca de 300-400 milhões de toneladas de metais pesados, solventes, resíduos tóxicos e outros resíduos de instalações industriais são despejados nas águas do mundo todos os anos.
São dados que revelam, de forma clara, um problema criado por nós e que nos cabe resolver, se ainda temos alguma pretensão em que nossos descendentes permaneçam habitando o planeta Terra.
A frase que foi pronunciada:
“Em todas as coisas da natureza há algo do maravilhoso.”
Aristóteles
Tudo em paz
Quem apostou em contrariar o presidente Bolsonaro perdeu. Quem está pensando em desarticular as iniciativas contra a corrupção, perdeu. As ruas mostram que os eleitores seguem por caminhos diferentes. Resta saber se a urna eletrônica permanecerá na próxima eleição. Pensar no futuro do país é pensar em votar em quem quer um futuro para o Brasil.
No alvo
Em conversa amigável com um sempre amigo petista veio a provocação: “Então Bolsonaro reza e libera as armas?” A resposta foi certeira: “Mas não foram com elas que o PT quis fazer uma revolução? A diferença é que agora os donos têm registro e são responsáveis pelo uso.”
Jovens
Tabata Amaral (PDT-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) dão exemplo do que é política. A todo o momento, os dois debatem, defendem, acusam, provam, pedem provas. Sempre em favor do país, e não deles mesmos. Sempre fazendo política, que traz no termo a palavra servir.
Assista em: Conversa com Bial – Programa de 24/05/2019
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A superquadra do Iapetc, embora quase pronta, continua com entrada e saída pelo Eixo, quando devia ter apenas uma via de acesso, pela W1. Essa exceção é perigosa, principalmente pelo fato de a saída da superquadra ficar em frente a um ponto de ônibus, e ao retorno em “U” da pista do Eixo. (Publicado em 21.11.1961)
Quando o homem se afasta da natureza chega mais perto da morte
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Destruir 19 hectares a cada hora é um dado alarmante e expõe o Brasil à crítica unânime internacional, colocado como um país que, em pleno período de grandes mudanças climáticas, faz vista grossa e orelhas moucas aos alertas mundiais sobre a destruição do planeta.
O pior é que o número de multas por esses crimes ambientais vem caindo sensivelmente no mesmo período, o que reforça as suspeitas do poder de lobby desse setor que, aliado à extração ilegal de madeiras, está abrindo chagas imensas e definitivas na floresta. O problema também é que o atual presidente da República parece reforçar a tese daqueles que fazem pouco caso da preservação ambiental. Em entrevistas onde tem falado sobre o assunto, o presidente tem criticado, insistentemente, o que chama de “indústria das multas”, além de promover um amplo desmonte nos órgãos que combatem e controlam o desmatamento, como é o caso do fechamento do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento que atuava no Ministério do Meio Ambiente, além de desprestigiar o trabalho do ICMBio e das unidades de conservação por todo o país.
Ao lado desse descaso com a biodiversidade do país, encarada como empecilho ao livre desenvolvimento do agronegócio, paralelamente, o que se tem verificado também é a liberação recorde e sem precedentes de novos agrotóxicos para esse setor, muitos dos quais, definitivamente, banidos da União Europeia e dos Estados Unidos.
O próprio Ministério da Agricultura informa que, num espaço de poucos meses, 197 novos registros de agrotóxicos foram liberados para uso no campo. Desses, mais de um quarto são proibidos nos países desenvolvidos e com legislações mais rigorosas. Para o governo, esse número maior se explica pelo fato de essa nova gestão estar priorizando aspectos mais racionais no trâmite desses produtos, como, por exemplo, o aumento da concorrência desses produtos no mercado e uma queda em seus preços para o consumidor.
Sobre esse ponto, algumas análises feitas nos itens dessa agroindústria do país têm revelado que nossa agricultura e pecuária estão hoje entre os produtos mais contaminados do planeta. Não é por outro motivo que carnes e grãos são, volta e meia, rejeitados pelo teor de veneno que apresentam. Os longos trâmites para a liberação desses venenos foram também encurtados de forma radical, o que não tem impedido que combinação de venenos, alguns, inclusive, de efeitos desconhecidos para o homem, passem a ser apresentados nas prateleiras dos mercados para os agricultores.
Ignorância e ganância. Desse binômio tem surgido, e em tempo célere, um tipo de agronegócio que não se intimida em jogar com a vida e com o futuro do país. Um exemplo claro dessa irresponsabilidade na liberação desses venenos é o glifosato. Considerado pela Organização Mundial de Saúde com um produto altamente cancerígeno, como ficou provado nos casos de Linfona Não-Hodgkin, e que é proibido na União Europeia e nos Estados Unidos, vem sendo largamente utilizado no Brasil, sob o consentimento da Agência de Vigilância Sanitária e outros órgãos do atual governo. Como resultado dessa incúria com relação a esses agrotóxicos, vem aumentando em todo o país os casos de intoxicação e de envenenamento.
De 2009 para cá, segundo o Ministério das Saúde, os casos de intoxicação passaram de 7. 000 para 14.664, ou mais do que o dobro, embora as autoridades estimem que esses casos sejam ainda maiores, já que muitos centros de saúde ou não reconhecem esses efeitos ou não notificam corretamente as autoridades. A situação tem chegado a tal ponto que, em comunicado assinado há pouco por todos os ex-ministros do meio ambiente do país, desde a criação da pasta em 1992, alertam para a política sistemática de desconstrução que vem sendo empreendida pelo atual governo com relação ao meio ambiente, com o desmantelamento dos principais organismos de proteção e fiscalização da nossa biodiversidade.
Para esses ministros, que trabalharam na área e conhecem a fundo a questão, o atual governo não possui, nem de longe, uma agenda ambiental minimamente séria e comprometida com as novas gerações de brasileiros. Essa preocupação também já chegou aos mercados internacionais, principalmente da União Europeia, que já estuda proibir produtos do agronegócio brasileiro que não possuam certificado reconhecido de produto que não afeta o meio ambiente. Medidas como essas poderão, no futuro, prejudicar os produtores nacionais e, quem sabe, obrigarem eles a refazerem seus modos de produção, de olho não apenas no lucro imediato, mas com vistas no amanhã.
A frase que foi pronunciada:
“Glifosato à sorte é perigo de morte”
Faixa no protesto do Porto, em Portugal
Espalhe
Sabe aquela pessoa que fica na frente do banco, no estacionamento do seu trabalho ou no sinal, pedindo dinheiro, comida ou que você compre algo dela? Ela também merece atenção e dignidade. Nesse domingo, a loja de rua será dedicada a ela e outras pessoas que estejam passando por dificuldades. Trata-se de uma loja de rua, montada entre o Planetário e o Clube do Choro, que vai funcionar entre 9h e 13h. Quem nunca teve oportunidade de escolher roupas, sapatos, acessórios, brinquedos, por não ter dinheiro, terá no domingo a oportunidade de escolher o que quer. Quem você indicar também receberá alimento, terá o cabelo cortado. O ambiente é do bem.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Com a Câmara em recesso, não houve, ontem, o movimento de segunda-feira no aeroporto. As companhias fizeram voos nem sempre lotados, e o movimento na estação de passageiros era dos menores. (Publicado em 21.11.1961)
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Num futuro não muito distante, as gerações que deverão ocupar o comando do país vão encontrar pela frente desafios jamais imaginados, nem mesmo pelos mais inspirados contos de ficção científica. Serão problemas legados por nós, ou mais precisamente, por nossa incúria e desleixo com o trato do meio ambiente. O impacto humano causado por nossas atividades agrícolas intensivas, pela mineração sem controle, feita, na maioria das vezes, por empresas estrangeiras que agem sem o menor sentido ético, as queimadas indiscriminadas, a derrubada das matas nativas, que continuam em ritmo acelerado, destruição contumaz de nascentes e rios, a poluição dos oceanos e uma série de outras atividades manifestadamente predatórias, visando o lucro acima de tudo e de todos, irão cobrar seu preço.
Um preço alto que terá que ser pago pelas próximas gerações, sob pena de ter de abandonar o próprio planeta para sobreviver. Esse cenário catastrófico, produzido por nós agora, será agravado ainda pelas mudanças climáticas, que, no futuro, deverão tornar o planeta um lugar ainda mais inóspito para a vida humana. A cada ano, os cientistas que se dedicam a pesquisar cenários futuros para nosso planeta, diante da intensa atividade humana no último século, vão apresentando estudos que alertam para a necessidade urgente de mudança de rumos, mudança de paradigmas, sem as quais, simplesmente, não haverá futuro para ninguém.
Depois dos alertas feitos sobre as mudanças climáticas, mostrando um mundo revolto e cada vez mais avesso à vida humana, apresentado pelos painéis internacionais sobre o assunto e avalizado pelos maiores e mais respeitados cientistas atuais, chega a vez de um outro relatório, também assustador, que aponta para dias difíceis à frente para a humanidade, caso não revertamos antigos procedimentos de exploração do planeta.
Dessa vez o relatório é apresentado pela Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES) das Nações Unidas, alertando para a extinção iminente de um milhão de espécies de animais e plantas em todo o mundo. O estudo, feito ao longo de mais de três anos e que contou com a participação de 145 cientistas de 50 países, mostra que a natureza, como a que conhecemos hoje, está encolhendo globalmente num ritmo rápido, sem precedentes na história da humanidade.
Durante esse tempo, foram revisados mais de 15 mil pesquisas científicas e outras diversas informações governamentais que dão conta de que mais de 40% das espécies de anfíbios, quase 30% dos corais que formam recifes e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão seriamente ameaçados de extinção nos próximos anos. Desde 1900, diz o relatório, 20% da diversidade de espécies nativas nos principais habitats terrestres vêm diminuindo. Ao mesmo tempo houve um aumento de mais de 75% das áreas urbanas. Com isso os recursos hídricos têm diminuído também de forma sensível, sendo que 75% da água doce hoje é consumida pela agropecuária e por outras indústrias. Todas essas perdas, apontam os cientistas, foram ocasionadas pela atividade humana e decorrem diretamente do modelo de desenvolvimento econômico que temos adotado desde a Revolução Industrial e tornam-se agora uma séria ameaça ao bem-estar do próprio homem.
O mais preocupante é que, dos cinco fatores apontados pelos cientistas e que nos levaram a essa situação alarmante, quais sejam, mudanças na forma de uso da terra e do mar, exploração de fontes naturais, mudanças climáticas, poluição e espécies invasoras, todas são praticadas e vistas por aqui, o que eleva, ao máximo, nossa responsabilidade nessa questão.
A frase que foi pronunciada:
“Os animais sofrem e seu lamento enche o ar. As florestas são vítimas de destruição. As montanhas estão rasgadas para os metais que crescem em suas veias. E o homem elogia e louva aqueles que causam o maior dano à natureza e à humanidade.”
Leonardo da Vinci
É fogo!
Em toda área do DF há quem faça queimada de restos de poda e até queimada de lixo. É preciso haver uma campanha maior de esclarecimento sobre esse crime ambiental. O TJDFT publicou um texto curtinho e simples sobre o assunto. Leia a seguir.
QUEIMAR LIXO
DOMESTICO É CRIME
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.
Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de ate 1 ano e multa.
Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º Se o crime:
I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
Passeio gostoso
Vale conhecer o grande viveiro do Lago Norte. Muito bem cuidado, com uma variedade enorme à disposição do visitante. Veja as fotos e a localização a seguir.
Localização: Viveiro Comunitário do Lago Norte
É bom lembrar
De vez em quando, Rodrigo Rollemberg é visto em festas da cidade. Ainda abordado com assuntos relacionados a problemas da cidade. Uma coisa é certa: o ex-governador pegou o caixa destruído por Agnelo, fez o que pode e saiu íntegro do cargo. Desde a infância em Brasília, Rollemberg não precisou fugir nem é chamado de corrupto.
Imprensa
Ibmec DF promove lançamento do livro “Canvas de Projetos: como transformar ideias em projetos”, dos professores Wankes Leandro e Helber Vieira. Dia 16 de maio, às 19h, no Ibmec DF – SIG. Quadra 04. Ed. Capital, Financial Center. Bloco A. Mais informações a seguir.
Faça a sua inscrição em: Lançamento do livro “Canvas de Projeto (Canvas Project Design) – Como transformar ideias em projetos”
Progresso
É nova a norma da Base Nacional Comum Curricular que estabelece a Educação Financeira como habilidade obrigatória na grade de estudos, o tema vem ganhando força nas instituições de ensino básico do país. É importante que os jovens comecem a lidar com o dinheiro envolvendo educadores e família para desenvolver iniciativas conscientes em direção à sustentabilidade financeira.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O seu Viscount, vindo de Recife, já se aproximava da cabeceira da pista, quanto teve que arremeter, porque um Curtiss da FAB estava taxiando. (Publicado em 20.10.1961)
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Já está por demais evidenciado, pela ciência, que as intensas relações comerciais, num mundo globalizado e cada vez mais sedento por alimentos, têm causado enormes e irreparáveis estragos ao meio ambiente, esgotando recursos naturais e depauperando os solos férteis, aumentando sensivelmente o processo de desertificação de grandes extensões de terras. Fenômenos como esses são particularmente observados aqui no Brasil, sobretudo com o avanço de um agronegócio do tipo predador, que não respeita nem acata qualquer ponderação que coloque em xeque esse tipo de exploração intensa e sem ética. Importa, a esses novos milionários do campo, lucros sobre lucros. Para tanto, não se intimidam em utilizar todo e qualquer produto, por mais tóxico e cancerígeno que seja, para aumenta seus ganhos.
Somos, por isso, reconhecidamente, o país que mais utiliza os chamados defensivos agrícolas, muitos dos quais proibidos e banidos em diversas parte do planeta. O avanço sistemático sobre matas nativas, córregos, nascentes de água, vão acontecendo de forma rápida e sem controle, o que tem colocado o Brasil, perante o mundo, como o país que mais tem devastado o meio ambiente em busca de lucros imediatos. Essa situação interna, de total descontrole e destruição dos recursos naturais, já chegou ao conhecimento de vários países desenvolvidos, muitos dos quais parceiros comerciais do Brasil.
Ocorre que, nesses países, que já experimentaram no passado esse processo de degradação de seu meio ambiente em busca de lucros fáceis, a consciência de que esse modelo predatório traz sérias consequências futuras é uma realidade já aceita e pacificada. Por outro lado, esses países, principalmente aqueles que integram a União Europeia, o segundo maior mercado para os produtos brasileiros, vêm sofrendo enorme pressão interna, por parte de movimentos de preservação do meio ambiente, para que cessem o comércio com países que sistematicamente agridem e destroem a natureza.
Essas pressões, que já ganharam o apoio massivo da sociedade, vêm recebendo também um reforço de peso por parte dos cientistas que estudam esses fenômenos climáticos, o que tem obrigado muitos governos a reverem seus posicionamentos sobre as relações comerciais com aqueles países que não cumprem os compromissos ambientais e colocam o lucro acima de tudo e quaisquer outros valores.
Por esse novo ângulo, nas tratativas comerciais com nossos parceiros da Europa, já é possível notar que já existem imposições éticas sérias às tratativas negociais que estão postas sobre as mesas, principalmente com relação ao respeito ambiental. Essa nova reformulação de acordos é alimentada por informações precisas fornecidas por um conjunto de cientistas que tem provado em suas pesquisas que os efeitos da não observância do respeito à natureza têm reflexos não só para esses países que produzem sem ética, mas para todo o planeta igualmente, como provam os recentes acontecimentos climáticos verificados mundo afora.
Na edição dessa sexta-feira da revista Science, 602 cientistas de importantes instituições de pesquisa da Europa veicularam uma carta em que pedem aos seus governos que condicionem a compra de insumos produzidos no Brasil ao cumprimento dos compromissos ambientais. Nessa carta, os cientistas e outros pesquisadores de 28 países recomendam que os europeus consumam produtos produzidos no Brasil que respeitem os princípios de sustentabilidade, que levem em conta ainda os direitos humanos. Recomendam ainda aos governos que rastreiem a origem dos produtos comprados para saber se essa produção leva em conta, além da preocupação com a natureza, o respeito às comunidades locais e aos povos indígenas. Trata-se, segundo esses cientistas, de uma questão prioritária e extremamente relevante.
“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz um trecho da carta, alertando que, apenas em 2011, a União europeia importou do Brasil toneladas de carne bovina produzidas graças ao desmatamento de uma área equivalente a mais de 300 campos de futebol por dia.
Outra preocupação dos cientistas é com a intensa atividade mineradora no Brasil, a maioria feita por empresas multinacionais que não respeitam questões ambientais, como bem provaram os recentes desastres em Mariana e em Brumadinho, ambos em Minas Gerais. Exterminaram rios ricos em vida e nenhuma punição à altura foi dada.
Nos últimos doze meses, o mundo tem assistido a um processo de desmatamento sem precedentes na já sofrida região amazônica. Foram 13,7% de destruição da floresta nesse período, o maior número dos últimos dez anos, o que equivale a 7.900 quilômetros quadrados, ou cinco vezes a área de São Paulo. Nessa região, a principal responsável pelo desmatamento continua sendo a pecuária, pela transformação de florestas nativas em pasto para o gado, criado solto.
É preciso salientar ainda que esse desmatamento tem tido, nos últimos anos, como parceiro, justamente a União Europeia que tem comprado esses produtos. Para alguns cientistas, é preciso, portanto, que a Europa pare, de uma vez por todas, de importar o desmatamento. O comércio sustentável é, cada vez mais, uma pauta sobre as mesas de negociação, graças às pressões da sociedade mais informada e que agora conta também com o respaldo em peso da comunidade científica.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O governo está para terminar, e a Novacap não decide a questão das granjas de pessoas que nada produziram. A vergonha continuará para a próxima administração, quando a atual devia dar o exemplo. (Publicado em 18.11.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Com a ascensão do novo governo, os sinais de alerta sobre questões ambientais têm rescendido, em todo o mundo, a preocupação de que essas questões vão necessitar de maior monitoramento por parte dos cientistas e de todos os que se preocupam com as mudanças climáticas. Pesquisadores europeus têm demonstrado preocupação com o governo Bolsonaro, sobretudo quando ele deixa transparecer que irá promover políticas visando desmantelar as ações contra o desmatamento e contra os direitos dos povos indígenas.
Decretos assinados pelo presidente transferindo e reduzindo a ação de órgãos de controle ambiental para o ministério da Agricultura, comandado por uma fiel representante do agronegócio, tem chamado a atenção de cientistas também internacionais que temem um grande retrocesso nessa questão. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi transferida para o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Decisões sobre a Funai serão feitas também por um conselho de seis ministros.
Exonerações e aparelhamento políticos têm sido denunciados a todo o instante. Mesmo o Instituto do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm, segundo denúncias, sido esvaziados de suas funções. Com isso, diversas operações contra o desmatamento e invasões de terras protegidas têm acontecido num ritmo alucinante.
Nessa semana Brasília tem sido palco do 15º Acampamento Terra Livre, um evento que vem reunido milhares de lideranças indígenas de todo o país que vieram à capital para apresentar seus protestos contra os seguidos atentados que essas comunidades vêm sofrendo nos últimos meses. O assunto direito dos povos indígenas tem repercutido também em todo o planeta, com manifestações organizadas em vários países contra os abusos sofridos por essas comunidades em todo o território nacional.
As declarações do atual presidente, de que não haveria nem mais um centímetro de terra indígena demarcada, irritaram ambientalistas de todo o planeta que vêm protestando contra essa nova postura do governo. Documento que tem circulado pelo Acampamento Terra Livre diz que, nos primeiros cem dias do atual governo, medidas como a MP 870, transferindo a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher e Direitos Humanos, acabou com os processos de demarcações e de licenciamento das terras indígenas, esvaziando esse órgão e entregando-o nas mãos dos ruralistas, o que tem aumentado as invasões e ataques contra esses povos. Mesmo o atendimento aos indígenas que era feito localmente foi transferido para os municípios próximos que não dão conta nem da demanda nesses locais.
Para essas lideranças que aqui estão, o atual governo tem demonstrado, de forma clara, a intenção de destruir os povos indígenas, assimilando-os pela força e saqueando suas terras. De fato, tem aumentado muito os problemas de invasão e de ataques com morte contra essas comunidades nesses últimos meses. O problema tem afetado muito a imagem do novo governo e do Brasil perante o mundo civilizado. Ao governo Bolsonaro resta apenas a alternativa de dialogar com essas comunidades se quer ter sua gestão respeitada não só pelos “brasileiros de bem” como pelo restante da população mundial.
Nada será mais desastroso para o atual governo, quer no âmbito interno como no plano internacional, do que afrontar nesse instante os povos indígenas e retroceder nas questões do meio ambiente. Se vier a ceder às forças internas do atraso e daquelas pessoas que pensam apenas em lucros imediatos, seu governo pode ter um fim melancólico, com o próprio Bolsonaro se tornando uma figura mal vista ou uma persona non grata em todo o planeta.
A frase que foi pronunciada:
“Nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós a pegamos emprestada de nossas crianças.”
Provérbio Indígena Americano
Transporte público
Em Viena há alguns transportes gratuitos para turistas. Luxemburgo está lançando o deslocamento totalmente de graça para turistas e moradores.
Tristeza
Em pensar que Brasília prometeu mudanças no transporte durante a Copa do Mundo e nada fez. Metrô de superfície e tudo mais. Até trem bala para Goiânia foi divulgado. Lembram que quem queria chutar o traseiro era o auditor que foi condenado por corrupção?
“De ver cidade”
Vale a visita ao Espaço Renato Russo, admirar a mistura de instalação e peça de teatro. Um pouco do passado da cidade para a garotada que vai receber o presente e futuro que vamos deixar.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sempre bem informado, o sr. Hélio Fernandes fala na negociata dos jatos F-83 e diz que a anulação da compra será o primeiro ato do novo presidente. O colunista entra em detalhes, cita amigos do presidente recebendo propinas de 420 milhões, mas não diz os nomes. Em casos assim, os nomes devem vir na frente, para que todo o mundo saiba, e para que outros não se aventurem a repetir a façanha. (Publicado em 18.11.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO
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No que pese o excelente nível técnico do quadro ministerial que vem sendo montado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, persiste ainda uma lacuna sensível e preocupante quanto ao nome do futuro ministro que ocupara a pasta do Meio Ambiente. São inúmeras as razões para se preocupar hoje com a escolha desse nome, não só no plano interno, onde há muito a ser feito para combater o desmatamento e a depredação irracional de nossa flora, mas também com relação à imagem do Brasil perante um mundo que vai, aos poucos, percebendo que ninguém sairá lucrando com a destruição dos recursos naturais do planeta.
As provas de que o planeta começa a apresentar uma certa fadiga ambiental vêm sendo sentidas por toda a parte. Enchentes terríveis, secas devastadoras, tornados e furacões cada vez mais violentos, desgelo acelerado das calotas polares, poluição, sem precedentes do ar e dos mares e diversas outras alterações bruscas, provocadas claramente pelos seres humanos, mostram que nosso pequeno mundo entrou numa área cinzenta, o que necessariamente irá nos obrigar a mudar de rumos se quisermos que nossos descendentes continuem a habitar esse planeta.
Com relação ao Brasil, as preocupações na área ambiental precisam ser redobradas e vistas com um olhar puramente técnico e científico, distante, pois, de conjunturas políticas. De preferência, distantes dos anseios desmedidos e imediatistas da chamada bancada ruralista. A destruição de nossos recursos naturais, principalmente nas regiões Centro-Oeste e nas bordas da Amazônia, para a expansão de um agronegócio ganancioso e sem escrúpulos, trará prejuízos incalculáveis ao país, na forma de desertificação irreversível de enormes áreas rurais, com morte de rios, de animais e de espécies únicas de nossa flora.
As declarações desencontradas do futuro presidente ao longo desses últimos meses têm servido para aumentar o desassossego de todos aqueles que conhecem a importância da preservação do meio ambiente. As afirmações vão desde uma possível extinção do Ministério do Meio Ambiente, para dar maior espaço e liberdade às pretensões dos produtores rurais, até críticas ácidas à atividade, qualificada como “xiita”, dos fiscais do meio ambiente.
Discursos como esses não ajudam em nada a imagem do país, além de servir de incentivo para novas investidas daqueles que enxergam a questão de modo enviesado e com base apenas nos lucros rápidos. Mesmo quando o futuro presidente fala em acabar com o excesso de áreas sob proteção e de reservas indígenas, essas pretensões acabam encontrando um eco bastante negativo para o país, resultando inclusive num boicote aos nossos produtos, obtidos, segundo creem, às custas da destruição irracional da natureza.
A última afirmação de Bolsonaro nas redes sociais e que tem gerado mais inquietação é a de que o nome para o Ministério do Meio Ambiente irá sair de um consenso direto da bancada ruralista. Caso isso venha acontecer, de fato, o passivo da nova gestão nacional para a área ambiental só irá crescer a partir de 2019, fazendo de nosso país um caso único de um Estado em conflito direto com o resto do planeta, numa época em que ações desse tipo já não serão mais consentidas.
Caso o Brasil venha, de fato, a comprar briga com os ambientalistas do resto do mundo, por questões domésticas do tipo nacionalistas ou independentistas, o prejuízo, nem é preciso dizer, atingirá, além da nossa imagem, o que ainda resta de áreas naturais preservadas.
A frase que não foi pronunciada:
“Nós só queremos respeito. Tentamos sobreviver desde a chegada dos portugueses. Antes disso, sabíamos o que era paz.”
Joênia Wapichana, pensando em um discurso
Sem limites
Continua forte o lobby dos cartórios no parlamento brasileiro. Com preços bem acima da inflação, o assunto será discutido na CCJ do Senado. Só para se ter uma ideia a sugestão apresentada para o valor do reconhecimento de firma para transferência de carro, por exemplo, passaria de R3,90 para R$ 31,59. O registro de casamento seria R$245,70 e não mais R$ 164,75, que já é um absurdo. Não é possível que os representantes do povo comprem essa ideia.
EUA
Enquanto isso, há países que optaram pela dispensa de cartórios em relação a autenticação de documentos e reconhecimento de firma. Notários públicos fazem o serviço depois de serem certificados pelo Executivo dos estados com mandatos que podem durar até 10 anos. Trabalham por conta própria.
Com crise ou sem crise
Só para que os brasileiros tenham uma noção da força desse lobby, no ano passado, o faturamento desses estabelecimentos chegou a R$14 bilhões.
Expressão
Conta Rainer Gonçalves Sousa, no Brasil Escola, que a origem da expressão “Culpa no Cartório” vem do Tribunal da Santa Inquisição. Nesse momento da história, por volta do século XIII, a Igreja combatia os movimentos contra a doutrina católica. Os acusados sofriam um processo judicial que ia desde uma simples penitência até a morte na fogueira. O controle dos rebeldes era registrado em um cartório mantido pela própria Igreja. Daí a expressão muito usada também nos países ibéricos, para caçoar ex-condenados com “culpa no cartório”.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Como poder arrecadador, o governo precisa dar mais atenção aos seus funcionários e aos contribuintes. Queremos nos referir ao Departamento de Trânsito. (Publicado em 04.11.1961)