Lei de Ocupação do Solo volta a assombrar moradores

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MAMFIL
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Volta e meia, o fantasma da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) sai do Palácio do Buriti e volta a assombrar a população do Distrito Federal. As audiências públicas que se sucedem desde o ano passado, visando a alterações nos gabaritos e na destinação de espaços, deixam mais dúvidas do que certezas.
Nos lagos Sul e Norte e no Park Way, os moradores vêm se mobilizando para impedir que as áreas, antes destinadas exclusivamente a residências, se transformem, em pouco tempo, em áreas mistas, onde seria permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais.
Quem ainda não vislumbrou direito como seriam essas localidades, caso a lei venha a ser aprovada conforme desejam os empreiteiros, basta visitar o bairro de Águas Claras e ver, in loco, o que foi cometido naquela localidade. Lá, construíram-se torres residenciais altíssimas, instalando os comércios sob os edifícios. Não bastasse esse descalabro, somente depois de o bairro ser concluído, perceberam que não haviam planejado calçadas adequadas para pedestres nem ruas suficientes para desafogar o trânsito. O resultado é que, nas horas de pico, o bairro empaca.
Onde a especulação imobiliária fala mais alto do que o planejamento urbano, o resultado é um desastre para muitas gerações. Para a maioria dos moradores dos Lagos Sul e Norte e do Park Way, a Luos para aquelas localidades contribuirá para acelerar a destruição da qualidade de vida dos bairros, transformando-os de uma área, até então bucólica, em mais uma zona populosa e caótica. Chamamos a atenção para a cerca arrebentada na entrada do Lago Norte à esquerda. A área verde ali preservada certamente está na mira de construtoras.
Há tempos, esta coluna vem defendendo que se retire da Câmara Legislativa a possibilidade de alterar, por qualquer motivo, o uso e a ocupação do solo em todo o DF, por uma razão simples: eles não entendem e desprezam a ciência urbana e legislam, nesses assuntos, apenas de olho nas vantagens financeiras que advirão.
Basta lembrarmos os escândalos protagonizados por pelo Legislativo local nos episódios que alteraram a destinação de alguns lotes residenciais para áreas nas quais poderiam ser construídos postos de combustíveis. Do dia para a noite, os lotes passaram a valer fortunas para alguns e prejuízos para muitos. Brasília conquistou, há pouco, o título de cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil, graças à determinação de muitos moradores, principalmente àqueles que para cá vieram nos tempos difíceis da construção da nova capital. O que os políticos e os empreiteiros não entendem é que essa qualidade de vida foi conquistada, ao longo de anos, com muito esforço, e não tem dinheiro no mundo que pague.

A frase que foi pronunciada
“Até os homens inteligentes confessam mais facilmente os seus erros e pecados que a sua pobreza, por mais inocente que esta seja.”
Fanny Lewald

Inteligência
» Depois de tantos sofrimentos, mortes e brincadeiras de mau gosto, os calouros são realmente bem-vindos às universidades de Brasília. As diversas iniciativas têm por objetivo acolher cada um e não mais encolher os novatos.

Absurdo
» O Idecan vai ressarcir o que foi pago nas inscrições aos concursos públicos. Então não há punição para uma entidade que se habilita a prestar um concurso sem competência para tal? Os prejuízos vão muito além da inscrição. Pessoas sérias que se dedicaram por anos para as provas, abdicando totalmente de uma vida social. Concurso não é teste, é prova. Prova final.

Sabor
» Pastelaria Viçosa vendendo muito “pastel Ari Cunha”. Os amigos ainda elogiam. A carne é forte. Ser pastel assim é bom!

Sírio-Libanês
» Nos próximos dias 24 e 25, uma equipe de especialistas do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês, Unidade Brasília I e II, participará do Intersections III — International Cooperative Cancer Symposium. O evento, que debaterá as mais recentes descobertas e o futuro do tratamento do câncer, será no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, em São Paulo.

Participantes
» Entre os representantes da capital federal estarão dr. Igor Morbeck, dr. Daniel Marques, drª Daniele Assad e drª Marcela Crosara. O simpósio é realizado por meio de cooperação entre o Hospital Sírio-Libanês e o Memorial Sloan-Kettering Cancer Center (MSKCC) e reúne alguns dos principais nomes da oncologia do Brasil e do exterior.

História de Brasília
Os entendimentos são esses: o Ministério comprará da Companhia Vale do Rio Doce um prédio já pronto, por seiscentos milhões de cruzeiros e, já nestes próximos dias, estará se mudando da Esplanada dos Ministérios. (Publicado em 24/9/1961)

Câmara Legislativa: um oásis na aridez do cerrado

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jornalista_aricunha@outlook.com

MAMFIL e Circe Cunha

Somados os servidores efetivos, os inativos, os pensionistas e os cargos em comissão, a Câmara Legislativa tem hoje um quadro de pessoal de 2.060 servidores, apenas para servir de suporte ao trabalho de 24 deputados distritais. Trata-se de um exército que consumirá, neste ano, se forem computadas as emendas parlamentares, R$ 525 milhões, ou muito mais do que o orçamento anual da maioria dos municípios brasileiros.

Em meio à crise econômica sem precedentes que aflige milhões de brasilienses, a Câmara Legislativa é um oásis na aridez do cerrado. Toda a montanha de dinheiro, literalmente mal utilizada e desperdiçada, foi torrada em 2016, como já é corrente, desde sua criação em 1990, para a realização de 131 sessões solenes contra 97 reuniões em plenário, nas quais, ao lado da feitura de leis inconstitucionais e debates áridos, foram cometidos todos os tipos de bate-bocas, com troca de acusações e ameaças veladas, além da habitual lavagem de roupa sujíssima, que não acrescentaram um grão de areia para aliviar o sofrimento dos brasilienses.

Ao longo do ano, foram realizadas ainda importantes comemorações pelo Dia do Blogueiro, do Pastor, do Tai chi Chuan, do aniversário das dezenas de administrações regionais, homenagens aos quiosqueiros, corretores de seguro, síndicos e entrega do título de Cidadão Honorário, como o conferido à ex-presidente Dilma Rousseff, sem dúvida, uma militante de primeira hora em defesa das causas de Brasília, de onde tomou distância segura, depois do processo de impeachment.

Para todas as comemorações sem fim, o rega-bofe variado fica por conta do contribuinte. Envolvida até o último botão da gola em escândalos cabeludos, a Câmara Legislativa não conta com a simpatia da população e, para tentar driblar a realidade, não poupa dinheiro dos pagadores de impostos para dar um verniz na imagem. Somente com propaganda institucional, distribuída em outdoors, ônibus, totens, táxis, jornais, pontos de ônibus, rádio, televisão e outras mídias, a Câmara local queimou aproximadamente R$ 26 milhões do dinheiro suado da população.

Somados aos R$ 25,5 mil de salários, cada deputado tem a sua disposição mais R$ 25 mil de verba indenizatória, que são gastos, na sua maioria, para a divulgação do próprio mandato, numa espécie de campanha antecipada para novas legislaturas, bancada, obviamente, com os recursos dos próprios eleitores.

Wasny (PT), com essa rubrica, incinerou R$ 248 mil, seguido de Delmasso (PTN), R$ 245,7 e Vigilante (PT), R$ 230 mil. São despesas contabilizadas como gastos a ser indenizados, contra a apresentação de nota fiscal de despesa. Fossem auditadas sob a lupa das autoridades policiais isentas, a maioria dessas despesas ressarcidas, dificilmente poderiam ser justificadas à luz da lei, da moral administrativa e mesmo perante a realidade de penúria da sociedade da Capital.

A frase que não foi pronunciada

“Infelizmente, a lei nem sempre se mantém dentro de seus limites próprios.”

Claude Frédéric Bastiat, economista e jornalista francês. (1801-1850)

Silêncio já!

» Lá está, na curva da floresta. Vila Giardini, Ecoparque. Trata-se do maior embuste em razão social. De ecológico não tem nada. O barulho ensurdecedor de festas é um verdadeiro atentado à urbanidade. A altura do som do lugar é contínua, apesar de todas as reclamações já registradas. Moradores ao redor do local são obrigados a ter a saúde atacada sem o menor amparo do Ibram, PM ou mesmo Agefiz.

Povo brincalhão

» Para desespero dos fãs de Honestino e Costa e Silva, a ponte para o Lago Sul está sendo chamada de ponte Honestino da Costa e Silva Guimarães.

Multas

» É nessa ponte que o Detran inaugura a volta das barreiras eletrônicas, depois de renovado o contrato que estava há meses parado.

Poluidor

» Ninguém mais comenta o que houve com a mancha verde aparecida misteriosamente no Lago Paranoá. A população precisa saber o que houve. Se as autoridades já sabem qual foi a fonte de contaminação, precisam divulgar.

Melhor

» Da 405 Sul para a 408 Sul. Em pouco tempo a Rua dos Restaurantes mudará de endereço. A baixa no comércio da 405 está afastando os clientes, ao contrário da 408, que está mais vitalizada do que nunca.

Sintonia

» Julio Menegoto, admirado, por quem o conhece pela competência, deixou a Presidência da Novacap para assumir a Administração de Vicente Pires, no lugar de Renato Santana. Um nome que o governador Rodrigo Rollemberg pode ter certeza da lealdade.

História de Brasília

A política externa será mantida, os embaixadores estão sendo confirmados, as sindicâncias estão prosseguindo, as demissões estão mantidas e as nomeações prevalecem. (Publicado em 21/9/1961)

Vácuo de segurança

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DESDE 1960 »

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com Circe Cunha e MAMFIL

Com as imagens do massacre na penitenciária Anísio Jobim, em Manaus, correndo o mundo, mais uma vez, o Brasil é mostrado ao vivo e em cores como um país primitivo e extremamente violento. A Anistia Internacional elaborou e divulgou um relatório sobre o episódio, em que mostra o que os governos há muito querem esconder: a falência das políticas de segurança do país e principalmente do sistema carcerário. No documento, é dito que, por causa da superlotação, a violência, um problema comum em todas as cadeias brasileiras, é generalizada. Amontoada e abandonada à própria sorte em celas minúsculas e insalubres, a maioria dos prisioneiros já percebeu que a única assistência com que pode contar e que está à mão é fornecida diretamente pelas facções do crime que agem, com desenvoltura, dentro e fora dos presídios.

São os grupos de foras da lei que assumiram, de fato, muitos presídios, fornecendo desde a escova de dente até o acesso aos advogados de defesa. O preço, obviamente, por esses serviços assistenciais é alto e é cobrado na forma de adesão obrigatória ao bando. O crime (bem) organizado conhece o vácuo de poder do Estado dentro do sistema carcerário e preenche o espaço vazio e nele se fortalece ainda mais.

Com a facilidade das comunicações e dos chamados pombos-correios, que podem se, desde familiares até servidores públicos e mesmo advogados, os grupos, antes dispersos, resolveram se unir de norte a sul, multiplicando as atuações, os lucros e o poderio estratégico. Para piorar a situação, a corrupção endêmica em todos os escalões contribui para facilitar o trabalho e o crescimento dos grupos criminosos. Trata-se de fenômeno que vem ganhando corpo e que, se não for contido, facilmente poderá evoluir para a formação de grupos paramilitares, à semelhança de muitos cartéis das drogas que agem em toda a América Latina há décadas, principalmente nas extensas áreas de fronteira da Amazônia.

A situação beira o surreal. O próprio juiz, chamado pelos rebelados do Compaj para negociar o fim da rebelião, Valois Coelho, é suspeito de possuir ligação com a facção criminosa Família do Norte e é investigado na Operação La Muralla, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corrupção generalizada nos altos escalões do governo local e federal estão por trás dos acontecimentos de Manaus. Entre 2010 e 2016, as empresas Umanizzare e a Conap, que cuidam da gestão dos presídios na região, receberam mais de R$ 1 bilhão em repasses do governo. Somam-se às irregularidades as suspeitas de que a própria facção Família do Norte deu apoio formal à campanha de reeleição do atual governados José Melo. Pesa ainda sobre a gestão do atual governo do Amazonas a acusação de que as mesmas empresas que cuidam do sistema prisional no estado doaram R$ 300 mil para a campanha eleitoral ao governo.

A chacina, inclusive, foi um massacre anunciado, já que as autoridades daquele estado, há mais de um ano, tinham informações seguras sobre a possibilidade da ocorrência dessas ações bárbaras. A corrupção política e administrativa, praticada desde sempre nos estamentos superiores, foi reproduzida com muito sangue, na base da pirâmide. Tem sido assim desde a chegada de Cabral, em 1500.

A frase que foi pronunciada

“Quanto mais nos elevamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar.”

Friedrich Nietzsche

Emprego

» Boa notícia para os desempregados. A rede de cafés Starbucks anuncia expansão no país e diz que vai começar por Brasília. Peet’s Coffe também seria interessante.

À espera

» É justamente agora, no início do ano, que a política fervilha longe dos olhos da população. Antes de localizar os compradores de votos e os empresários que bancarão as campanhas, a articulação, que está no auge, a busca é pelo candidato que convencerá o brasileiro a dar o voto. Depois fortunas são gastas em publicidade, quem tinha mais dinheiro para bancar as promessas aparentemente convincentes vence (na maioria), depois é a vez da troca de favores e do balcão de negócios às custas dos contribuintes e finalmente o choque de realidade. Até as próximas eleições.

1º passo

» Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro, já entrou desagradando muita gente. Uma das primeiras iniciativas prometidas pelo ex-senador é rastrear os supersalários. Por enquanto, só rastrear.

2º passo

» Como sempre, depois de ocupar o cargo, todas as lentes se voltam para o passado do político. Uma força-tarefa desencravou da radiola uma música na qual Crivella rejeitava a idolatria e rimava com heresia, ao referir-se ao chute dado na imagem de Nossa Senhora. Bem acessorado, ontem pediu desculpas.

História de Brasília

O sr. Adauto Lúcio Cardoso, em quem tanto confiávamos, desistiu da representação apresentada contra o então presidente da República e os três ministros Militares. Para recuar depois, deputado, é melhor pensar antes e não fazer. (Publicado em 20/9/1961)

História de Brasília

Publicado em História de Brasília

As bancadas do PSD na Câmara e no Senado divulgaram nota na qual asseguram sua “irreversível posição de fidelidade à Constituição, e seu propósito inarredável de assegurar a posse legítima do sr. João Goulart”. Na mesma nota, o PSD usou dois termos do sr. Jânio Quadros na sua primeira renúncia: irreversível e inarredável.  (Publicado em 29/8/1961)