Tag: #EstatutoDoDesarmamento
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Caminhamos, a passos céleres, para nos tornarmos, ao lado dos Estados Unidos, no país com o maior número de armas de fogo nas mãos da população em geral. Nunca se comprou e vendeu tantas armas como nesses dois últimos anos. O pior é que esse aumento na aquisição de armamentos vem sendo acompanhado, também, pelo aumento nos casos de homicídios. Com isso, o antigo Estatuto de Desarmamento, passados pouco mais de 17 anos de promulgação, já é creditado como um documento ultrapassado e, portanto, deixado de lado.
Em 2005, o governo havia promovido um referendo popular sobre a proibição de venda de armas de fogo e munição. Naquela ocasião, 64% das pessoas que votaram foram contra essa proibição. Mesmo assim, o Estatuto entrou em vigor, estabelecendo normas rígidas para a aquisição e porte de armas, dificultando e burocratizando, ao máximo, o acesso. A lógica do Estatuto e seu objetivo central estavam fundados na ideia de que, sem acesso a armas, os crimes violentos tenderiam, naturalmente, a diminuir.
Em 2012, o Brasil já contabilizava mais de 50 mil assassinatos, chegando, poucos anos depois, ao recorde de 60 mil mortes por armas de fogo. Dados daquela época mostram que 30% de todos os assassinatos ocorridos na América Latina e Caribe foram cometidos no Brasil, que já respondia também por 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo. Com a eleição de Jair Bolsonaro e, claro, de sua agenda política que incluía a liberação para a posse de armas, o Brasil deu uma nova guinada em sentido contrário.
Se o Estatuto do Desarmamento não foi capaz de comprovar, na prática, que, dificultando o acesso da população a armas de fogo, diminuiria, no mesmo sentido, o número alarmante de assassinatos, o jeito encontrado, pelo atual presidente, foi inverter a lógica, facilitando para a sociedade a aquisição de armamentos diversos, para ela própria agir em sua defesa e contra a criminalidade. Nem uma coisa nem outra. Embora uma parte dos especialistas no assunto acreditem que o menor acesso a armas de fogo induz a uma redução nos crimes violentos, não se pode creditar todas as fichas apenas nessa hipótese.
Para outros entendidos no problema, a questão envolvendo o número assustador de homicídios no Brasil, o maior do mundo, não está centrado na questão da posse e aquisição de armas por parte dos cidadãos de bem, mas na possibilidade real dessas novas armas pararem mais facilmente nas mãos de criminosos. Para esses estudiosos da questão, a aquisição de armas, por parte de criminosos, independe de leis, estatutos e outras normas jurídicas.
Mesmo o aumento na punição para esses crimes parece não ter efeito direto sobre a questão da violência. Na realidade, a dinâmica da violência em nosso país encontra suas origens numa série contínua de questões que perpassam toda a nossa história, resvalando em outras causas políticas, sociais, econômicas e culturais.
O fato de a nação brasileira ter sido constituída dentro de um cenário de colonização, onde a violência, em todas as suas formas, era a norma geral, explica em parte o que somos. Agora, esperar que os índices de violência em nosso país recuem, apenas com base numa maior facilidade de acesso da população às armas, é uma falácia que somente interessa às indústrias de equipamentos bélicos.
Os índices nacionais de homicídios e os fatos atuais apontam para a complexidade da questão da criminalidade em nosso país. Em plena quarentena, quando se esperava uma redução natural dos crimes em todo o país, houve justamente o contrário, um aumento de 8% nos casos de assassinatos. Manchetes dos jornais diários apontam que o número atual de registro de novas armas nunca foi tanto grande como agora.
Tudo isso em meio a crescente criminalidade. Somente o Distrito Federal, outrora uma ilha de tranquilidade em meio à verdadeira guerra civil nacional, registrou um aumento de 1.400% na aquisição de armas pela população. Trata-se de um crescimento alarmante e que terá repercussões futuras, complicando uma questão já em si complexa e difícil de se resolver sem a seriedade necessária que exige o tema.
A frase que foi pronunciada:
“Se eu gostasse de mi mi mi compraria um gato gago.”
Ricardo Ghirlanda, pelo Whatsapp
Mais taxas, menos serviços
Hoje é dia de audiência pública, às 10h, no Auditório do DER, com acesso presencial (vagas limitadas) e virtual. O assunto é controverso, pois o transporte individual será taxado antes que o transporte coletivo seja capaz de atender à demanda. Taxar estacionamento público sem oferecer transporte adequado parece injusto. Tudo sobre o assunto, a seguir.
–> COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
Audiência Pública:j 31/07 10h às 12h
(veja como contribuir e assistir, no final desta mensagem)
Caros/as Prefeitos/as,
Lideranças Comunitárias:
O GDF pretende instituir o Projeto Zona Verde, que consiste na cobrança de R$2,00 a R$5,00 por hora de cada vaga dos estacionamentos públicos, incluindo no interior das Quadras residenciais, onde cada unidade habitacional teria direito a apenas uma vaga gratuita, e pagaria pelas demais vagas que utilizar (R$2,00/h de 9h às 20h nos dias úteis e de 9h às 13 aos sábados, não incluindo as vagas de garagem).
O agravante é que a arrecadação dos estacionamentos não será revertida em programas de mobilidade e na qualidade do transporte público, pois será uma concessão à iniciativa privada, por 30 anos (tempo excessivo de exploração para uma empresa que terá um mínimo investimento inicial), com um pequeno percentual revertido aos cofres públicos, sem destinação específica, podendo o GDF fazer qualquer uso destes recursos.
Com o objetivo de elaboração de um edital neste sentido, a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) promoverá uma Audiência Pública no dia 31/07, às 10h, no Auditório do DER, com acesso de forma presencial (vagas limitadas) e virtual, onde já demonstra que o único objetivo é a privatização do estacionamento público e a terceirização dos serviços de fiscalização (hoje, atribuição exclusiva do DETRAN). A empresa a ser escolhida não terá nenhuma contrapartida e não deverá realizar nenhum investimento relevante, pois explorará estacionamentos já existentes, arrecadando as taxas e as multas (deverão existir parquímetros ou talões de pagamento prévio).
A SEMOB está recebendo contribuições para a Audiência Pública (veja formulário a seguir) que, segundo informação inicial, podem ser enviadas desde já e até às 12h do dia 31/07 (próxima sexta-feira). Mas, como há uma informação desencontrada de que as contribuições deverão ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31, essas contribuições devem ser repetidas no dia.
As contribuições podem ser encaminhadas com o nome da pessoa e o item a que se refere (veja detalhes no link abaixo e no documento enviado a seguir):
• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)
O CCAS e o CCAN defendem que o GDF estabeleça uma política de mobilidade urbana sustentável, que priorize o transporte público e a adoção de novas matrizes energéticas em substituição aos combustíveis fósseis e consideram que, a exemplo das grandes cidades do mundo, o governo não pode punir o transporte individual sem antes garantir um eficaz e amplo sistema de transporte coletivo, digno da Capital da República.
Portanto, antes de impor esse fardo aos cidadãos, e somente onde for necessário, o GDF precisa:
• Levar o Metrô até a Asa Norte;
• implantar o VLT na W3 e L2, substituindo os Ônibus, que deverão se deslocar para outras vias;
• construir os Terminais de Integração Metrô/VLT/Ônibus/Automóveis nas pontas das Asas Sul e Norte, com amplos estacionamentos gratuitos;
• implantar uma rede transversal de ônibus de vizinhança (cruzando o Plano Piloto no sentido Leste-Oeste) ligando as quadras 800 às quadras 900;
• completar e integrar as ciclovias e ciclofaixas, e construir bicicletários em várias Praças e pontos de ônibus, com o sistema de bicicletas compartilhadas;
• incentivar outras alternativas de transporte, como o sistema de automóveis compartilhados, presentes em algumas cidades do mundo e do Brasil, isentos da cobrança de estacionamentos públicos.
A proposta consiste em estabelecer 4 zonas de cobrança: Ipê Amarelo (R$2,00/h nas áreas residenciais do Plano Piloto e Sudoeste), Ipê Roxo (R$5,00/h na área central do Plano Piloto e setores hospitalares), Ipê Rosa (R$2,00/h no Eixo Monumental) e Ipê Branco (R$2,00/h nos estacionamentos próximos a Metrô, BRT, etc., com isenção aos usuários destes meios de transporte). Motos pagariam a metade destes valores.
Envio, a seguir, o formulário para o envio de contribuições par a audiência pública e o documento da SEMOB que trata de tudo isso.
Mais detalhes sobre o Projeto Zona Verde e a audiência Pública:
http://www.semob.df.gov.br/audiencias-publicas/
Contribuições devem ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31/07, próxima sexta-feira (mesmo se já foram enviadas antes):
• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)
Link do canal do YouTube para assistir a Audiência Pública:
https://www.youtube.com/c/SECRETARIADEMOBILIDADEDODF
Grato pela atenção.
José Daldegan
Presidente do CCAS
Conselho Comunitário da Asa Sul
P.S.:
O Gabinete do Deputado Sardinha se prontificou a realizar uma audiência pública na CLDF a ser encampada por outros parlamentares no mês de outubro ou novembro.
Golpes
Nunca dê números de conta ou senhas por telefone. Tenha cuidado até pessoalmente. Se é idoso, respire fundo e tenha a humildade de aceitar a presença de um filho no caixa eletrônico. Pessoas sem escrúpulos escolhem como alvo os idosos, principalmente em tempos de pandemia, quando o isolamento é maior.
CNPT
Para quem conhece a Bíblia, sabe que a crise dentro da Igreja já estava prevista. Para quem acredita, assiste de camarote com o terço nas mãos. No link Dividida: a banda podre da CNBB racha com o resto da Conferência e abre fogo contra Bolsonaro, você pode conferir o que corre nas redes sociais sobre o assunto.
Apae
Dia 8 de agosto, no sábado, de 11h às 15h, na Entrequadra 711/911 Norte, comidas típicas do São João no Arraiá do Drive Thru. Pedidos pelo telefone 99678-8536. Por falar nisso, a Apae tem uma lavanderia super elogiada pela qualidade do trabalho.
Agenda
Atenção bibliotecários, pessoal do Cedoc e organizadores por natureza. Em agosto, O VI Congresso Internacional em Tecnologia e Organização da Informação (TOI 2020) será online. Acesse a página doity.com e faça já a sua inscrição.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Do comerciante que aceitar esta sugestão gostaríamos de receber comunicação, para que nós possamos, também, ajudar a esses padrinhos. Comuniquem-se, por favor, com o telefone 2-2803. (Publicado em 13/01/1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos excelentes artigos que escreve rotineiramente para jornais e revistas de todo o país, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, analisa, com a elegância e argúcia de sempre, as principais questões do Brasil atual. Nesse último ensaio, intitulado Crimes políticos, o eminente jurista chamou a atenção para um detalhe importante contido na tentativa de assassinato sofrida recentemente pelo candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Na avaliação balizada de Pazzianotto, por suas características próprias, a tentativa de tirar a vida de um postulante ao cargo de presidente da República evidencia, nitidamente e por diversas razões, um crime de natureza política. Visava, objetivamente, alterar o pleito de 7 de outubro próximo.
Nesse sentido, entende o especialista em leis, citando Nelson Hungria, que o atentado foi desferido “contra o Estado como unidade orgânica das instituições políticas e sociais.” Para o ministro, a história do Brasil, apenas na parte referente ao período republicano iniciado em 1889, está repleta de exemplos de atentados e crimes políticos de toda a natureza. Para um país que ocupa atualmente a 11ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo e que apenas em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 61.619 mortes violentas ou 7 pessoas mortas a cada hora, não chega a ser surpresa que esse flagelo tenha alcançado também o mundo político. Ainda mais quando se verifica que essas eleições, particularmente, têm sido consideradas por muitos como a mais acirradas e violentas das últimas décadas.
Diante de uma realidade dessa, que tem chamado, inclusive, a atenção de outros países, fica claro porque esse tema espinhoso tem ocupado grande parte dos debates políticos, colocando na ordem do dia dos candidatos uma questão que também é prioridade máxima para grande parte dos eleitores brasileiros. É preciso destacar, antes de tudo, que a questão da violência passou a entrar para a órbita dos políticos, de forma mais sistemática, graças a pregação diária, feita fundamentalmente, pelo partido que ocupou o poder a partir de 2003.
Foi na esteira do “nós contra eles” que a violência, em todos os seus aspectos, ganhou vida própria no mundo político nacional, com o acirramento irracional de posições políticas, movidas, em sua grande parte, por ideologias vazias e mesmo inteligíveis. O atentado contra o candidato do Partido Social Liberal é, dessa forma, apenas consequência direta e concreta das costumeiras incitações à violência pregadas por alguns desses candidatos.
O que mais tem chamado a atenção dos eleitores nessa atual campanha é a posição adotada por muitos postulantes em relação a flexibilização do estatuto do desarmamento promulgado em 2003. Trabalhando com afinco nos bastidores políticos a favor da retomada desse tema, está a chamada bancada da bala, a indústria de armamentos e parte significativa dos ruralistas com assento no Congresso. O fim do Estatuto do Desarmamento interessa à uma minoria influente e belicosa que considera a questão de segurança pública como um problema de ordem pessoal, no melhor estilo bang bang dos antigos Faroestes.
A frase que foi pronunciada:
“Estamos divididos, partidos em múltiplas pequenas republiquetas, em vez de uma única, grande República brasileira.”
Senador Cristovam Buarque
Crash
Quebrado, o Brasil segue rumo ao incerto. Um exemplo de desequilíbrio é a Amazonas Energia, cuja a dívida líquida é maior que o patrimônio. Para liquidar a empresa é preciso que os acionistas aportem recursos na razão da sua participação. O CPF dos gestores e dos diretores da empresa, e dos conselhos administrativos, estão sujeitos às ações do ponto de vista civil e criminal.
Acesso
O piscinão do Lago Norte passou por uma transformação sofrível, onde banheiros roubaram a bela vista para o lago. Tragédia arquitetônica à parte, o piscinão é uma das poucas construções em Brasília onde quem trabalha na obra vai poder usufruir do espaço.
Continua
Fervilhando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os nós da corrupção na Casa da Moeda foram desfeitos e a Operação Vícios II já começou a prender os diretores responsáveis por lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Com ciência
Escola de Medicina da Universidade de Washington criou a eletiva “Espiritualidade na Medicina”. A praxe se estendeu pelo país e chega a vários hospitais do mundo. A dimensão espiritual do paciente é considerada pelos catedráticos como recurso terapêutico para a humanização. O objetivo é ver o médico com ciência da crença do paciente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O trabalho na delegacia do IAPC só existe por dedicação dos funcionários. Escritórios sem conforto, móveis de caixotes, cofres de madeira, insegurança absoluta. O presidente vem a Brasília, vai ao Planalto, e não aparece na Delegacia para não ouvir reclamações. (Publicado em 29.10.1961)