Os dois lados da reeleição

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ARI CUNHA – In memoriam

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Dentre as medidas consideradas positivas que foram aprovadas pelos parlamentares na atual legislatura, uma se destaca pelos efeitos que trará para as eleições de 2020 e 2022. Trata-se da PEC, incluída na minirreforma política, que fixou em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos do país e que abrangem presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado distrital e vereador.

Com essas alterações, chega ao fim também o instituto da reeleição para presidente, que tantas confusões e prejuízos tem causado ao país. Pena que os legisladores não estabeleceram também, naquela ocasião, o fim de mandato vitalício para alguns cargos da República, como é o caso de ministros dos Tribunais de Contas e do Supremo Tribunal Federal. A vitaliciedade para qualquer função dentro do Estado, não só contraria o próprio conceito de República, como impede que outros brasileiros, tão ou mais capacitados, venham a exercer esses cargos.

De toda a forma, em se tratando de uma chamada minirreforma, valeu o esforço para modernizar as instituições do país. Com o fim do instituto da reeleição, fica parcialmente obstaculizada a prática marota e corrente do uso das vantagens do cargo para a própria reeleição ou para a imposição de um nome ao gosto do governante e de seu entorno imediato, sem considerar a vontade popular.

Promulgada há 21 anos, a emenda constitucional que permitia a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, que tinha como objetivo dar maior continuidade a programas e metas governamentais, impedindo a descontinuidade de programas de interesse da população, acabou por entrar pelo caminho da perdição e serviu a todo tipo de manobras para a perpetuação de desmandos, como é característico do mundo político nacional.

O caso mais emblemático desse desvirtuamento do instituto da reeleição foi a indicação, por Lula, da desconhecida e ciclotímica Dilma Rousseff para substituí-lo na presidência da República. Sob a fantasia de que seria a primeira mulher a ocupar tão elevada função, Lula guindou ao poder alguém tão ou mais incapaz do que ele.

A estratégia de ser substituído por qualquer um, até que pudesse estar apto novamente para ocupar a presidência, não deu certo e Dilma, apesar da tutela onipresente de seu padrinho, cuidou de arruinar economicamente o país, sendo apeada do poder por um doloroso, mas necessário, processo de impeachment. Com isso, a tentativa de Lula regressar ao Executivo ficou ainda mais distante, sendo enterrada de vez após as revelações das investigações da Lava Jato.

Por outro lado, a reeleição foi capaz de trazer para o mundo prático, a avaliação popular dos mandatários, reconduzindo uns e rejeitando outros. No caso de Brasília, alçada a condição de capital com direito a eleições gerais, o instituto da reeleição para o Palácio do Buriti tem apresentado dificuldades principalmente para os postulantes da esquerda. Cristovam Buarque, Agnelo Queiroz não conseguiram se reeleger como governadores. O mesmo parece acontecer agora, segundo as pesquisas, com o candidato do PSB, Rodrigo Rollemberg.

Nesse caso específico, a primeira impressão externada por muitos analistas é de que o eleitorado, por problemas e deficiências que não vêm ao caso, está dando um tiro no escuro, ao escolher um total desconhecido, que apareceu do nada e, segundo consta, vem despejando uma fortuna nessas eleições para alcançar o GDF. O que parece é que, na avaliação do eleitorado candango, não basta a um governador ser honesto e probo, ter as contas em dia, depois de pegar um caixa desmoronado, realizar importantes obras e mudanças fundamentais na capital. Os muitos anos passados no Legislativo ensinaram-lhe, sem dúvida, a arte da negociação política.

Mas no Executivo essa característica positiva não basta, parece não ser o suficiente. No fundo, o que o eleitorado, principalmente o de baixa escolaridade, aprecia são mandatários misto de populista e autoritário, que segura o poder com mão de ferro e que é tão admirado quanto temido.

Uma coisa é o desempenho de um político dentro do parlamento. Outra é quando assume a chefia do Executivo. Ao povo carente interessa mais um governo exercido por uma espécie de pai dos pobres do que um executivo eficiente. De toda a forma, somente as próximas eleições de 2022 dirão qual realidade era a melhor para a cidade, a que existia dentro do Palácio ou que estava fora, nas ruas.

 

A frase que foi pronunciada:

“O mais importante e bonito do mundo é isso: que as pessoas não estão sempre iguais, mas que elas vão sempre mudando.”

Guimarães Rosa

All coming together (Peju Alatisse, 2012)

Reivindicação

Estava bem organizada a manifestação pelo fim da revista íntima em presídios e empresas. Eram mais de 40 ônibus ao longo da Esplanada. O assunto vai ser analisado pelo STF. Realmente é um disparate advogados terem liberdade para entregar celulares e outros objetos aos internos e os familiares terem que passar pela humilhação da revista íntima. Que se invista em equipamentos para impedir objetos proibidos.

Ilustração: justificando.com

Parla

Pouco importam os registros da paróquia de Anguillara, do batizado de Vittorio Bolzonaro, bisavô do candidato à Presidência. Italiano por italiano, o candidato prometeu. Seu conterrâneo Cesare Battisti está com os dias contados.

Foto: jornalopcao.com.br

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Uma das razões pelas quais somos contrários às eleições em Brasília é o que está acontecendo no Gama. A cidade tem candidatos por todos os lados, e o prefeito não pode mais trabalhar. (Publicado em 02.11.1961)