ANS e os planos de saúde

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Resolução normativa aprovada, no início dessa semana, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora, desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais.

O prazo, para essa nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterado também a chamada “janela”, que deixa de existir. Também será extinto a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foram criados pela Lei nº 9.656 de 1998, os planos de saúde já tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e, pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nesses últimos 20 anos.

Hoje esses planos atendem mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todo o tipo feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo desses planos. A principal reclamação e mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.

Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras, é necessária uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o IBGE, para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.

No meio dessa briga existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma de vez esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.

O fato é que, dentro do atual sistema, os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam nesse setor. Mesmo os profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelos planos. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessário. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar. Segundo especialistas, a própria metodologia de cálculo nessas majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto, todos os usuários desses planos, sejam eles coletivos ou individuais, concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados aos planos.

Existe ainda pouca transparência nesse setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa, com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato os usuários e o que reclamam as empresas do setor.

 

A frase que foi pronunciada:

“O STF ratificar o indulto de Temer é estímulo e fermento a atos de corrupção. É o crime compensando.”

Senador Reguffe (DF), em forte pronunciamento no plenário do Senado

 

Ponto já

Realmente há algum mistério nos hospitais públicos e postos de saúde do DF. Osnei Okumoto, futuro secretário de Saúde, deve enfrentar todos os que forem contra a população. Coletores de registro de ponto e uma câmera próxima para registrar as presenças. É o que deveria ser feito. Câmeras em órgãos públicos não tiram a privacidade, pelo contrário, dão segurança. Quem não deve não deveria temer.

Tecnologia

Time da UnB vai participar da International Collegiate Programming Contest (ICPC). No dia 31 de março, na cidade do Porto, em Portugal, começa a aventura por 5 dias. Rafael Chehab, do curso de Engenharia da Computação, José Marcos Leite e Luis Gebrim, ambos de Ciências da Computação, formam a equipe que obteve a quarta colocação na prova. A classificação garantiu a participação inédita da UnB.

Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

Perigo e ação

Entre o Deck e o Big Box do Lago Norte, um fio de alta tensão deixou a população em risco. Bombeiros e CEB foram ágeis.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os abrigos públicos, que foram prometidos, ainda não foram construídos, e agora, com estas chuvas, quem apanha ônibus no meio do percurso estará mesmo sujeito a enfrentar o tempo como ele vier. (Publicado em 07.11.1961)

ANS e demais agências reguladoras estão distantes da população

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ARI CUNHA

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Charge: Bier
Charge: Bier

         Criada no ano 2000, pela Lei 9.961, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu justamente para regular um setor da economia brasileira de planos e seguros de saúde que, ainda hoje, é considerado um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo. A grosso modo, a tarefa da ANS foi fazer valer o que já dispunha a Lei 9.656, promulgada dois anos antes, e que representou um dos principais marcos regulatórios do setor de saúde suplementar.

        Com o advento dessa lei, os planos privados de assistência à saúde no país foram obrigados não só a garantir atendimento aos seus beneficiários, mas a apresentar contratos mais claros para os consumidores, ampliando os serviços de assistência prestados e pondo fim a livre cobertura assistencial, aos reajustes abusivos e aos períodos de carência, como era prática corrente. Com isso, aumentou significativamente o número de brasileiros que passaram a aderir aos planos privados de saúde, uma vez que o sistema público, apesar dos bilhões de reais investidos, nem de longe consegue atender, com o mínimo de qualidade, a população brasileira.

          Se existe motivo para comemorar os ajustes feitos pela Lei 9.656, o mesmo não se pode dizer hoje da criação da ANS que veio em seguida. Essa Agência, como as demais, pensadas para ser o braço avançado dos consumidores junto ao Estado, contra os abusos e a ganância do mercado privado, sofreram, ao longo dos governos petistas, uma forte ingerência política, visando aparelhar seus quadros com prepostos, organicamente posicionados, fato esse, que acabou por provocar profunda descaracterização dessas importantes instituições.

       Hoje não é novidade para ninguém que a maioria dessas Agências funcionem mais no sentido de fazer prevalecer os interesses de grupos poderosos de pressão, dentro do Estado e do mercado privado. A população, como é frequente no Brasil, vem a reboque, apanhada sempre de surpresa com medidas que a penalizam em favor das muitas empresas que operam no país.

        Assim é nas questões dos combustíveis, da aviação, da energia elétrica, da água, da telefonia e não é diferente com a saúde. Assim é que em junho desse ano a ANS anunciava, pela resolução nº 433, novas regras para a cobrança da chamada coparticipação e de franquia em planos de saúde. Por essa nova normativa os pacientes dos planos, com novos contratos, em claro atendimento às reivindicações das empresas, deveriam pagar 40% de cada procedimento realizado.

         A situação, de tão esdrúxula, chamou a atenção inclusive da adormecida Ordem dos Advogados do Brasil, que enviou pedido de suspensão da referida resolução ao Supremo Tribunal Federal. No pedido a OAB afirma: “A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade.”

       Por seu turno, a ministra Cármen Lúcia, que está no plantão do STF, em seu deferimento ao pedido da OAB, anotou: “A saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados.”

         Obviamente que o despacho da presidente do STF, em consonância com o pedido da OAB, é como uma flecha a atingir o coração da ANS, pondo a nu a atuação dessa agência, que, como as demais agências, se desviaram de suas funções, metas e missão, ficando a léguas dos interesses da população brasileira.

A frase que foi pronunciada:

“Era só o que faltava. Além de pagar altíssima mensalidade, a ANS quis equiparar plano de saúde com as seguradoras de automóveis. Uma taxa para cada consulta e para cada procedimento médico. A OAB foi a voz do consumidor, já que a ANS se tornou a voz dos planos de saúde. ”

Esther Ribeiro, consumidora.

Charge: Duke
Charge: Duke

Honra ao mérito

Maestro Emílio de César faz parte da vida dos músicos da cidade. Tanto instrumentistas quanto cantores. Todos que já trabalharam com ele reconhecem o trabalho sério e dedicação à profissão.

Cuidados

Marinalva Dantas já libertou mais de 2.500 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Depois de encontrar mais de 50 crianças e adolescentes em trabalho irregular, a coordenadora do Grupo Móvel, Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, disse que a diminuição no número de casos aponta para uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. “Mas o cenário em Boa Vista ainda é bastante preocupante em razão do fluxo migratório proveniente da Venezuela, país limítrofe com Roraima, que enfrenta grave crise econômica e política. ”

Charge: Ivan Cabral
Charge: Ivan Cabral

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os. Aracaty Marques Ferreira está usando dois pesos e duas medidas na delegacia do Iapfesp. Funcionários que foram ao Rio, permaneceram quase meio mês, receberam vencimentos integrais. Outro, que ficou em Brasília, teve dias cortados, porque trabalha na TV Brasília, onde temos um programa, e onde comentamos as irregularidades do IAPFESP. (Publicado em 25.10.1961)

Agência Nacional de Saúde. Falta foco no compromisso social

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ARI CUNHA

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Charge: jacquesalves.blogspot.com
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         Resta aos brasileiros a certeza de que os reajustes solicitados nas mensalidades dos planos pela Agência, de 13,5%, diante de uma inflação no período, de 2,9%, é um abuso. Esse problema deixou a esfera administrativa e política e já adentrou para a esfera da investigação policial. Nesse sentido, a questão por suas dimensões escandalosas já chegou ao Congresso, que em épocas de eleições, fica mais sensível aos reclames populares. Requerimento para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os reajustes abusivos dos planos de saúde poderá ser regimentalmente aberta no Senado ainda nesse mês.

         Com as assinaturas necessárias já asseguradas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), idealizadora da CPI, espera esclarecer que mecanismos a ANS vem se utilizando para permitir os reajustes dos planos de saúde bem acima dos índices de inflação, fugindo de sua obrigação básica que é a proteção dos consumidores. “Os usuários dos planos de saúde, diz a senadora, têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%.”

         A distância entre um índice e outro tem chamado também a atenção da justiça. Para o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ANS, que é o órgão responsável por fiscalizar operadoras de saúde, não pode autorizar reajustes excessivos que inviabilizem o custeio de planos individuais e familiares, cujas despesas são assumidas integralmente pelos conveniados. Nesse sentido, o magistrado determinou, em caráter liminar, válida para todo o país, que a ANS aplique a inflação setorial da saúde (5,72% como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares).

         No entendimento do juiz, de 2015 a 2017, esses reajustes superaram o índice de 13%, embora a inflação no mesmo período tenha caído de 8,17% para 4,08%. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que propôs a ação civil pública, existem hoje 9,1 milhões de pessoas incluídas nos planos individuais, para um universo de 47,4 milhões de pessoas com assistência médica privada no Brasil, ou 19,1% do total.

         Também o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nessa briga, ao considerar que os reajustes nessas mensalidades são elaborados com dados feitos pelas próprias operadoras, sem que a ANS, sequer, avalie, na ponta do lápis, essas informações. A agência, contudo, avalia que nesses dezoito anos de existência, houve alguns progressos dignos de nota como o fato de que, antes de sua criação, o mercado de planos de saúde não possuía regulação específica, o que foi feito pela Agência, que impôs também diretrizes para o setor. “A regulação setorial passou por vários ciclos, ora com ênfase na regulação assistencial e de acesso, ora com foco na regulação econômica, mas sempre buscando o equilíbrio e a sustentabilidade, visando garantir que o consumidor seja atendido com cada vez mais qualidade”, se defende a ANS.

         Na realidade, o que se tem de concreto, tanto do lado da saúde pública, como dos planos privados, é que tanto uma como outra são alvos de milhares de processos na justiça. Internações, consultas, coberturas, exames e uma infinidade de procedimentos médicos e de atendimento que só são cumpridos mediante ações judiciais ou liminares, provando que nossos serviços de saúde, mesmo no que pese ao envelhecimento da população, ainda está muito distante do ideal e do que estabelece, de forma tímida, a própria Constituição.

A frase que foi pronunciada:

“Diante da tendência de envelhecimento populacional e incorporação das tecnologias, sinto dizer que a tendência (dos Planos de Saúde) é de encarecimento.”

Presidente da ANS, Leandro Fonseca, em entrevista ao Correio

Charge: tribunadainternet.com.br
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Prata da Casa

O Coral Cantus Firmus, de Brasília, será o único coro do Brasil a participar este ano do maior evento do canto coral mundial. A décima edição do encontro será sediada em Tshwane, na África do Sul, e irá reunir cerca de 250 coros de mais de 40 países. Sua importância no canto coral se compara a dos Jogos Olímpicos no esporte. Uma honra para capital do país e para o Cantus Firmus, conduzido por Isabela Sekeff. Brasília será a única cidade brasileira a representar o Brasil no evento. Dia 21 de junho será o último concerto antes da viagem. No teatro SESC Garagem, na 913 Sul, às 20h. Ingressos à venda.

Dante

Aquela imagem do pato deslizando na lagoa lembra a atual conjuntura do PT. Por alguma razão desconhecida, o partido acredita que o dono da sigla possa ocupar a Presidência da República mesmo cumprindo pena. Por baixo da superfície, o pato bate os pés incansavelmente. Com as urnas blindadas à auditoria tudo pode acontecer.

Charge: vvale.com.br
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Vai saber

Está ruço para o Gilberto Gil: um músico do grupo foi impedido de entrar no país, com a alegação de que a documentação não estava a contento, para o show que o ex-ministro preparou para apresentar na Casa do Brasil, em Moscou. Dizem que foi por falta de pagamento.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

É uma oportunidade que em cento e tantos anos o DCT nunca teve, e não deve perder, agora. (Publicado em 21.10.1961)

ANS: indutora de eficiência e qualidade na produção de saúde?

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ARI CUNHA

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Charge: t.r4.com.br
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       Num país em que até os preceitos inscritos na Constituição são submetidos a um relativismo elástico da hermenêutica, não surpreende que passados 18 anos de sua criação (Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000), até hoje a Agência Nacional de Saúde não tenha encontrado sua razão de ser e existir. Nem a ANS e nenhuma outra agência reguladora, transformadas em cabides de emprego para políticos e apaniguados.

         A saúde, lembra a Constituição em seu art. 196, “É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Mais adiante, no art. 199, logo em seu parágrafo primeiro, diz: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

         A entrada da ANS como reguladora dos planos de saúde, um setor que lucra no Brasil algo em entorno de R$ 180 bilhões por ano, não tem, na visão dos milhões de segurados desses planos privados, conseguido conter os aumentos absurdos nas mensalidades, nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assistência. Esse comportamento dúbio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiar que, a exemplo de outras agências reguladoras, a ANS faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de saúde, até porque são elas e não o Poder público que dão razão a sua existência. Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação descarada das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no país. A transformação da saúde humana em mera mercadoria, pelos planos de saúde, só é páreo, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos, nos quais brasileiros são amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento. Não há condições de trabalho para os médicos, nem médicos para as necessidades dos pacientes.

        Na dúvida entre pagar o que exigem ou a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais. Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizar planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor.

          O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais são 66% do mercado. Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde. Mesmo com um orçamento para 2018 de R$ 130 bilhões, a saúde pública, por uma infinidade de fatores estruturais que não cabem nesse espaço, não consegue dar conta do atendimento dos brasileiros.

        A questão aqui fica em aumentar os impostos, com a criação de contribuições provisórias, tipo CPMF, ou se sujeitar aos aumentos abusivos nos planos particulares de saúde. Quem paga impostos não encontra suporte na competência na administração pública nem bom senso na fatura da administração privada.

           Nessa encruzilhada, entre o público e o privado, o cidadão se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversação dos recursos públicos com corrupção, sobre preços e outras ilegalidades, quer nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a prestação desses serviços.

         A tudo a ANS, tolhida em suas funções originais, quer pela pressão de políticos ou de operadoras dos planos, observa distraída, com cara de paisagem, o desespero da população. Esse comportamento esquizofrênico obriga a Agência Nacional de Saúde a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na justiça.

A frase que não foi pronunciada:

“SUS = S.O.S”

Sopa de letrinhas

Charge: Sinfronio (chavalzada.com)
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Engatinhando

Pela primeira vez o Ceará terá uma Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana.

Foto: blogdoeliomar.com.br
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Costura

Por falar em Ceará, Cid Gomes veio a Brasília e jantou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apoios e mais apoios. O ex-governador veio defender o PSB também.

Rota 2030

Novidade no setor automobilístico. A indústria que aderir aos carros híbridos e elétricos, com investimentos e inovações, poderá ganhar incentivos. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer.

Globalização

Russos estão por dentro. Sabem que a capital do Brasil é Brasília, falam do Rio de Janeiro, da Amazônia e comentam o impeachment de dona Dilma.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Cada funcionário, entretanto, que compreenda o momento que vive, e sinta que uma carta é coisa sagrada, um telegrama tem que chegar ao seu destino, e uma encomenda não pode ser retida. (Publicado em 21.10.1961)