Em qualquer setor da economia em que inexiste concorrência nem atuação de órgãos verdadeiramente reguladores, a fixação dos preços obedece à lógica do lucro máximo e da ética mínima. Embora os motivos sejam fundamentados na relação oferta/demanda, próprias do livre mercado, nas situações em que a usura e deslealdade prevalecem, as desvantagens aos consumidores ficam claramente evidenciadas.
As novas regras que passam a valer a partir de agora nas empresas aéreas sobre a franquia de bagagens, justamente às vésperas das férias de fim de ano, quando famílias viajam para longas temporadas longe de casa, representarão uma mina de ouro para as poucas empresas de aviação que têm permissão para operar no país.
Livres de concorrência, as companhias aéreas impõem preços extorsivos, tratam mal seus passageiros e, pior, não temem punição alguma dos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), transformadas ou deformadas em agências de proteção das empresas. O consumidor não tem a quem reclamar. Ao contrário do que prometeram, quando anunciaram a redução de até 50% nos preços das tarifas aéreas, por causa da nova modalidade de cobrança — R$ 10 por quilo nas bagagens despachadas —, o que houve, de fato, foi um reajuste de 22%, isso apenas em setembro, enquanto a inflação de todo o ano de 2017 deverá ficar em torno do centro da meta (3%).
A Anac, como sempre, não se pronunciou. O monopólio do tipo cartelizado praticado pelas poucas empresas aéreas que voam pelo Brasil adentro tem sido extremamente danoso aos consumidores, que, nesse jogo desigual, se encontram totalmente desamparados até pelo Código do Consumidor. O capitalismo predatório praticado por empresas monopolistas em muitos setores da economia, mesmo naqueles em que existem órgãos reguladores específicos, evidencia a pouca valia das agências criadas para coibir abusos.
Antes de tudo, é preciso lembrar que, no mercado regulado, não tem lugar para a usura. Se é para prevalecer o livre mercado, como alardeiam as agências reguladoras, torna-se necessário também a concessão desse mercado para outras empresas internacionais. Consumidores de norte a sul do país, há muito tempo, clamam pela entrada de novas empresas aéreas no Brasil, mas, até aqui, o lobby poderoso das companhias nacionais tem prevalecido sobre a vontade soberana dos passageiros.
Com a aproximação da alta temporada, em que os preços dos bilhetes vão às alturas, os tumultos nos aeroportos serão obviamente generalizados, podendo descambar para a violência. O fato é que dada a situação atual, em que uma passagem Brasília/Fortaleza chega a custar o mesmo que voo Rio/Paris, nenhuma fórmula vinda das empresas ou dos órgãos reguladores terá o condão de acabar com os abusos, se não for considerada a hipótese da entrada de novas empresas no transporte aéreo de passageiros. Sem concorrência, os passageiros vão continuarão a ver navios.
A frase que foi pronunciada
“Consumidor ofendido, serviço desprezado.”
Nizan Guanes
Enem
» Patrícia Rezende, professora de pedagogia bilíngue do Instituto Nacional de Educação de Surdos, comenta o tema de redação “Desafios para Formação Educacional de Surdos no Brasil”. Ela diz que a primeira luta é dar maior visibilidade aos desafios enfrentados pelos surdos. A sociedade não os percebe porque a deficiência não é visível. Até desperta uma ponta de impacto negativo ao interlocutor que se acha desprezado quando, no entanto, não foi ouvido, ou irritação em ter que repetir mais de uma vez o que foi falado.
Dia a dia
» Por falar em surdez, Darc Brasil nos conta que depois de aprender o alfabeto em libras ajudou a colega de trabalho durante o exame de vista. Aí está um detalhe para as clínicas oftalmológicas atentarem.
Cuidados
» Todos os motoristas têm obrigação de proteger os ciclistas. Mas deve haver a contrapartida dos ciclistas em pedalar no espaço adequado, e não entre os carros em faixas inadequadas.
EMB
» Escola de Música de Brasília confirmou que haverá o Curso Internacional de Verão. Em boa hora. Brasília precisa dessa injeção de ânimo depois de um ano tão tenso.
Para começar
» Se desrespeitar os direitos humanos é mais sério que uma nota zero, está na hora de providenciar atendimento nos prontos-socorros dos hospitais públicos, de ter uma educação pública em que os filhos de autoridades sejam alfabetizados com os filhos de gente simples.
História de Brasília
A reunião dos presidentes de Institutos com o sr. João Goulart terminou com uma ofensa ao Plano Hospitalar de Brasília. Os institutos farão estudos, que apresentarão ao presidente, para a construção do Hospital da Previdência Social. (Publicado em 7/10/1961)
