Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Leis mais simples, objetivas e condensadas, talvez, numa só linha, mas com a força sucinta de um haicai, poderiam ser de grande valia nestes dias de intrincadas tramas jurídicas e de advogados malabaristas e de alto coturno. Leis que, por exemplo, tratassem os delitos contra o patrimônio público sob o olhar severo e infalível do próprio público. Uma dessas leis diria de forma clara: “Em todo o crime contra o patrimônio público, a defesa do réu ficará a cargo apenas de defensores públicos”.
Um outro exemplo simples: “A cada real desviado dos cofres públicos, sujeitará o delinquente a um dia de cadeia e multa em dobro”.
Num haicai essas medidas seriam apresentadas da seguinte forma: dinheiro público roubado, nenhum ladrão será poupado.Óbvio, que medidas singelas como essas jamais serão postas em prática. A razão é que elas deixariam sem emprego multidões de advogados e juízes, rendidos pela eficácia de dispositivos legais que até uma criança entenderia.
Enquanto isso, vamos contornando pelas beiradas, criando leis sobre leis, num emaranhado de artigos herméticos capazes de, numa alquimia, transmutar o certo em meio certo, até sintetizá-lo em algo errado. É o que temos. Agora mesmo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 310/2016), prevendo que as despesas com monitoramento eletrônico de presos sejam custeadas pelos próprios apenados.
Atualmente, são mais de 18 mil condenados monitorados por tornozeleiras eletrônicas em todo o país a um custo per capta de R$ 300 ao mês. Trata-se de uma medida louvável, mas que não resolve esse nem outro problema na área penal. Nosso ordenamento jurídico foi montado de tal forma que permite a quem tem recursos ficar longe das celas infectas.
Para o Estado e para o cidadão, manter um preso trancafiado por longo período, além de custar caríssimo, não reeduca o sentenciado e, em muitos casos, o adestra para se tornar ainda mais perigoso e letal. Pela trilha que vamos nos encaminhando, é possível que, a médio prazo, tenhamos mais condenados cumprindo penas com tornozeleira do que em regime fechado.
A cada dia que passa, vamos tendo a sensação de que nossas leis são formatadas de tal maneira que não podem ser cumpridas. Enquanto isso, continuamos a assistir passivamente ao desfile de malas, caixas, sacolas, cuecas e meias recheadas de dinheiro público, desviado por quadrilhas organizadas dentro de partidos e do próprio Estado, numa sequência que parece não ter fim. Bem sabemos que é esse tipo de crime que está na origem de todos os demais malfeitos que infelicitam a nação. No entanto, para esse tipo de delito, vamos elaborando dispositivos e leis que não servem para nada.
A frase que não foi pronunciada
“Se você acha que amanhã vai ser melhor, é porque lhe falta informação.”
Alguém ao telefone na Praça dos Três Poderes
Diabéticos
» Álvaro Costa, jornalista antigo da cidade, nos conta que o GDF tem sido insensível no trato com os diabéticos e com quem precisa tomar insulina. Os idosos que buscam atendimento no posto de saúde da QI 23, do Lago Sul, toparam com a servidora mais burocrata da área médica. Ela resolveu negar as tirinhas de medição glicêmica (nas farmácias custam no mínimo R$ 70 cada frasquinho com 22 tirinhas).
Muda já
» Explica o nosso leitor que em cada grupo de 10 diabéticos, quatro usam insulina. No DF, são cerca de 156 mil pessoas com diabetes tipo 2. São os que, por esforço de dietas e hábitos de vida, usam metformina, mas nem por isso deixam de ser diabéticos e obrigados a fazer aferir a glicose dua, três ou mais vezes por dia. O GDF criou um novo critério médico para discriminar os acometidos pela diabete tipo 2, os que usam e os que não usam insulina. “Aos que não usam estão destinadas as chamas do inferno. Inadmissível”, protesta Álvaro Costa.
Perigo constante
» Uma capivara foi atropelada perto do Catetinho. Aquela região, onde fervilharam as ideias de construção da cidade, tem pistas completamente escuras, o que aumenta o perigo para os motoristas que dirigem à noite.
Insuportável
» Cadastros de consumidores são repassados a empresas que ligam incessantemente, a entidades filantrópicas, com longas histórias, e a outros que aproveitam para invadir a privacidade com promoções.
Dica
» Por falar nisso, baixe no seu celular o aplicativo True Caller. Com a participação das pessoas abordadas por telefonemas indesejáveis, o app elimina as ligações que chegam como spam.
Sem crise
» É muito diferente ver como são tratados os alimentos em países que passaram por guerra. No Brasil, centenas de toneladas de bons alimentos são jogados no lixo todos os dias.
História de Brasília
Você que mora na Asa Norte procure comprar, também, na W3 Norte. O comércio é variado e bem sortido. Crie esse hábito. O comércio é bom. (Publicada em 5/10/1961)
