Por ser especial e ter como objeto de estudo e observação os valores de uma sociedade, o direito é ciência axiológica. Isso significa dizer que trabalha com fenômenos sociais. Entre esses fenômenos, destacam-se os valores da ética. É por esses valores que se desenvolve o conjunto de normas, objeto dessa ciência. Sendo assim não pode haver ciência do direito onde não existam os tais valores de uma sociedade, principalmente os de natureza ética. São justamente esses valores de ordem ética e moral que propiciam o delicado equilíbrio entre as partes e, consequentemente, a harmonia e a paz social.
De forma sucinta, o direito é o direito de cada um individualmente e da coletividade, de forma ampla. Assim sendo, o mínimo que se pode dizer a respeito do manifesto ou da carta aberta dos advogados sobre os procedimentos da Operação Lava-Jato é que ela retrata, com fidelidade, o desvirtuamento de parcela significativa desses profissionais. Alheios aos valores que redundariam na concepção do próprio direito, os 100 advogados que assinaram o documento deram pequena receita de como transformar o Sol em imensa mancha amarela, fazendo das leis não aquilo que é seu objeto maior, ou seja, o alcance da justiça, mas propósito narcisístico, em que predominam apenas os valores pessoais e sua visão de mundo.
Reduzir a operação de desmantelamento do maior caso registrado de corrupção do Brasil (Lava-Jato) pareceu um golpe contra o país. Os valores, as quantias, a quantidade de implicados e duração dos crimes, processo a processo, estudada minuciosamente, e agora a cortina de fumaça dos doutores da lei quando dizem que se trata de caso histórico de desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados. Isso é mais do que afronta à inteligência e à conduta de milhões de brasileiros que primam pela dignidade humana e deixa claro para todos o conceito que esses cavalheiros têm da própria Justiça, quando ela ousa se aproximar da minoria de privilegiados.
Na verdade, é esse mesmo documento, com constrangedora pretensão de libelo, que vai “ocupar um lugar de destaque na história do país”, sinalizando tempo trágico em que o aparelhamento das instituições do país por um partido político, converteu homens da lei em fantoches de palha.
A frase que foi pronunciada
“Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro.”
Rui Barbosa
Celeuma
Foi aprovado, na CCJ da Câmara, o projeto de lei do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, que permite a participação da administração pública nas ações decididas em juizados especiais. A intenção é que o cidadão não precise apelar para instância federal quando a causa for contra a administração pública federal, por exemplo. Mas certamente esse projeto encontrará barreiras adiante, já que a lei do juizado especial não traz essa previsão.
Cyber boicote
Não é só o material escolar que tem vários preços pela cidade, variando em até mil vezes mais caro, como atestou o Procon. O preço do tomate no Atacadão no final da Asa Norte estava em R$ 3,20, enquanto no Big Box do Lago Norte, chegava a R$ 8,80. É assim com o feijão, o açúcar e outros produtos. A diferença é que as donas de casa, o Procon e o Prodecon têm várias formas de comunicação para boicotar os preços mais altos, como noutros tempos não existia.
Pesquisa
Por falar nisso, apesar do aviso de que o Procon Digital está temporariamente indisponível, é possível consultar a lista de preços de material escolar no portal da instituição. Em uma pesquisa minuciosa com dezenas de papelarias, é possível ver a diferença dos preços.
Retrocesso
Curso de enfermagem na Faculdade Michelangelo foi barrado no Ministério da Educação. Interessante é perceber que essa geração recém-formada em medicina e enfermagem está voltada apenas para procedimentos. Não é ensinada a ouvir ou tratar o paciente como pessoa, com olhar e sentimentos. Entende só de histórico e possibilidades de diagnóstico. Muito triste para um país que, em poucos anos, terá o triplo de idosos que hoje.
História de Brasília
O Departamento de Parques e Jardins está cuidando do jardim em frente ao Ministério da Guerra, da Aeronáutica e da Marinha, mas não está cuidando do jardim do Ministério da Fazenda, que é vizinho. (Publicado em 30/8/1961)
