ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Por algum tempo, ainda as repercussões trazidas pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso, irão perturbar, na prática, as relações entre capital e emprego, colocando questões controversas na pauta do dia, principalmente quando se conhece as enormes precariedades que pairam ainda sobre essas relações no Brasil.
Nesse contexto, o Brasil experimenta contradições e disparidades nessas relações que precisam ser equacionadas para que o país adentre, de fato, o mundo globalizado. Nesse sentido, problemas como o trabalho escravo, que ainda hoje se verifica em diversas localidades do país, inclusive nas cidades, clamam por soluções urgentes.
Mesmo temas como a excessiva precarização do trabalho, observadas em toda a parte e em todos os setores, ainda estão por ser resolvidos. Também entram, nessa imensa fila, temas como a grande quantidade de trabalho informal, isso sem falar na crescente legião de trabalhadores que vendem livremente produtos contrabandeados em todas as cidades do país, gerando enormes prejuízos para o Brasil e para eles próprios, que por sua atividade ilícita, se vêm descartados do sistema previdenciário.
Não bastasse esse quadro precário, temas como a necessária e premente reforma da previdência, e as disparidades injustas entre trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público vão sendo empurradas para adiante, sem soluções à vista. Com isso, a reforma trabalhista, que visava encurtar as distâncias entre o Brasil e os demais países desenvolvidos, vão sendo atropelas por questões básicas já resolvidas há quase um século pelas nações do primeiro mundo.
Vistas em suas debilidades, as relações trabalhistas no Brasil necessitam ser aperfeiçoadas e modernizadas, dentro da realidade e das possibilidades internas, antes de se pensar em aderir aos ventos de uma globalização de cunho internacionalista, sem freios e modelado para dar mais dinâmica e lucro apenas ao capital sem fronteiras e sem face.
Com isso, e para muitos, as discussões sobre a liberalização da terceirização irrestrita de todas as atividades meio e fim das empresas, mais parecem assuntos fora da realidade nacional, envoltos ainda em problemas primários e muito mais básicos. Contudo, o que não se pode negar é que num mundo que caminha célere para uniformizar os processos de produção, padronizando, sobretudo, as relações trabalhistas, o Brasil não pode nem ficar à margem, nem abraçar, de peito aberto, mudanças que, os especialistas no tema, apontam como prejudiciais ao atual estágio de evolução em que o país se encontra.
Como a roda do mundo não para, impulsionada, sobretudo, pela dinâmica própria do capital transnacional, não surpreende que a Suprema Corte se veja dividida sobre o tema terceirização irrestrita. Nesse ponto, a voz mais balizada para discutir o assunto naquele Tribunal, a ministra Rosa Weber, especialista em questões trabalhistas, apresentou um extenso e afirmativo parecer em que demonstra que a terceirização-fim, como muitos anseiam, “contraria o próprio conceito de terceirização”.
Na avaliação da ministra Weber, além de não interferir positivamente na curva de emprego, a terceirização como quer o mercado, “tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho, expandindo a condição de precariedade hoje presente nos 26,4% de postos de trabalho terceirizados para a totalidade dos empregos formais”.
Apenas pelas análises apresentadas tanto pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) como pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreram ao Supremo a favor da liberalização irrestrita da terceirização, é possível compreender uma pequena parte dos imensos interesses em jogo.
A frase que foi pronunciada:
“E lembre-se, cada dólar que gastamos em terceirização é gasto em bens dos EUA ou investido no mercado dos EUA. Isso é contabilidade.”
Arthur Laffer
Reforma
Nos próximos dias, 28 e 29 desse mês, o UniCEUB vai debater os impactos da Reforma Trabalhista nos direitos individual, coletivo e processual do trabalho, sancionada em novembro de 2017. O Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e o Procurador Regional do Trabalho (MPT/MPU), Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, participam das discussões com o corpo docente de Direito do UniCEUB.
UniCEUB discute impactos da Reforma Trabalhista
Após quase um ano de vigência, especialistas comentam principais avanços e entraves da lei
Nas próximas terça (28) e quarta-feira (29), o UniCEUB vai debater os impactos da Reforma Trabalhista nos direitos individual, coletivo e processual do trabalho, sancionada em novembro de 2017. O Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e o Procurador Regional do Trabalho (MPT/MPU), Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, participam das discussões com o corpo docente de Direito do UniCEUB.
Credenciamento: Favor enviar nome do veículo e do jornalista que irá cobrir o evento até às 14h de segunda-feira (27) para uniceub@maquinacohnwolfe.com
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Dia 28/08 – Terça-feira (manhã) |
| Tema da Palestra: Reforma trabalhista e os desafios para a concretização dos direitos sociais: análise dos principais impactos no mundo do trabalho
Palestrante: Profa. Dra. Noêmia Aparecida Garcia Porto (juíza do Trabalho) Presidente de mesa: Prof. Me. Hélio José de Souza Filho (Professor do UniCEUB e Advogado Trabalhista) |
| Dia 28/08 – terça-feira (noite) |
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Tema da Palestra: Análise sobre a reforma trabalhista sob a perspectiva do direito coletivo: desafios e perspectivas Palestrante: Ministro Douglas Alencar Rodrigues (Ministro do TST) Presidente de Mesa: Prof. Dr. Cristiano Siqueira de Abreu e Lima (Professor do UniCEUB e Juiz do Trabalho) Horário: 19h30 às 21h |
| Dia 29/08 – Quarta-feira (manhã) |
| Tema da Palestra: 30 anos da Constituição, direitos sociais e reforma trabalhista: desafios para o futuro
Palestrante: Prof. Dr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (Procurador Regional do Trabalho MPT/MPU) Presidente de mesa: Prof. Me. Rogério Alves Dias (Professor do UniCEUB e Advogado Trabalhista) Horário: 10h às 11h30 |
| Dia 29/08 – Quarta-feira (noite) |
| Tema: Reforma Trabalhista no Brasil: um balanço de um ano da promulgação da Lei n. 13.467/2017”
Palestrante: Dra. Gabriela Neves Delgado (professora da UnB) Presidente de mesa: Prof. Wagner Pereira Dias (Professor do UniCEUB e Advogado Trabalhista) Horário: 19h30 às 21h |
Serviço: Reforma Trabalhista: impactos após quase um ano de vigência.
Quando: 28 e 29 de agosto.
Horário: 10h às 11h30 (manhã)
19h30 às 21h (noite)
Local: Auditório do Bloco 3 – Campus Asa Norte
Inscrições: até 27 de agosto neste link
Justificativa
Gente competente é assim. No DODF, uma exoneração veio com uma explicação que mostra a eficiência do contratado. “Exonerar Jean Toshiuki Mizuno, por estar sendo nomeado para outro cargo…”
Descompasso
Dói nos olhos o despreparo do Brasil para gerenciar crises. Enquanto a governadora de Roraima, Suely Campos, pede mais 184 milhões de reais para a Saúde do Estado, o governo federal rebate afirmando que os 70 milhões já repassados não foram gastos. E por aí segue o bate boca. Solução mesmo até agora, nada.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Desde que foi eleito Primeiro-Ministro, o sr. Tancredo Neves tem, no aeroporto, um avião da Varig à sua disposição, com tripulação e tudo. É uma despesa alta demais, quando o Primeiro-Ministro devia fazer como seus companheiros de conselho, que utilizam aviões comerciais, ou como o Presidente, que usa aviões da FAB. (Publicado em 27.10.1961)
