Aumenta pressão para tirar Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a bancada do Partido Verde está colhendo assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigá-lo, enquanto a Frente Ambientalista do Congresso engrossa o coro pelo impeachment. Dentro do governo, a ala mais pragmática, preocupada com a reputação do país no exterior, também defende a troca do titular do MMA, sobretudo após a manifestação de vários investidores estrangeiros de preocupação com a política ambiental do país. Gestores de fundos de investimento cobram ações mais efetivas do governo na preservação ambiental.

O governo deve se reunir, esta semana, com alguns desses investidores para tentar dar uma resposta e melhorar a imagem do país. No entanto, a decisão do MPF, que abriu ação por improbidade administrativa, é encarada dentro do próprio governo, como um aumento da pressão interna, que já existe lá fora. Não à toa, integrantes do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura também defendem a queda de Salles.

A pressão por parte de ambientalistas existe desde o ano passado, quando começou o desmonte dos órgãos de fiscalização. Mas, depois do vazamento da declaração de Salles na fatídica reunião ministerial, de que o governo deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se ao afrouxamento regulatório de preservação ambiental, a cobrança passou a vir de fora do Brasil. A perda dos principais patrocinadores do Fundo da Amazônia também está pesando contra Salles

A avaliação é de que o ministro perdeu a credibilidade para participar de qualquer tipo de reunião com investidores estrangeiros. Para complicar, os dados de desmatamento e incêndios na Amazônia Legal não param de crescer. Em junho, bateram o recorde em 13 anos. Ao dar a coordenação do Conselho da Amazônia para o vice-presidente Hamilton Mourão, o governo tentou amenizar a imagem arranhada ao tirar o protagonismo de Salles. Não por acaso, Mourão deve se reunir, esta semana, com os investidores, junto com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para ouvir as reclamações desses fundos, que ameaçaram não só parar de investir como retirar recursos já aplicados. 

A bancada do Partido Verde no Congresso está mobilizada para abrir uma CPI. Segundo o deputado Professor Israel (PV-DF), o partido já pediu o impeachment de Salles, tanto no Congresso quanto na Procuradoria-Geral da República (PGR), com argumentos semelhantes aos do MPF. “Tratamos do desmonte doloso das estruturas de proteção do MMA. A permanência dele à frente da pasta vai intensificar esse projeto. O ministro Salles hoje é foco de perda de credibilidade do Brasil, com prejuízos econômicos imensos. Desde o ano passado, o país sofre ondas de boicotes aos produtos”, disse.

Segundo o parlamentar, o governo federal precisa tomar providências não só relativas à troca do ministro, mas sobre as ações da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em curso na Amazônia. “Mourão precisa dar explicações sobre os custos. É uma movimentação que causa dúvidas. O Brasil está sob vigilância externa”, avaliou. Israel ressaltou que o governo terá de rever sua posição diante dos ministérios ideológicos, como o das Relações Exteriores e o MMA, porque eles “constrangem os mais técnicos”, como o da Agricultura e da Economia. “Isso demonstra a falta de liderança do presidente Jair Bolsonaro”, destacou.

Pelas contas do deputado, são necessárias 171 assinaturas para a abertura da CPI. “Começamos esta semana, ainda faltam 110, mas vamos conseguir. Estamos a todo vapor. Alguns partidos do Centro ainda estão tímidos, porque acham que pode haver uma mudança no MMA que evite a CPI”, explicou.

A CPI não é a única mobilização no Legislativo. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Ambientalista do Congresso, disse que, quando presidente da Comissão do Meio Ambiente, no ano passado, fez o primeiro pedido de impeachment de Salles. “Em 5 de junho deste ano, fizemos outro, que reuniu 70 assinaturas. Agora o MPF também entrou com medida cautelar de afastamento. Não sabe se isso vai acontecer, mas, em todo caso, isso está repercutindo muito mal lá fora. O país está perdendo investidores”, assinalou.

Para ambientalistas, a saída de Salles do MMA não é suficiente. “Ricardo Salles deve ser afastado do cargo de Ministro de Meio Ambiente imediatamente, pelas evidências de que ele intencionalmente atenta contra a própria pasta. Sua saída é necessária e urgente. Entretanto, não é suficiente. Enquanto o governo Bolsonaro seguir promovendo uma política voltada à destruição, não haverá melhorias concretas no que tange a proteção da floresta e de seus povos, e da reputação do Brasil”, comentou Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace.

Improbidade

O MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios

Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa – intencional – com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente.

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%. nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019. Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação.

Outro lado

Procurado, o MMA enviou o posicionamento do ministro. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.” Procurada, a vice-presidência não se manifestou.